Comunicado do Conselho do Governo de 10 de setembro de 1990
Deslocações de doentes
Portaria da Secretaria Regional do Equipamento Social, para cedência de comparticipações
Portarias da Secretaria Regional do Equipamento Social, para cedência de comparticipações
Relação de Portarias da Secretaria Regional do Equipamento Social, para cedência de comparticipações