Secretaria-Geral Presidência do Governo Regional dos Açores. 1976- A documentação existente neste subsistema é o reflexo de toda a atividade desenvolvida pela Secretaria-Geral, ao longo do tempo, no âmbito das competências adquiridas pela legislação. 1971- 3008 u.i.; 371,80 m.l. https://ccarquivos.azores.gov.pt/secretaria-geral SG O acesso à documentação rege-se pelo disposto nas alíneas 1, 2, 3, 4, e 5 do artigo 31º do DLR 10/2007/A, de 20 de abril, (Regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores) e no artigo 6º da Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, (Lei de acesso aos documentos administrativos).