Comunicado do Conselho do Governo

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Nota oficiosa da Reunião Plenária de 25 de outubro de 1977

Trata-se do Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, a 25 de outubro de 1977. Nesta Reunião Plenária, o Governo Regional dos Açores analisou e debateu a situação política e econômica nacional e regional. Sobre o empenho do Governo Regional em criar os instrumentos que permitam poupar ao Povo Açoriano os malefícios da crise, que se sente também no continente. Criação do fundo de divisas.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Comunicado do Conselho do Governo de 27 de outubro de 1989

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em São Jorge, a 27 de outubro de 1989. No mesmo foram tratados os seguintes assuntos: a apresentação da candidatura dos Açores para a Sede do Registo Europeu de Navios, o diploma que aprova o âmbito de relacionamento entre departamentos governamentais e autarquias, a atualização e investimento nas áreas escolar, agrícola e desportiva. Por outro lado, o investimento em obras de ampliação e de construção no domínio de infraestruturas portuárias, rodoviárias e de edifício públicos, a questão da melhoria da operacionalidade da segurança do aeródromo da ilha, o investimento em matéria de energia elétrica, o abastecimento de combustíveis, a formação profissional e por fim, a entrada em funcionamento da Secção de Bombeiros da Freguesia do Topo.

Comunicado do Conselho do Governo de 26 de julho de 1989

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 26 de julho de 1989. Neste Conselho foram analisados os seguintes assuntos: o Programa de Apoio aos Jovens Empresários - PAJE, as obras de prolongamento do Molhe do Cais do Porto das Velas - S. Jorge, a concessão de subsídio à Norma-Açores, a formação profissional e a aprovação de Proposta de Decreto Legislativo Regional relativo ao reconhecimento de organizações de produtores, sua constituição e funcionamento.

Comunicado do Conselho do Governo de 25 de junho de 1987

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha da Terceira, em Angra do Heroísmo, a 25 de junho de 1987. Sendo este elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a análise da opinião pública nacional acerca da visita do Primeiro Ministro à Região; a adjudicação de obras e equipamento para a cobertura radiofónica e televisiva integral da Região; sobre a elevação do capital do Banco Comercial dos Açores, o Governo aprovou os termos de acordo a celebrar com o Governo da República quanto à obtenção dos necessários recursos financeiros; a aprovação de Portaria sobre estabelecimentos de comércio relacionada com as condições de abertura, de higiene e de segurança; a autorização de obras em recintos escolares, nas ilhas de São Miguel e do Faial; a política de apoio habitacional e as declarações de utilidade pública para a Associação de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória e da Associação de Futebol de Ponta Delgada.

Comunicado do Conselho do Governo de 22 de fevereiro de 1989

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 22 de fevereiro de 1989. No mesmo foram deliberados vários assuntos, a saber: a celebração do contrato da empreitada da 3.ª fase do porto da Praia da Vitória, como também foi aprovado o projeto de pavimentação. A criação da área ecológica especial da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, em S. Jorge. A aprovação da Proposta de Orçamento da Região. E por último, as declarações do Presidente do Governo sobre a necessidade de problemas fundamentais serem equacionados com os interesses da Região.

Comunicado do Conselho do Governo de 21 de setembro de 1989

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 21 de setembro de 1989. No mesmo foram discutidos os seguintes assuntos: a aprovação do Programa Específico de Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores (PEDRAA), a análise do Plano para 1990, a empreitada de construção do prolongamento do cais e reparação do porto, bem como o prolongamento da pista do aeroporto de Ponta Delgada, as medidas tendentes ao realojamento das populações desalojadas na freguesia da Relva, em São Miguel, e por fim, a execução da empreitada do terceiro troço da ligação rodoviária Angra do Heroísmo - Praia da Vitória, na Ilha Terceira.

Comunicado do Conselho do Governo de 18 de fevereiro de 1987

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, na cidade de Angra do Heroísmo, a 18 de fevereiro de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo o Conselho congratula-se com o termo das obras da primeira fase do porto da Praia da Vitória, importante polo de desenvolvimento para a economia da Ilha Terceira e de toda a região. Com as obras da segunda fase do porto já iniciadas, prevê-se que entre em operação em finais de 1988. Foram também abordados outros assuntos, tais como: levantamento das Propostas de Diploma presentes à Assembleia Regional na Sessão Legislativa de março; Projeto Geotérmico de São Miguel; Cimeira da Ilha da Madeira; apoio a artistas e desportistas açorianos; retoma do projeto de emissão via satélite do serviço noticioso às comunidades açorianas dos Estados Unidos e Canadá; conclusão das obras de S. Gonçalo e Santa Catarina, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel; nova via entre a aerogare e Avenida Príncipe de Mónaco; processo de construção da via alternativa de acesso ao porto de Ponta Delgada, desde a doca até Santa Clara, com ligação à Avenida Príncipe de Mónaco, ficando encarregues por este processo os Secretários Regionais dos Transportes e Turismo e do Equipamento Social; a transferência das instalações da Nordela (lar de estudantes, creche e jardim de infância) para a zona da cidade, medidas sobre os resíduos, isto para as pastas da Educação e Cultura, Assuntos Sociais, Agricultura e Pescas e Comércio e Indústria; restauro e consolidação da Igreja Paroquial de S. pedro; aumento de instalações das escolas preparatórias de Lagoa e Capelas; sistema de colocação de professores; construção de instalações desportivas em freguesias que deles careçam; aprovação do horário de verão e aumento de capital da SATA; Instituto Histórico da Ilha Terceira reconhecido com interesse de utilidade pública; programas de habitação: auto construção e recuperação de habitação degrada e apoios financeiros devido a temporais.

Comunicado do Conselho do Governo de 15 e 16 de janeiro de 1987

Trata-se do comunicado do Conselho do Governo Regional que resultou das reuniões que decorreram nos dias 15 e 16 de janeiro de 1987, na cidade de Angra do Heroísmo. Foram analisados diversos assuntos, a saber: análise da situação política; revisão do Estatuto da Região; constituição de Comissão Regional que dinamize as instituições culturais açorianas; promoção socioeconómica e cultural; zona de pesca do porto de Ponta Delgada; exposição, do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, relacionada com o setor leiteiro açoriano; subsídios; Zona Franca de Santa Maria; Central Geotérmica Piloto. Além destes assuntos, o Governo deliberou, ainda, sobre a necessidade de defender a economia açoriana, nomeadamente no que toca a uma política de rendimentos e de preços. Por proposta do Secretário Regional dos Transportes e Turismo, o Conselho ainda decidiu participar nas obras de realojamento dos bombeiros e dos outros serviços do aeroporto de Ponta Delgada, enquanto decorressem os trabalhos preparatórios da elaboração dos projetos das instalações definitivas do terminal do aeroporto. No âmbito da Secretaria Regional do Equipamento Social, o Conselho autorizou várias declarações de utilidade pública referentes a parcelas necessárias à construção de diversas obras; adjudicação de obras; abertura de concursos públicos; autoconstrução e recuperação de habitação degradada na região.

Comunicado do Conselho do Governo de 11 de janeiro de 1989

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 11 de janeiro de 1989. Foram deliberados os seguintes assuntos, a saber: o Plano de Desenvolvimento Regional dos Açores, privatização de empresas públicas regionais, Conselho de Administração da EDA, criação da Comissão Regional para os Assuntos Comunitários, cultura intensiva do eucalipto e as restrições à exportação de vegetais da Ilha Terceira.