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        <titleproper encodinganalog="title">Secretaria Regional da Agricultura e Pescas - SRAP</titleproper>
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        <publisher encodinganalog="publisher">Presidência do Governo Regional dos Açores</publisher>
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          <addressline>Palácio de Sant'Ana<lb/>Rua Jácome Correia</addressline>
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          <addressline>Região Autónoma dos Açores</addressline>
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      Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.10.0      <date normal="2026-07-17">2026-07-17 02:02 UTC</date>
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      <unittitle encodinganalog="3.1.2">Secretaria Regional da Agricultura e Pescas - SRAP</unittitle>
      <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5</unitid>
      <unitdate normal="1976/1977" encodinganalog="3.1.3">1976 - 1977</unitdate>
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        <corpname>Presidência do Governo Regional dos Açores</corpname>
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          <addressline>Palácio de Sant'Ana<lb/>Rua Jácome Correia</addressline>
          <addressline>Ponta Delgada</addressline>
          <addressline>Região Autónoma dos Açores</addressline>
          <addressline>9500-077</addressline>
          <addressline>http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/pgra/</addressline>
        </address>
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        <language langcode="por">português</language>
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      <origination encodinganalog="3.2.1">
        <corpname id="atom_108441_actor">Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977</corpname>
      </origination>
    </did>
    <odd type="publicationStatus">
      <p>Publicado</p>
    </odd>
    <odd type="levelOfDetail">
      <p>Parcial</p>
    </odd>
    <odd type="statusDescription">
      <p>Preliminar</p>
    </odd>
    <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
      <p>Esta subsérie contém documentação da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, com assuntos a serem emitidos pelo Órgãos de Comunicação Social (OCS).</p>
    </scopecontent>
    <arrangement encodinganalog="3.3.4">
      <p>Plano de arquivo da Direção Regional de Comunicação Social – Gabinete do Subsecretário Regional Adjunto da Presidência - SP</p>
    </arrangement>
    <controlaccess>
      <corpname role="Produtor" id="atom_108441_actor">Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977</corpname>
      <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
      <subject>Comunicado de Imprensa</subject>
      <subject>Órgãos de Comunicação Social</subject>
      <subject>Notícia</subject>
      <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
    </controlaccess>
    <phystech encodinganalog="3.4.3">
      <p>A documentação encontra-se, de um modo geral, em bom estado de conservação, contém documentos em papel químico.</p>
    </phystech>
    <appraisal encodinganalog="3.3.2">
      <p>De conservação permanente.</p>
    </appraisal>
    <processinfo>
      <p>Criação: CR a 24/04/2019</p>
    </processinfo>
    <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
      <p>As pastas que contém os processos em suporte de papel encontram-se localizadas nos módulos correspondentes à documentação da Comunicação Social, entre d1.m1.p1e d1.m4.p15</p>
    </originalsloc>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
      <p>O acesso à documentação rege-se pelo disposto nas alíneas 1, 2, 3, 4, e 5 do artigo 31º do DLR 10/2007/A, de 20 de abril, (Regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores) e pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, (regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos).</p>
    </accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2">
      <p>Direitos reservados para efeito de publicação, exposição e utilização comercial.</p>
    </userestrict>
    <otherfindaid encodinganalog="3.4.5">
      <p>Inventário</p>
    </otherfindaid>
    <dsc type="combined">
      <c otherlevel="process" level="otherlevel">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comunicados</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0</unitid>
          <unitdate normal="1977-05-24/1976-09-13" encodinganalog="3.1.3">1977-05-24 - 1976-09-13</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 processo com 36 fls.; em suporte papel.    </physdesc>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português</language>
          </langmaterial>
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            <corpname id="atom_108458_actor">Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Este processo contém comunicados, notas oficiosas, avisos e informações da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, para serem emitidos pelos Órgãos de Comunicação Social (OCS).</p>
        </scopecontent>
        <arrangement encodinganalog="3.3.4">
          <p>Plano de arquivo da Direção Regional de Comunicação Social – Gabinete do Subsecretário Regional Adjunto da Presidência - SP</p>
        </arrangement>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_108458_actor">Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977 </corpname>
          <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
          <subject>Órgãos de Comunicação Social (OCS) da RAA</subject>
          <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
        </controlaccess>
        <phystech encodinganalog="3.4.3">
          <p>A documentação encontra-se, de um modo geral, em bom estado de conservação, contém documentos em papel químico.</p>
        </phystech>
        <appraisal encodinganalog="3.3.2">
          <p>De conservação permanente.</p>
        </appraisal>
        <processinfo>
          <p>Criação: CR a 24/04/2019</p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>O processo em suporte de papel encontra-se na pasta 304, localizada em: d1.m1.p10</p>
        </originalsloc>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>O acesso à documentação rege-se pelo disposto nas alíneas 1, 2, 3, 4, e 5 do artigo 31º do DLR 10/2007/A, de 20 de abril, (Regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores) e pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, (regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos).</p>
        </accessrestrict>
        <userestrict encodinganalog="3.4.2">
          <p>Direitos reservados para efeito de publicação, exposição e utilização comercial</p>
        </userestrict>
        <otherfindaid encodinganalog="3.4.5">
          <p>Inventário.</p>
        </otherfindaid>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comunicado em resposta ao artigo da Associação Agrícola de São Miguel publicado no jornal "Açores".</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/3ab</unitid>
            <unitdate normal="1977-05-24/1977-05-24" encodinganalog="3.1.3">1977-05-24</unitdate>
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        1 fl.; papel.    </physdesc>
            <dao linktype="simple" href="https://ccarquivos.azores.gov.pt/uploads/r/presid-ncia-do-governo-regional-dos-ores-centro-de-informa-o/a/a/5/aa59d711e1b602d723e8100b0600d468145afa2f86e81441143a787828837620/PT-PGRA-SsRAP-2-15-5_3ab_d00003.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
            <origination encodinganalog="3.2.1">
              <corpname id="atom_108688_actor">Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977</corpname>
            </origination>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Este comunicado, da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, de resposta ao artigo da Associação Agrícola de São Miguel publicado no jornal "Açores", pretende dar esclarecimentos sobre a reunião  desta secretaria com a Associação Agrícola, Unileite industriais de lacticínios e representantes da lavoura não associada.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <corpname role="Produtor" id="atom_108688_actor">Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977 </corpname>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Laticínios da Ilha de São Miguel</subject>
            <subject>Leite</subject>
            <subject>Associação Agrícola</subject>
            <subject>Industriais de lacticínios</subject>
            <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
            <geogname>Ilha de São Miguel (Açores, Portugal)</geogname>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 30/04/2019</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Protocolo de acordo assinado pela Indústrias de Laticínios de São Miguel sobre o caso Soleite.</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/4ab</unitid>
            <unitdate normal="1977-05-19/1977-05-19" encodinganalog="3.1.3">1977-05-19</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 fl.; papel    </physdesc>
            <dao linktype="simple" href="https://ccarquivos.azores.gov.pt/uploads/r/presid-ncia-do-governo-regional-dos-ores-centro-de-informa-o/1/3/d/13d709c624e040ac9308ad06e91a38a9c881f54afab888e15d3cd9946c36edd4/PT-PGRA-SsRAP-2-15-5_4ab_d00005.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
            <origination encodinganalog="3.2.1">
              <corpname id="atom_109020_actor">Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977</corpname>
            </origination>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Divulgação do protocolo assinado pelas Indústrias de Laticínios de São Miguel sobre o caso Soleite, em que o ponto principal foi acabar com a presente estrutura de recolha e classificação da "Soleite" e passar para canais de recolha e classificação de gorduras feita individualmente pelas empresas recebedoras de leite, nomeadamente a Unileite, Lacto Açoreana Lda., Laticínios Loreto Lda. e Duarte Raposo e Filhos.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <corpname role="Produtor" id="atom_109020_actor">Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977 </corpname>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Unileite</subject>
            <subject>Lacto Açoreana Lda</subject>
            <subject>Lacticínios Loreto</subject>
            <subject>Laticínios da Ilha de São Miguel</subject>
            <subject>Soleite</subject>
            <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
            <geogname>Ilha de São Miguel (Açores, Portugal)</geogname>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 29/04/2019</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Nota oficiosa acerca da dissolução da Soleite.</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/5</unitid>
            <unitdate normal="1977-05-13/1977-05-13" encodinganalog="3.1.3">1977-05-13</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 fl.; papel.    </physdesc>
            <dao linktype="simple" href="https://ccarquivos.azores.gov.pt/uploads/r/presid-ncia-do-governo-regional-dos-ores-centro-de-informa-o/1/3/4/1341ddf01c48590e0bc1240f4ccc2b0ec6ac7dee0267bed67fc1107525405067/PT-PGRA-SsRAP-2-15-5_5_d00007.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
            <origination encodinganalog="3.2.1">
              <corpname id="atom_109003_actor">Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977</corpname>
            </origination>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Esta nota oficiosa emitida pela Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, refere-se ao resultado da reunião da Secretaria com representantes da lavoura não associada, representantes da União das Cooperativas, Lacto Açoreana, Laticínios Loreto e Duarte Raposo e Filhos, que deliberaram dissolver a Soleite.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <corpname role="Produtor" id="atom_109003_actor">Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977 </corpname>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Lacticínios Loreto</subject>
            <subject>Lacto Açoreana Lda</subject>
            <subject>Leite</subject>
            <subject>Soleite</subject>
            <subject>Laticínios da Ilha de São Miguel</subject>
            <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
            <geogname>Ilha de São Miguel (Açores, Portugal)</geogname>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 30/04/2019</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Nota oficiosa acerca do problema da recolha e classificação do leite.</unittitle>
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        21 fl.; papel.    </physdesc>
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            <origination encodinganalog="3.2.1">
              <corpname id="atom_108742_actor">Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977</corpname>
            </origination>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Esta nota oficiosa emitida pela Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, refere-se às várias reuniões que a Secretaria promoveu com representantes da lavoura não associada, Unileite, Soleite e industriais de Laticínios da Ilha de São Miguel no sentido de tentarem resolver o problema da recolha e classificação do leite.</p>
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          <controlaccess>
            <corpname role="Produtor" id="atom_108742_actor">Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977 </corpname>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Leite</subject>
            <subject>Cooperativa</subject>
            <subject>Laticínios da Ilha de São Miguel</subject>
            <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
            <geogname>Ilha de São Miguel (Açores, Portugal)</geogname>
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          <processinfo>
            <p>CR 30/04/2019</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Aviso para apresentação de propostas à Secretaria Regional da Agricultura e Pescas para aquisição de traineira.</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/8</unitid>
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        1 fl.; papel.    </physdesc>
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              <corpname id="atom_109073_actor">Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977</corpname>
            </origination>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Aviso da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas aos interessados, para apresentação de propostas, em resposta ao interesse desta secretaria em adquirir uma traineira, para juntamente com o Departamento de Oceanografia e Pescas do Instituto Universitário dos Açores dar formação aos pescadores.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <corpname role="Produtor" id="atom_109073_actor">Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977 </corpname>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Aquisição de traineira</subject>
            <subject>Pescadores</subject>
            <subject>Formação</subject>
            <subject>Instituto Universitário dos Açores</subject>
            <subject>Departamento de Oceanografia e Pescas</subject>
            <subject>Embarcação de pesca</subject>
            <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
            <geogname>Ilha do Faial (Açores, Portugal)</geogname>
            <geogname>Horta (cidade, Açores, Portugal)</geogname>
          </controlaccess>
          <appraisal encodinganalog="3.3.2">
            <p>Conservação</p>
          </appraisal>
          <processinfo>
            <p>CR 30/04/2019</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Nota oficiosa da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas sobre profilaxia da doença de Newcastle nos Açores.</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/9</unitid>
            <unitdate normal="1977-04-30/1977-04-30" encodinganalog="3.1.3">1977-04-30</unitdate>
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        1 fl.; papel.    </physdesc>
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              <corpname id="atom_109082_actor">Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977</corpname>
            </origination>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Nota oficiosa da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas sobre profilaxia da doença de Newcastle nos Açores, também conhecida como pseudo peste aviária, devido ao surto da doença que apareceu na Ilha Terceira torna-se preocupante o alastramento aos aviários das restantes ilhas.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <corpname role="Produtor" id="atom_109082_actor">Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977 </corpname>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Doença de Newcastle</subject>
            <subject>Aviários</subject>
            <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
            <geogname>Ilha Terceira (Açores, Portugal)</geogname>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 30/04/2019</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Esclarecimento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas sobre contrato escrito de arrendamento rural.</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/10</unitid>
            <unitdate normal="1977-04-26/1977-04-26" encodinganalog="3.1.3">1977-04-26</unitdate>
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        1 fl.; papel.    </physdesc>
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            </origination>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Esclarecimento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas sobre contrato escrito de arrendamento rural, passando a obrigatório após a aprovação pela Assembleia Regional, da Lei do Arrendamento rural.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <corpname role="Produtor" id="atom_109097_actor">Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977 </corpname>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Arrendamento rural</subject>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 30/04/2019</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Aviso de público para propostas para fornecimento de material e maquinaria agrícola.</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/11</unitid>
            <unitdate normal="1977-04-23/1977-04-23" encodinganalog="3.1.3">1977-04-23</unitdate>
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        1 fl.; papel.    </physdesc>
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              <corpname id="atom_109119_actor">Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977</corpname>
            </origination>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Aviso de público para propostas para fornecimento de material e maquinaria agrícola.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <corpname role="Produtor" id="atom_109119_actor">Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977 </corpname>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Equipamento agrícola</subject>
            <subject>Concurso público</subject>
            <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 30/04/2019</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Aviso de abertura de inscrições para o curso de tratoristas e operadores de máquinas agrícolas.</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/13</unitid>
            <unitdate normal="1977-03-29/1977-03-29" encodinganalog="3.1.3">1977-03-29</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 fl.; papel.    </physdesc>
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          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Aviso da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, de abertura do curso curso de tratoristas e operadores de máquinas agrícolas, destinado, essencialmente a agricultores .</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <subject>I Governo Regional dos Açores</subject>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Formação profissional</subject>
            <subject>Agricultores</subject>
            <subject>Agricultura</subject>
            <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 12/06/2020</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Nota informativa - Reestruturação e novos projectos</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/14</unitid>
            <unitdate normal="1977-03-15/1977-03-15" encodinganalog="3.1.3">1977-03-15</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 fl.; papel.    </physdesc>
            <dao linktype="simple" href="https://ccarquivos.azores.gov.pt/uploads/r/presid-ncia-do-governo-regional-dos-ores-centro-de-informa-o/7/0/9/709798b2c6d9e3083627e6b0115a541c14b552e5954791a0f7872c41112a38cd/PT-PGRA-SsRAP-2-15-5_14abc_d00017.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Nota informativa da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas de apresentação de novos projectos já reclamados pelas populações  rurais, como desratização; melhoramento animal; posto de controlo fitossanitário; produção de batata de semente; carta de solos e desenvolvimento agrícola.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <subject>I Governo Regional dos Açores</subject>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Desratização</subject>
            <subject>Controlo fitossanitário</subject>
            <subject>Desenvolvimento agrícola</subject>
            <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 12/06/2020</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comunicado acerca da escassez de batata de consumo no mercado da Horta</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/15</unitid>
            <unitdate normal="1977-03-14/1977-03-14" encodinganalog="3.1.3">1977-03-14</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 fl.; papel.    </physdesc>
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          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Comunicado da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, acerca da escassez de batata de consumo no mercado da Horta onde estipula o preço de mercado.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <subject>I Governo Regional dos Açores</subject>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Escassez de alimentos</subject>
            <subject>Regulamentação de preços</subject>
            <geogname>Horta (cidade, Açores, Portugal)</geogname>
            <geogname>Ilha do Faial (Açores, Portugal)</geogname>
            <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 12/06/2020</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comunicado acerca da desratização em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/16</unitid>
            <unitdate normal="1977-03-08/1977-03-08" encodinganalog="3.1.3">1977-03-08</unitdate>
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        1 fl.; papel.    </physdesc>
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          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Comunicado da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, que face aos apelos das populações rurais de todas as ilhas da região, procede à contratação de empresas de desratização.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <subject>I Governo Regional dos Açores</subject>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Desratização</subject>
            <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 12/06/2020</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comunicado acerca do estabelecimento de preços de leite e carne aos produtores</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/17</unitid>
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        1 fl.; papel.    </physdesc>
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          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Comunicado da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas acerca do estabelecimento de preços de leite e carne aos produtores .</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <subject>I Governo Regional dos Açores</subject>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Leite</subject>
            <subject>Lavoura</subject>
            <subject>Preços</subject>
            <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 12/06/2020</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comunicado - doenças do foro infeccioso e parasitário</unittitle>
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        1 fl.; papel.    </physdesc>
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          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Com o intuito de proteger a região de doenças infecciosas e parasitárias, a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas emitiu um comunicado com as medidas a serem tomadas, nesse sentido, nomeadamente a inspeção das autoridades veterinárias no desembarque  e embarque de determinadas mercadorias, como: animais, carnes, leite, queijos, pescado e alimentos para gado.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <subject>I Governo Regional dos Açores</subject>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Comércio</subject>
            <subject>Exportações</subject>
            <subject>importações</subject>
            <subject>Saúde pública</subject>
            <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 12/06/2020</p>
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        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comunicado acerca da aplicação de inquéritos para conhecimento da situação vitivinícola das ilhas Pico, Terceira e Graciosa</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/21</unitid>
            <unitdate normal="1977-01-25/1977-01-25" encodinganalog="3.1.3">1977-01-25</unitdate>
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        1 fl.; papel.    </physdesc>
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          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
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            <p>Comunicado da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas acerca da aplicação de inquéritos com vista a um melhor conhecimento da situação vitivinícola das ilhas Pico, Terceira e Graciosa.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <subject>I Governo Regional dos Açores</subject>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Vinha</subject>
            <geogname>Ilha do Pico (Açores, Portugal)</geogname>
            <geogname>Ilha Terceira (Açores, Portugal)</geogname>
            <geogname>Ilha Graciosa (Açores, Portugal)</geogname>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 12/06/2020</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Despacho acerca da exportação de gado bovino</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/23</unitid>
            <unitdate normal="1976-12-31/1976-12-31" encodinganalog="3.1.3">1976-12-31</unitdate>
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        1 fl.; papel.    </physdesc>
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          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Despacho conjunto da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas e da Secretaria Regional do Comércio e Indústria que visa disciplinar a exportação de gado bovino da região, garantindo o abastecimento da região, salvaguardando o valor zootécnico dos animais e garantindo um controlo sanitário eficaz.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <subject>I Governo Regional dos Açores</subject>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Secretaria Regional do Comércio e Indústria</subject>
            <subject>Exportação de gado</subject>
            <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 12/06/2020</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comunicado acerca da problemática dos preços do leite e dos laticínios</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/24</unitid>
            <unitdate normal="1976-12-21/1976-12-21" encodinganalog="3.1.3">1976-12-21</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 fl.; papel.    </physdesc>
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            <p>Publicado</p>
          </odd>
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            <p>Comunicado conjunto da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas e da Secretaria Regional do Comércio e Indústria apresentando um resumo do resultado das várias reuniões em Lisboa, com membros do governo central, acerca da problemática dos preços do leite e dos laticínios.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <subject>I Governo Regional dos Açores</subject>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Secretaria Regional do Comércio e Indústria</subject>
            <subject>Preço do leite</subject>
            <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 12/06/2020</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comunicado - comissão de gestão do ex-grémio da lavoura de Ponta Delgada</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/25</unitid>
            <unitdate normal="1976-12-10/1976-12-10" encodinganalog="3.1.3">1976-12-10</unitdate>
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        1 fl.; papel.    </physdesc>
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          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Comunicado da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas sobre a tomada de posse da comissão de gestão do ex-grémio da lavoura de Ponta Delgada e do delegado do governo junto da Soleite.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <subject>I Governo Regional dos Açores</subject>
            <subject>Grémio da Lavoura de Ponta Delgada</subject>
            <subject>Soleite</subject>
            <geogname>Ponta Delgada (cidade, Açores, Portugal)</geogname>
            <geogname>Ilha de São Miguel (Açores, Portugal)</geogname>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 12/06/2020</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comunicado de protesto sobre publicação de notícias acerca do preço do leite</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/26</unitid>
            <unitdate normal="1976-12-09/1976-12-09" encodinganalog="3.1.3">1976-12-09</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 fl.; papel.    </physdesc>
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          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Comunicado de protesto da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, sobre comunicado do CDS publicado no jornal "Correio dos Açores" acerca do preço do leite.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <subject>I Governo Regional dos Açores</subject>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>CDS/PP</subject>
            <subject>Preço do leite</subject>
            <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 12/06/2020</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comunicado - reunião com a finalidade de atribuir o preço do leite a pagar ao produtor</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/28</unitid>
            <unitdate normal="1976-11-12/1976-11-12" encodinganalog="3.1.3">1976-11-12</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 fl.; papel.    </physdesc>
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          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Comunicado da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas com o intuito de divulgar a data e local da reunião cuja finalidade é de atribuir o preço do leite a pagar ao produtor, onde se apela à participação dos representantes das associações da lavoura, das cooperativas de lacticínios e dos industriais de lacticínios de toda a região.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <subject>I Governo Regional dos Açores</subject>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Lavoura</subject>
            <subject>Preço do leite</subject>
            <geogname>Ilha de São Miguel (Açores, Portugal)</geogname>
            <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 12/06/2020</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comunicado de divulgação do programa " A Voz da Terra " do Emissor Regional dos Açores</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/29</unitid>
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            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 fl.; papel.    </physdesc>
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            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>A Secretaria Regional da Agricultura e Pescas emitiu um comunicado de divulgação do programa " A Voz da Terra " do Emissor Regional dos Açores, apelando a sugestões do agricultores com temáticas a abordar no referido programa.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>I Governo Regional dos Açores</subject>
            <subject>Programa  A Voz da Terra</subject>
            <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 12/06/2020</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comunicado sobre o atraso no pagamento do gado exportado da Ilha do Pico e da Ilha do Faial</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/30</unitid>
            <unitdate normal="1976-11-02/1976-11-02" encodinganalog="3.1.3">1976-11-02</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 fl.; papel.    </physdesc>
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          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Comunicado da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas sobre o atraso no pagamento do gado exportado da Ilha do Pico e da Ilha do Faial e do seu empenho em resolver o problema.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <subject>I Governo Regional dos Açores</subject>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Bovinos</subject>
            <subject>Exportação de gado</subject>
            <geogname>Ilha do Faial (Açores, Portugal)</geogname>
            <geogname>Ilha do Pico (Açores, Portugal)</geogname>
          </controlaccess>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comunicado - fornecimento de novilhas à Ilha do Faial</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/32</unitid>
            <unitdate normal="1976-10-29/1976-10-29" encodinganalog="3.1.3">1976-10-29</unitdate>
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        1 fl.; papel.    </physdesc>
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          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
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            <p>Comunicado da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas acerca do fornecimento, de novilhas de qualidade, à Ilha do Faial, pela intendência de São Miguel, com o objetivo de melhoramento animal.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <subject>I Governo Regional dos Açores</subject>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Bovinos</subject>
            <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
            <geogname>Ilha do Faial (Açores, Portugal)</geogname>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 12/06/2020</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comunicado acerca da proibição do uso de alguns equipamentos de pesca</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/34</unitid>
            <unitdate normal="1976-09-24/1976-09-24" encodinganalog="3.1.3">1976-09-24</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 fl.; papel.    </physdesc>
            <dao linktype="simple" href="https://ccarquivos.azores.gov.pt/uploads/r/presid-ncia-do-governo-regional-dos-ores-centro-de-informa-o/1/f/f/1ff0b7893ea37b2acb2406a9665bfd88ce63cb9e41fd0da01fd1e692d163b0cb/PT-PGRA-SsRAP-2-15-5_34_d00039.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Comunicado da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas acerca da entrada em vigor dos despachos de 23 e 25 de junho e de 30 de agosto de 1976, da Junta Regional dos Açores, respeitantes à utilização de equipamentos de pesca, nomeadamente a proibição da utilização de "troley" ou "palangre" nas águas territoriais dos Açores.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <subject>I Governo Regional dos Açores</subject>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Pescas</subject>
            <geogname>Região Autónoma dos Açores</geogname>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 12/06/2020</p>
          </processinfo>
        </c>
        <c level="item">
          <did>
            <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comunicado do Subsecretário Regional Adjunto da Presidência, acerca da proibição do uso de alguns equipamentos de pesca</unittitle>
            <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="PGRA">AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/35</unitid>
            <unitdate normal="1976-09-13/1976-09-13" encodinganalog="3.1.3">1976-09-13</unitdate>
            <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 fl.; papel.    </physdesc>
            <dao linktype="simple" href="https://ccarquivos.azores.gov.pt/uploads/r/presid-ncia-do-governo-regional-dos-ores-centro-de-informa-o/7/5/e/75e2fa6e5bed0ebcbe597551d522e328743d12500ce722ebdb35712945f8f8e1/PT-PGRA-SsRAP-2-15-5_35_d00040.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          </did>
          <odd type="publicationStatus">
            <p>Publicado</p>
          </odd>
          <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
            <p>Cópia do Comunicado do Subsecretário Regional Adjunto da Presidência, acerca da proibição do uso de alguns equipamentos de pesca e a aplicação de sanções para o não cumprimento.</p>
          </scopecontent>
          <controlaccess>
            <subject>I Governo Regional dos Açores</subject>
            <subject>Secretário Regional Adjunto da Presidência</subject>
            <subject>Secretaria Regional da Agricultura e Pescas</subject>
            <subject>Pescas</subject>
            <subject>Sanções</subject>
          </controlaccess>
          <processinfo>
            <p>CR 12/06/2020</p>
          </processinfo>
        </c>
      </c>
    </dsc>
  </archdesc>
</ead>
