Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas
Ofício sobre utilização de subsidiados de desemprego
Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas - Declaração de Compromisso
Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas - modelo CT-2
Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - cópia
Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas - modelo CT-1