Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 25 de março de 1992. Sendo o comunicado divulgado no dia seguinte à reunião. Na reunião foram deliberados assuntos que apontaram para a redução do peso do setor público empresarial regional, entendendo que se justificaria proceder à privatização de determinadas empresas públicas regionais e à alienação de determinadas participações financeiras detidas pela Região.
Constituição da República Portuguesa
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PT PGRA AHPGRA/CG/RC4L/PR01/HRT920325/2
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Item
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1992-03-25 - 1992-03-26
Part of Arquivo Histórico da Presidência do Governo Regional dos Açores
PT PGRA AHPGRA/SsRAP/SP 2/6/1/38a39
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Item
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1977-01-25
Part of Arquivo Histórico da Presidência do Governo Regional dos Açores
Comunicado do Governo Regional, acerca da subida do preço dos combustíveis, decretada pelo Governo da República, que julgou conveniente esclarecer a opinião pública que, se continuariam a praticar, na região os preços em vigor, até nova decisão do Governo Regional. Colocou o Governo Regional a questão da respetiva constitucionalidade.
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PT PGRA AHPGRA/GIA/9/0/1/84a84e
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Item
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1981-03-31
Part of Arquivo Histórico da Presidência do Governo Regional dos Açores