Associação de Radioamadores dos Açores
- PT-ARA
- Pessoa coletiva
- 1975 -
Associação de Radioamadores dos Açores
Conselho do Governo Regional dos Açores.1976-
Direcção de Obras Públicas da Junta Geral
Presidência do Governo Regional dos Açores. 1976-
O 25 de abril de 1974, com a queda do Estado Novo e a instauração de um regime democrático em Portugal, deu origem a um conjunto de transformações políticas e à reorganização do território que teve, por sua vez, repercussões nos Açores, nomeadamente no que diz respeito à alteração do seu ordenamento político e administrativo. Até à altura a Região estava dividida em 3 distritos (Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta) com 3 governadores civis nomeados pelo Governo de Lisboa. Com o Decreto-Lei (DL) 458-B/75, de 22 de agosto, o V Governo Provisório criou a Junta Regional dos Açores, com o nome oficial de “Junta Administrativa e de Desenvolvimento Regional dos Açores”. Este órgão, de natureza transitória, teve a missão de diligenciar a transferência de funções da administração Central para a Administração Regional e a reestruturação nos Açores dos serviços periféricos do Governo Central. A 10 de Abril de 1976 é aprovada a Constituição da República Portuguesa que veio consagrar a autonomia político-administrativa das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, criando através do seu artigo 233º dois órgãos de governo próprio, a saber: Assembleia Regional e Governo Regional. São também definidas, através do seu artigo 229º, as suas competências para legislar em matérias de interesse específico das regiões, assim como regulamentar, quer a legislação regional, quer as leis emanadas dos órgãos de soberania nacional, cujos assuntos não sejam de reserva dos referidos órgãos.
5 Meses após a publicação da Constituição as funções da Junta Regional dos Açores cessaram, mais precisamente a 8 de setembro de 1976, com a tomada de posse do I Governo Regional dos Açores, mas vai ser a 31 de dezembro de 1976, com o Decreto Regional n.º 3/76 e sua regulamentação, com o Decreto Regulamentar n.º 20/77, de 18 de julho, que surge a estrutura orgânica da Presidência do Governo Regional.
Desde 8 de setembro de 1976 até 4 de novembro de 2016, tomaram posse XII governos regionais que no decorrer destes 40 anos receberam e produziram documentação no âmbito das competências definidas, quer pela Constituição da República, quer pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Desta forma, toda a informação é o reflexo da atividade desenvolvida ao longo dos anos pela Presidência do Governo Regional dos Açores.
Histórico dos Governos Regionais dos Açores: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/pgra/textoImagem/Historico+dos+Governos+Regionais+dos+Acores.htm
Região Autónoma dos Açores, Subsecretário Regional da Comunicação Social. 1988-1995
Região Autónoma dos Açores. Casa da Autonomia. 2014-
Região Autónoma dos Açores. Direção Regional da Comunicação Social. 1977-1989
Região Autónoma dos Açores. Direção Regional dos Transportes. -
Região Autónoma dos Açores. Gabinete de Apoio à Comunicação Social. 1998-
Região Autónoma dos Açores. Gabinete de Imprensa dos Açores. 1976-1998
Região Autónoma dos Açores. Secretário Regional Adjunto da Presidência. 1979-1980
Cargo criado a 15 de janeiro de 1983 por Decreto do Ministro da República nº 6/83/A de 15 de janeiro de 1983 nomeando o Dr. José Manuel Nunes Liberato
Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977
Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional da Cooperação Externa
Cargo criado por Decreto do Ministro da República de 30 de novembro de 1988 nomeando o Dr. Rolando Lima Lalanda Gonçalves e por Decreto do Ministro da Republica de 28 de Outubro de 1992 renomeando o Dr. Rolando Lima Lalanda Gonçalves
Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional da Integração Europeia e Cooperação Externa
Cargo criado por Decreto do Ministro da Republica de 8 de novembro de 1984 nomeando Dr. Carlos Bicudo Freitas da Silva; exonerado por Decreto do Ministro da República de 5 de Dezembro de 1986
Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas
Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Secretaria Regional do Equipamento Social