Relação de Portarias da Secretaria Regional do Equipamento Social, para cedência de comparticipações
Protocolo para 1980 entre o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico (SNPRPP) e a Direção Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente (DRHUA).
Portarias da Secretaria Regional do Equipamento Social, para cedência de comparticipações
Portaria da Secretaria Regional do Equipamento Social, para cedência de comparticipações