Trata-se de uma coleção de originais dos despachos do Presidente do Governo Regional dos Açores. Contém todos os despachos elaborados pelo Presidente enquanto chefe do I e II e III (início) Governo Regional dos Açores.

O Despacho nº10/79, de 11 de abril, refere que foi publicado no Diário da República, com data de 10 de abril, o Decreto Regional nº4/79/A, que institui os Símbolos Heráldicos dos Açores. Contém, igualmente, uma cópia do despacho assinada e rubricada pelo Presidente do Governo Regional. O documento possui a numeração 60 e 61.

Cópia do despacho do Presidente do Governo Regional, a todos os Secretários Regionais, determinando que todos os edifícios de Serviços dependentes das Secretarias Regionais sejam colocados dois mastros para hastearem as bandeiras Nacional e dos Açores, nos dias e horas constantes no respetivo diploma legal, em anexo cópia do diploma. O documento encontra-se numerado da folha 103 à 107.

Ofício da Secretaria Regional da Administração Pública, juntamente com fotocópia do despacho de nomeação da Comissão administrativa da ex-Junta Geral de Angra do Heroísmo.