Regulamento eleitoral das Casas do Povo
Sanções a aplicar aos beneficiários das Casas do Povo que se encontrem em situação de baixa e sejam encontrados a trabalhar
Pedido de divulgação do fornecimento de cópias de plantas para construção de quartos de banho e casas de arrecadação
Comunicados do Conselho do Governo de 18 e 19 de julho de 1990
Comunicados do Conselho do Governo de 22 de novembro de 1990
Comunicados do Conselho do Governo de 30 de julho de 1991