DS 5v - Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas - Declaração de Compromisso

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Código de referência

PT PGRA AHPGRA/GIA/7/3/0/5v

Título

Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas - Declaração de Compromisso

Data(s)

  • 1983 (Produção)

Nível de descrição

DS

Dimensão e suporte

1 fl. de 9 fls.; papel

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Âmbito e conteúdo

Declaração de compromisso do Decreto Regulamentar Regional nº 50//83/A, de 8 de novembro, diploma legal que consagra o principio da utilização, em tarefas de interesse social e comunitário, dos trabalhadores desempregados quo se encontrem a receber subsidio de desemprego.

Avaliação, selecção e eliminação

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Características físicas e requisitos técnicos

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Anexo dos documentos PT PGRA DRCS/GIA/7/3/0/3a4.

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Nota do arquivista

CR 13/02/2019

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