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Arquivo Histórico da Presidência do Governo Regional dos Açores Angra do Heroísmo (cidade, Açores, Portugal)
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Aviso para inscrições ddos candidatos ao curso de técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica

Aviso de abertura das inscrições para candidatos às provas de seleção para os cursos de formação de técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica: Análises clínicas (preparador) E Radiografista (a funcionar em Angra do Heroísmo). Anatomia patológica (preparador) Audiometrista, Cardiografista, Farmácia (preparador), Fisioterapeuta, Radioterapeuta, Radioisotopos, dietista e ortopedista (a funcionar no continente).

Região Autónoma dos Açores. Gabinete de Imprensa dos Açores. 1976-1998

Comunicado do Conselho do Governo de 11 de janeiro de 1989

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 11 de janeiro de 1989. Foram deliberados os seguintes assuntos, a saber: o Plano de Desenvolvimento Regional dos Açores, privatização de empresas públicas regionais, Conselho de Administração da EDA, criação da Comissão Regional para os Assuntos Comunitários, cultura intensiva do eucalipto e as restrições à exportação de vegetais da Ilha Terceira.

Comunicado do Conselho do Governo de 15 e 16 de janeiro de 1987

Trata-se do comunicado do Conselho do Governo Regional que resultou das reuniões que decorreram nos dias 15 e 16 de janeiro de 1987, na cidade de Angra do Heroísmo. Foram analisados diversos assuntos, a saber: análise da situação política; revisão do Estatuto da Região; constituição de Comissão Regional que dinamize as instituições culturais açorianas; promoção socioeconómica e cultural; zona de pesca do porto de Ponta Delgada; exposição, do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, relacionada com o setor leiteiro açoriano; subsídios; Zona Franca de Santa Maria; Central Geotérmica Piloto. Além destes assuntos, o Governo deliberou, ainda, sobre a necessidade de defender a economia açoriana, nomeadamente no que toca a uma política de rendimentos e de preços. Por proposta do Secretário Regional dos Transportes e Turismo, o Conselho ainda decidiu participar nas obras de realojamento dos bombeiros e dos outros serviços do aeroporto de Ponta Delgada, enquanto decorressem os trabalhos preparatórios da elaboração dos projetos das instalações definitivas do terminal do aeroporto. No âmbito da Secretaria Regional do Equipamento Social, o Conselho autorizou várias declarações de utilidade pública referentes a parcelas necessárias à construção de diversas obras; adjudicação de obras; abertura de concursos públicos; autoconstrução e recuperação de habitação degradada na região.

Comunicado do Conselho do Governo de 18 de fevereiro de 1987

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, na cidade de Angra do Heroísmo, a 18 de fevereiro de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo o Conselho congratula-se com o termo das obras da primeira fase do porto da Praia da Vitória, importante polo de desenvolvimento para a economia da Ilha Terceira e de toda a região. Com as obras da segunda fase do porto já iniciadas, prevê-se que entre em operação em finais de 1988. Foram também abordados outros assuntos, tais como: levantamento das Propostas de Diploma presentes à Assembleia Regional na Sessão Legislativa de março; Projeto Geotérmico de São Miguel; Cimeira da Ilha da Madeira; apoio a artistas e desportistas açorianos; retoma do projeto de emissão via satélite do serviço noticioso às comunidades açorianas dos Estados Unidos e Canadá; conclusão das obras de S. Gonçalo e Santa Catarina, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel; nova via entre a aerogare e Avenida Príncipe de Mónaco; processo de construção da via alternativa de acesso ao porto de Ponta Delgada, desde a doca até Santa Clara, com ligação à Avenida Príncipe de Mónaco, ficando encarregues por este processo os Secretários Regionais dos Transportes e Turismo e do Equipamento Social; a transferência das instalações da Nordela (lar de estudantes, creche e jardim de infância) para a zona da cidade, medidas sobre os resíduos, isto para as pastas da Educação e Cultura, Assuntos Sociais, Agricultura e Pescas e Comércio e Indústria; restauro e consolidação da Igreja Paroquial de S. pedro; aumento de instalações das escolas preparatórias de Lagoa e Capelas; sistema de colocação de professores; construção de instalações desportivas em freguesias que deles careçam; aprovação do horário de verão e aumento de capital da SATA; Instituto Histórico da Ilha Terceira reconhecido com interesse de utilidade pública; programas de habitação: auto construção e recuperação de habitação degrada e apoios financeiros devido a temporais.

Comunicado do Conselho do Governo de 21 de setembro de 1989

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 21 de setembro de 1989. No mesmo foram discutidos os seguintes assuntos: a aprovação do Programa Específico de Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores (PEDRAA), a análise do Plano para 1990, a empreitada de construção do prolongamento do cais e reparação do porto, bem como o prolongamento da pista do aeroporto de Ponta Delgada, as medidas tendentes ao realojamento das populações desalojadas na freguesia da Relva, em São Miguel, e por fim, a execução da empreitada do terceiro troço da ligação rodoviária Angra do Heroísmo - Praia da Vitória, na Ilha Terceira.

Comunicado do Conselho do Governo de 22 de fevereiro de 1989

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 22 de fevereiro de 1989. No mesmo foram deliberados vários assuntos, a saber: a celebração do contrato da empreitada da 3.ª fase do porto da Praia da Vitória, como também foi aprovado o projeto de pavimentação. A criação da área ecológica especial da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, em S. Jorge. A aprovação da Proposta de Orçamento da Região. E por último, as declarações do Presidente do Governo sobre a necessidade de problemas fundamentais serem equacionados com os interesses da Região.

Comunicado do Conselho do Governo de 25 de junho de 1987

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha da Terceira, em Angra do Heroísmo, a 25 de junho de 1987. Sendo este elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a análise da opinião pública nacional acerca da visita do Primeiro Ministro à Região; a adjudicação de obras e equipamento para a cobertura radiofónica e televisiva integral da Região; sobre a elevação do capital do Banco Comercial dos Açores, o Governo aprovou os termos de acordo a celebrar com o Governo da República quanto à obtenção dos necessários recursos financeiros; a aprovação de Portaria sobre estabelecimentos de comércio relacionada com as condições de abertura, de higiene e de segurança; a autorização de obras em recintos escolares, nas ilhas de São Miguel e do Faial; a política de apoio habitacional e as declarações de utilidade pública para a Associação de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória e da Associação de Futebol de Ponta Delgada.

Comunicado do Conselho do Governo de 26 de julho de 1989

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 26 de julho de 1989. Neste Conselho foram analisados os seguintes assuntos: o Programa de Apoio aos Jovens Empresários - PAJE, as obras de prolongamento do Molhe do Cais do Porto das Velas - S. Jorge, a concessão de subsídio à Norma-Açores, a formação profissional e a aprovação de Proposta de Decreto Legislativo Regional relativo ao reconhecimento de organizações de produtores, sua constituição e funcionamento.

Comunicado do Conselho do Governo de 27 de outubro de 1989

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em São Jorge, a 27 de outubro de 1989. No mesmo foram tratados os seguintes assuntos: a apresentação da candidatura dos Açores para a Sede do Registo Europeu de Navios, o diploma que aprova o âmbito de relacionamento entre departamentos governamentais e autarquias, a atualização e investimento nas áreas escolar, agrícola e desportiva. Por outro lado, o investimento em obras de ampliação e de construção no domínio de infraestruturas portuárias, rodoviárias e de edifício públicos, a questão da melhoria da operacionalidade da segurança do aeródromo da ilha, o investimento em matéria de energia elétrica, o abastecimento de combustíveis, a formação profissional e por fim, a entrada em funcionamento da Secção de Bombeiros da Freguesia do Topo.

Concerto Comemorativo do aniversário do grande compositor, maestro e pianista norueguês, Edvard Grieg, no dia 6 de novembro de 1993

O processo contém convite do Conservatório Regional de Ponta Delgada, que em conjunto com os Reais Consulados da Noruega na Horta e em Ponta Delgada, os conservatórios regionais de Angra do Heroísmo e Horta e a Papagueno convidam o Presidente do Governo Regional a assistir a um concerto e exposição comemorativos do 150º aniversário de Edvard Grieg. Contém envelope.

Conferência subordinada ao tema "A Autonomia dos Açores no Contexto Europeu", proferida por José Medeiros Ferreira, Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus da Assembleia da República, no âmbito das comemorações do "Dia da Região Autónoma dos Açores", no dia 1 de junho de 1998

Este processo contém documentação referente às comemorações do "Dia da Região Autónoma dos Açores", em que é proferida uma Conferência subordinada ao tema "A Autonomia dos Açores no Contexto Europeu", por José Medeiros Ferreira, Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus da Assembleia da República, no Palácio dos Capitães Generais, em Angra do Heroísmo. Contém original do convite, lista de convidados e croqui da mesa de honra da Conferência "A Autonomia dos Açores no Contexto Europeu"; protocolo da lançamento da primeira pedra do polivalente do Porto Judeu e Inauguração do parque Infantil, Ilha terceira; protocolo da Inauguração da nova Sede da Junta de Freguesia da Feteira, Ilha Terceira e o protocolo da Inauguração do Edifício polivalente de serviços da Ribeirinha e de uma Estrada Municipal, Ilha Terceira. Contém ainda uma cópia de ofício do presidente da Câmara Municipal da Calheta, José Azevedo e um ofício da Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo, a declinarem o convite para a conferência.

Deslocação do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, à Ilha Terceira

Este processo contém, documentos relativos à deslocação do Presidente do Governo Regional, Carlos César, à Ilha Terceira, nomeadamente documentos relativos à visita ao Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, para presidir à cerimónia inaugural do equipamento de litotrícia; às comemorações do Dia Mundial da Floresta; ao lançamento da 1ª Pedra da Obra de adaptação/ ampliação da Casa do Peixe a Observatório do Ambiente dos Açores e a agenda da deslocação do residente do Governo Regional à Ilha Terceira.

Jantar volante oferecido pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, Mota Amaral, aos participantes no "Colóquio sobre Investimento Produtivo", no Palácio dos Capitães Generais, nos dia 25 de novembro de 1989.

O processo contém documentos referentes ao Jantar volante oferecido pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, Mota Amaral, aos participantes no "Colóquio sobre Investimento Produtivo". Contém lista de convidados para o jantar; programa do colóquio; ementa do jantar. Contém anotações manuscritas e telexes em papel térmico.

Nota oficiosa da Reunião Plenária de 25 de outubro de 1977

Trata-se do Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, a 25 de outubro de 1977. Nesta Reunião Plenária, o Governo Regional dos Açores analisou e debateu a situação política e econômica nacional e regional. Sobre o empenho do Governo Regional em criar os instrumentos que permitam poupar ao Povo Açoriano os malefícios da crise, que se sente também no continente. Criação do fundo de divisas.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Ofício nº492 - Hino dos Açores - Versão para piano e melodia

Ofício nº492 do Chefe de Gabinete do Presidente do Governo Regional enviado ao Chefe de Gabinete do Secretário Regional da Educação e Cultura, dando conhecimento da carta recebida do Sr. Victor Manuel Rodrigues, bem como da versão para o piano e melodia do hino dos Açores, solicitando igualmente que este se pronuncie sobre a matéria. Inclui o ofício nº 493 do Chefe de Gabinete do Presidente do Governo Regional enviado a Victor Manuel Rodrigues a agradecer a sua colaboração e a informar que o assunto será estudado pela Secretaria Regional da Educação e Cultura. O documento possui a numeração 98 e 99.

Visita do Presidente do Governo Regional, Mota Amaral à Ilha Terceira, de 10 a 12 de janeiro de 1989

O processo contém documentação referente à visita do Presidente do Governo Regional dos Açores à Ilha Terceira. Contém o programa da visita, a lista de convidados para o jantar oferecido pelo Presidente do Governo Regional, Mota Amaral no Palácio dos Capitães Generais e croqui de mesa. Contém igualmente, documentos manuscritos; telecópia com programa da visita (em papel térmico).