Proposta de Programa do XI Governo Regional dos Açores
- PT PGRA AHPGRA/GP/01/12-16
- Item
- 2012-11 - ?
Part of Arquivo Histórico da Presidência do Governo Regional dos Açores
No âmbito da Proposta de Programa do XI Governo Regional dos Açores este, defende que a causa primordial do progresso dos Açores e do bem-estar dos Açorianos, a Autonomia – como prioridade e condição prévia à delineação e execução das políticas regionais – assente em três pilares fundamentais (Constituição da República Portuguesa, Estatuto Político-Administrativo e Lei das Finanças Regionais).