Ofício nº10 da Junta de Freguesia de Ribeira Chã enviado ao Presidente do Governo Regional com a oferta do Boletim Informativo nº1. Neste boletim vem a informação da publicação do Decreto Regional n.º 479, de 23 de março, que legaliza a bandeira, o brasão de armas, o selo e o hino da Região Autónoma dos Açores. No boletim podemos encontramos, igualmente, o convite à população para participar no dia 1 de maio às 16 horas, no primeiro hasteamento da bandeira dos Açores. Contém o Ofício de resposta do Chefe de Gabinete do Presidente do Governo Regional, ao Presidente da Junta, acusando a receção e agradecendo o envio do Boletim. O documento possui a numeração da folha 88 à 91.

Trata-se de uma cópia do despacho. Estabelece que na sexta-feira Santa sejam colocadas as bandeiras a meia-haste nos edifícios públicos do Arquipélago. Contém despacho manuscrito do Dr. Mota Amaral, com a sua rubrica e data.
O documento possui a numeração 63.