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Ofício sobre utilização de subsidiados de desemprego
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Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - cópia
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Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas - modelo CT-2
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Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas - modelo CT-1
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Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas - Declaração de Compromisso
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Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas