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CEE
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Reunião do Comité Económico e Social da CEE, de 3 a 4 de abril de 1984

Entidade, Gabinete do Secretário Regional Adjunto para a Integração Europeia e Cooperação Externa. Este processo contém o programa da Reunião do Comité Económico e Social da Comunidade Económica Europeia, realizado na cidade da Horta, Faial. Contém igualmente, a composição da Delegação participante na reunião "PECHE"; diversos documentos manuscritos com confirmação de partidas, alojamentos e lista nominal.

Novo porto de pesca nos Açores

Notícia relacionada com a abertura do concurso público internacional, por parte do Governo Regional, para a construção do núcleo da zona de pesca do porto da Praia da Vitória. O projeto é cofinanciado pela CEE e enquadra-se nas verbas do plano referente ao porto da Praia da Vitória e no orçamento da Secretaria Regional da Economia.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Madeira, Açores e Canárias reforçam posição na CEE

Notícia no âmbito das primeiras Jornadas Atlânticas Madeira-Açores-Canárias, que decorreu em Santa Cruz de Tenerife, em que foi decidido proceder à criação de um grupo de trabalho permanente para «acompanhar matérias específicas comuns». A decisão será materializada pelos presidentes dos três parlamentos insulares. O grupo de trabalho acompanhará matérias relacionadas com as relações regiões-CEE, no que toca a fiscalidade, transportes, desportos, ambiente e ligações marítimas. As delegações dos três arquipélagos decidiram ainda que, sempre que possível, serão «incentivadas posições comuns no âmbito da Comunidade Europeia, visando a salvaguarda dos interesses específicos» dos três arquipélagos.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Comunicado do Conselho do Governo de 27 de outubro de 1989

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em São Jorge, a 27 de outubro de 1989. No mesmo foram tratados os seguintes assuntos: a apresentação da candidatura dos Açores para a Sede do Registo Europeu de Navios, o diploma que aprova o âmbito de relacionamento entre departamentos governamentais e autarquias, a atualização e investimento nas áreas escolar, agrícola e desportiva. Por outro lado, o investimento em obras de ampliação e de construção no domínio de infraestruturas portuárias, rodoviárias e de edifício públicos, a questão da melhoria da operacionalidade da segurança do aeródromo da ilha, o investimento em matéria de energia elétrica, o abastecimento de combustíveis, a formação profissional e por fim, a entrada em funcionamento da Secção de Bombeiros da Freguesia do Topo.

Comunicado do Conselho do Governo de 19 de junho de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 19 de junho de 1991. De entre as várias decisões tomadas em Conselho de Governo destacam-se, pelo seu impacto social e económico, as efetuadas nos domínios da habitação e da formação profissional. Além dos temas acima referidos foi abordada a questão da recuperação do património arquitetónico.

Comunicado do Conselho do Governo de 14 de maio de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, a 14 de maio de 1991. O objeto digital representa a transcrição da reunião por parte do Gabinete de Imprensa dos Açores (GIA), a 15 de maio, em Ponta Delgada. Os assuntos abordados no Conselho prenderam-se com a visita de Sua Santidade o Papa, a celebração de contratos de cooperação técnico-financeira com as autarquias regionais e a aprovação de diplomas de âmbito regional.