Notícia relacionada com investimentos, por parte do Governo Regional, nas áreas da educação, cultura, desporto e na defesa e valorização do património.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 1 de agosto de 1990. No mesmo foram tratados os diversos assuntos: a análise da proposta de diploma sobre cooperação técnico-financeira com os municípios. Por outro lado o Governo aprovou um conjunto de alterações às disposições que regulamentam a atividade do Instituto Regional de Apoio ao Setor Cooperativo (IRASC). Ainda o prosseguimento da política de construção de infraestruturas desportivas, a celebração de contratos relativos a empreitadas de construção nas ilhas da Terceira, São Miguel e das Flores e por fim, a declaração de utilidade pública da Associação dos Consumidores da Região Açores (ACRA).

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 10 de setembro de 1990. No mesmo foram abordados diversos assuntos, a saber: o aumento da comparticipação para alojamento e alimentação para doentes e acompanhantes que se desloquem para fora da ilha de residência, o ajustamento dos preços dos combustíveis praticados nos Açores e a adjudicação da empreitada de ampliação da Escola Preparatória das Capelas à Empresa Luís Gomes.

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em São Jorge, a 19 de julho de 1991. Junto com este comunicado acompanha um rascunho manuscrito composto por 7 páginas. Aborda assuntos de diversa ordem, a saber: a unidade fabril da União de Cooperativas; o fabrico do queijo de S. Jorge; obras de prolongamento do porto das Velas; infraestruturas rodoviárias; centro de saúde da Calheta e das Velas; projetos de recolha e tratamento de resíduos sólidos; cooperação técnico-financeira entre Administração Regional e Câmaras Municipais; incentivos ao investimento e obras de ampliação na ilha.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Pico, a 25 de outubro de 1991. No mesmo foram analisadas as questões relacionadas com o investimento global em relação aos Planos Regionais na ilha, em áreas de desenvolvimento económico e social.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 26 de fevereiro de 1992. Neste Conselho foram tomadas as seguintes decisões: a adjudicação de duas importantes infraestruturas no âmbito da saúde, trata-se da construção dos centros de saúde de Vila do Porto em Santa Maria e de São Roque do Pico. Por outro lado, a aprovação de um conjunto de regras que irão facilitar aos utentes o cumprimento das suas obrigações contributivas, como uma proposta de diploma que estabelece um conjunto de medidas de segurança contra incêndios, a adotar em todos os estabelecimentos hoteleiros, e por fim, a participação do Governo nas comemorações dos 600 anos do nascimento do Infante D. Henrique.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha da Graciosa, no dia 6 e divulgado a 7 de junho de 1990, pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Neste Conselho foram abordados os seguintes assuntos: a declaração de utilidade pública à Filarmónica Recreio dos Artistas, com sede em Santa Cruz, o apoio à construção e ampliação de instalações públicas na Ilha, o contrato de elaboração do projeto de remodelação relativo às Termas do Carapacho, a implementação de diversas medidas de proteção e valorização da orla marítima da Ilha Graciosa, o início das obras de prolongamento da pista de aeródromo, a implementação de medidas de melhoria nos transportes terrestres, o investimento no setor do turismo e da habitação. Por outro lado, o Governo refere com pesar o trágico acidente de viação ocorrido na Ilha do Faial. Debateu ainda o projeto de pesquisa aérea de cardumes de atum, a adjudicação de várias empreitadas de construção nas ilhas de São Miguel, Terceira e São Jorge, e por fim, o apoio no âmbito do Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR) à Fábrica de Cervejas e Refrigerantes Melo Abreu.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, na Ilha do Faial, a 6 de setembro de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos tratados na reunião incluíram melhoramentos dos equipamentos portuários de apoio às pescas, tal como, de equipamentos escolares.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 8 de janeiro de 1992. No mesmo foram tomadas decisões nas áreas da educação e da habitação. Nomeadamente, na abertura de novas vagas para professores, na gestão dos parques desportivos e na adjudicação de obras de restauro e ampliação. Em relação à habitação, a cedência de lotes em Vila Franca do Campo destinados a auto-construção.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou na Vila Nova, da Ilha do Corvo, a 9 de julho de 1992. A capa do processo faz igualmente referência à reunião do Conselho do Governo na Ilha das Flores, no interior existe apenas cópia do comunicado da Ilha do Corvo. Na capa da ata da reunião surgem duas, a saber: ata n.º 15/92, em 8 de julho de 1992, nas Lajes das Flores e ata n.º 16/92, em 9 de julho, na Vila Nova do Corvo. Os assuntos deliberados na Ilha do Corvo perspectivaram o desenvolvimento da ilha nos próximos quatro anos, dentro dos quadros regional, nacional e europeu. Nomeadamente, questões relacionadas com os transportes marítimos e aéreos, a adjudicação de obras de beneficiação e de construção e por fim, com a agricultura e pescas.

Comunicados do Conselho do Governo que se realizaram nas ilhas das Flores e Corvo, a 18 e 19 de julho de 1990. Nos mesmos foram deliberados diversos assuntos, na Ilha das Flores, as inovações na área da lavoura local, a execução de obras de ampliação e de construção em edifícios púbicos, incentivos no âmbito da habitação degradada e dos produtos petrolíferos. Por outro lado, o investimento nas áreas do turismo, Segurança Social, património industrial, educação e segurança social. No caso da Ilha do Corvo, foram abordados os seguintes temas: o apoio na execução da rede elétrica subterrânea, o reembolso sobre o imposto sobre os produtos petrolíferos, a adjudicação da empreitada de construção do aerogare do aeródromo e da casa da matança. Por fim, apoios nas áreas agrícola e da educação.

Comunicados do Conselho do Governo que se realizou na Ilha de Santa Maria, a 19 de dezembro de 1990. O Governo neste Conselho debateu os seguintes temas: a construção e inauguração de novas instalações, o projeto de abastecimento de água a certas freguesias da ilha, incentivos e investimentos ao nível da educação, do desporto, da cultura, do turismo, do ambiente, da saúde, dos transportes e das estradas regionais. Por fim, a aplicação na Região da legislação nacional sobre salários.

Comunicados do Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Pico, a 22 de novembro de 1990. Na visita anual à ilha, por parte do Governo, foram analisados os diversos assuntos, a saber: a execução do Plano e Orçamento do ano em curso e a continuidade e lançamento dos anos seguintes. A realização de várias obras de construção e de restauro de infraestruturas públicas, nas áreas da educação, saúde, habitação e cultura. Por outro lado, a aprovação de diplomas no âmbito da educação e saúde.

Comunicados do Conselho do Governo que se realizaram nas ilhas das Flores e do Corvo, a 30 de julho de 1991. As deliberações tomadas na Ilha das Flores recaíram no conhecimento, do Governo, da evolução dos problemas apresentados pelos representantes da população, em anos anteriores, nos setores da construção de infraestruturas sociais, da energia, dos apoios financeiros e da habitação. Por outro lado, medidas no âmbito da política de emprego, de promoção de conservação e restauro do património artístico e museológico. Na Ilha do Corvo as decisões foram no domínio energético, da estradas regionais, da habitação e da construção de infraestruturas sociais.

Notícia sobre a decisão do Governo Regional dos Açores em aumentar em 36 por cento o valor da comparticipação para alojamento e alimentação dos doentes e acompanhantes que se desloquem para fora da sua ilha de residência. A comparticipação diária por indivíduo passa, de 1100 para 1500 escudos, sendo os transportes comparticipados na totalidade. O executivo açoriano adjudicou também as obras de ampliação da Escola Preparatória de Capelas, na Ilha de S. Miguel.