Concurso público internacional

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Comunicado do Conselho do Governo de 28 de agosto de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel a 28 de agosto de 1991. As decisões tomadas no Conselho, por parte do Governo Regional, abarcaram os setores económico e social: reestruturar o trabalho portuário em seis ilhas e ampliar o hospital de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira. Além destas, ainda foi deliberado ceder à Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, o antigo Forte do Corpo Santo, destinado a atividades na área do turismo e o reforço da verba no programa de Intergração no Mercado de Trabalho (IMT).

Comunicado do Conselho do Governo de 20 de fevereiro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 20 de fevereiro de 1991. Neste Conselho foram tratados os seguintes assuntos: o programa habitacional de caráter social, o concurso para execução de projeto e construção de centro de saúde em Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria, o plano de valorização do património arquitetónico regional, o regime de incentivos à deslocação e fixação de funcionários qualificados da administração regional e das autarquias locais em certas zonas geográficas, que persistem dificuldades de recrutamento e por fim, a nomeação do Secretário Regional das Finanças e Planeamento, dr. Gualter Furtado, representante do Região no Conselho Consultivo do Banco de Portugal.

Comunicado do Conselho do Governo de 10 de abril de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 10 de abril de 1991. As decisões do Conselho incidiram especialmente nos setores das pescas, cooperação financeira com as autarquias, saúde e educação. Atuando no sentido do fortalecimento da economia açoriana e promoção do bem-estar dos cidadãos.