Arquivo Histórico da Presidência do Governo Regional dos Açores
Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977
Região Autónoma dos Açores
Governo da República
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Notícia acerca do aumento de vencimentos no funcionalismo público e nas Câmaras Municipais, pelo Governo da República e que perante tal situação propôs o Secretário Regional da Administração Pública atribuir subsídios às autarquias locais.
Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977
Notícia acerca dos subsídios reembolsáveis que o Governo Regional concedeu às Câmaras da Horta e Angra do Heroísmo, face aos aumentos com a despesa de pessoal e, pelo fato de o Ministério da Administração Interna ainda não os ter remetido às autarquias dos Açores.
Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977
Comunicado do Governo Regional, acerca da subida do preço dos combustíveis, decretada pelo Governo da República, que julgou conveniente esclarecer a opinião pública que, se continuariam a praticar, na região os preços em vigor, até nova decisão do Governo Regional. Colocou o Governo Regional a questão da respetiva constitucionalidade.
Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977
Notícia relacionada com o protocolo entre o Governo Regional e o Governo da República destinado à gestão, pela Região Autónoma, dos recursos da Segurança Social. O Secretário Regional da Saúde e Segurança Social, António Meneses deu posse, em Angra do Heroísmo, ao conselho de gestão do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social, um organismo público dotado de autonomia administrativa e financeira.
Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977