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Descrição arquivística
Bandeira da Região Autónoma dos Açores
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[Pedido de autorização para fabrico de bandeiras e galhardetes da bandeira dos Açores]

Ofício enviado por uma empresa local ao Presidente do Governo Regional a solicitar autorização para que a sua Industria de Manufatura de Bordados confecione as Bandeiras e Galhardetes da Região Autónoma dos Açores, seguindo rigorosamente as caraterísticas e dimensões descritas no Artº2, do Decreto Regional 4/79/A de 2 de abril. Inclui o ofício de resposta,n.º 688, do Chefe de Gabinete do Presidente do Governo Regional ao Gerente da empresa, referindo que por despacho do Presidente do Governo Regional, a 28 de maio, o pedido foi deferido. O documento possui a numeração 92 e 93.

[Pedido de autorização para confecionamento de bandeiras e galhardetes dos Açores]

Ofícios enviados por uma empresa local ao Presidente do Governo Regional a solicitar a autorização para proceder à confeção das Bandeiras e Galhardetes da Região Autónoma dos Açores, seguindo rigorosamente as caraterísticas e dimensões descritas no Artº2, do Decreto Regional 4/79/A de 2 de abril. Inclui o ofício n.º 687 de resposta do Chefe de Gabinete do Presidente do Governo Regional referindo que o pedido foi deferido. O documento está numerado da página 94 à 96.

[Discurso sobre a Bandeira - tópicos]

Trata-se de uma listagem com tópicos a abordar, em discurso sobre o tema da Bandeira dos Açores. Contém os seguintes elementos chave a abordar: a data: seu significado; questão da Bandeiras; Bandeiras; Brasões e Símbolos Heráldicos. Estes temas são desdobrados em tópicos. O documento está numerado da folha 39 à 40.

[Casa dos Açores - Saudação pela formalização ofical da Bandeira dos Açores]

Telegrama do Presidente da Direção da Casa dos Açores enviado ao Presidente do Governo Regional, saudando o momento de formalização oficial da Bandeira dos Açores. Ofício nº 520 de resposta do Chefe de Gabinete do Presidente do Governo Regional, acusando receção do telegrama e agradecendo os cumprimentos do Presidente da Direção da Casa dos Açores. O documento possui a numeração 64 e 65.

Telex - Pedido de informação sobre entidades que vão produzir as bandeiras regionais

Telex nº1035 do Adjunto do Secretario Regional da Administração Publica enviado ao Chefe de Gabinete do Presidente do Governo Regional a solicitar resposta ao pedido de esclarecimento formulado pela Câmara Municipal da Madalena, sobre quais as casas comerciais autorizadas a produzir bandeiras regionais e estandartes de cetim. Contém despacho datado de 22-05-1979 do chefe de gabinete Eduardo Gil Miranda Cabral. Inclui, igualmente, o telex nº1006 de resposta do Chefe Gabinete do Presidente do Governo Regional ao Adjunto da SRAP. O documento possui a numeração 97 e 98.

Proposta de Decreto Regional

Proposta de Decreto Regional efetuada pela Presidência do Governo Regional, esta refere o direito a ter insígnias distintivas, a Região Autónoma dos Açores - entidade constitucional inserida na própria organização política do Estado Português - direito a símbolos heráldicos identificativos. Existe, em manuscrito, a referência que o documento original foi entregue pessoalmente pelo Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores ao Presidente da Assembleia Regional. O documento está numerado da folha 46 à 50.

Processo da Bandeira

Processo relativo ao nascimento da bandeira dos Açores [contém informação que vai desde os trabalhos de uma comissão nomeada para o estudo da bandeira (constituída por 3 especialistas), as manifestações de apoio à bandeira regional, a publicação do decreto que instituiu a bandeira como um dos símbolos heráldicos da Região, os primeiros despachos do hasteamento da bandeira, as primeiras solicitações para a sua confeção, até ao seu envio a todas as câmaras municipais da Região Autónoma dos Açores]

Primeiro Hasteamento da Bandeira da Região Autónoma dos Açores

Contém fotografias referentes à cerimónia do primeiro Hasteamento da Bandeira da RAA, no Palácio da Conceição.
Estiveram presentes, entre outros: o Secretário Regional Adjunto da Presidência, João Vasco Paiva; o Secretário Regional da Administração Pública, José Mendes Melo Alves; o Secretário Regional do equipamento Social, João Bernardo Pacheco Rodrigues; Américo Natalino de Pereira de Viveiros e José Manuel Nunes Liberato.

Pedido de Bandeira Regional, Nacional e partitura do Hino da Região

Ofício nº04 da Junta de Freguesia de Furnas, do Município de Povoação, enviado ao Presidente do Governo Regional a solicitar uma bandeira da Região e uma partitura do Hino da Região, para substituição das anteriores que se encontram em mau estado de conservação. Inclui o Ofício n.º 935 de resposta do Chefe de Gabinete do Presidente do Governo Regional ao Presidente da Junta, acusando a receção do ofício e a informar que oportunamente será satisfeito o seu pedido. O documento possui a numeração 86 e 87.

Ofício nº429 - Bandeira dos Açores - pedido de legalização da bandeira dos Açores

Ofício com uma exposição do Sindicato dos Profissionais de Escritório e Vendas do Distrito de Ponta Delgada ao Presidente do Governo Regional sobre a necessidade de legalização da bandeira dos Açores. O Sindicato solicita ao Presidente o retomar do processo de legalização junto da Assembleia Regional. Contém o despacho no próprio documento, com minuta manuscrita de resposta ao oficio. O documento está numerado da folha 43 à 44.

Ofício n.º 1720 - Bandeira dos Açores- resposta

Resposta do chefe de gabinete, ao ofício n.º 429 enviado pelo Sindicato dos Profissionais de Escritório e Vendas do Distrito de Ponta Delgada. Documento assinado pelo chefe de gabinete, agradecendo o envio e a informar que é sua convicção que a Assembleia Regional irá decidir sobre o assunto a próxima reunião. documento contém a numeração 45.

Ofício enviado a Hugo Moreira com a sua nomeação para a Comissão para o estudo da Bandeira dos Açores

Ofício n.º 1479 do Chefe de Gabinete enviado ao Sr.Hugo Moreira , dando conhecimento da sua nomeação para fazer parte da Comissão para estudo da Bandeira dos Açores. Inclui o despacho de nomeação da Comissão - Despacho n.º 24/77, de 1-06-1977, assinado pelo Presidente do Governo Regional dos Açores. O documento está numerado da folha 3 à 4.

Manuscrito - símbolos heráldicos dos Açores

Cópia de um texto manuscrito que aborda as origens e surgimento da simbologia heráldica dos Açores. Este esboço de trabalho está dividido em 8 partes, nomeadamente: I - nota preambular sobre os Açores; II - a tradicionalidade da simbologia heráldica açoriana; III - a bandeira - único símbolo heráldico criado pelos Autonomistas; IV - as armas; V -bandeiras; VI - O selo; VII - empresa; VIII - justificação e conclusão. A elaboração do texto tem por base fontes históricas Açorianas, nomeadamente o "Arquivo dos Açores", vol. I. O documento está numerado da folha 21 à 36.
Este documento não possui data atribuída.

Junta de Freguesia de Ribeira Chã - Boletim Informativo nº1

Ofício nº10 da Junta de Freguesia de Ribeira Chã enviado ao Presidente do Governo Regional com a oferta do Boletim Informativo nº1. Neste boletim vem a informação da publicação do Decreto Regional n.º 479, de 23 de março, que legaliza a bandeira, o brasão de armas, o selo e o hino da Região Autónoma dos Açores. No boletim podemos encontramos, igualmente, o convite à população para participar no dia 1 de maio às 16 horas, no primeiro hasteamento da bandeira dos Açores. Contém o Ofício de resposta do Chefe de Gabinete do Presidente do Governo Regional, ao Presidente da Junta, acusando a receção e agradecendo o envio do Boletim. O documento possui a numeração da folha 88 à 91.

Envio de Bandeira dos Açores e Nacional a diversas Câmaras Municipais.

Contém ofício circular nº521 enviado, pela Presidência, a várias a todas as Câmaras Municipais do Açores com a informação de envio da bandeira dos Açores e da bandeira Nacional. Contém as respostas das Câmaras a acusar a receção. Inclui, igualmente, o ofício n.º 508 dirigido à Câmara Municipal de Ponta Delgada, com o envio apenas da Bandeira dos Açores. Os documentos estão numerados da folha 66 à 82.

Despacho nº10/79-Informação de publicação dos símbolos hieráldicos dos Açores

O Despacho nº10/79, de 11 de abril, refere que foi publicado no Diário da República, com data de 10 de abril, o Decreto Regional nº4/79/A, que institui os Símbolos Heráldicos dos Açores. Contém, igualmente, uma cópia do despacho assinada e rubricada pelo Presidente do Governo Regional. O documento possui a numeração 60 e 61.

Despacho 12/79 - Colocação da Bandeira dos Açores a meia-haste-Sexta Feira Santa

Trata-se de uma cópia do despacho. Estabelece que na sexta-feira Santa sejam colocadas as bandeiras a meia-haste nos edifícios públicos do Arquipélago. Contém despacho manuscrito do Dr. Mota Amaral, com a sua rubrica e data.
O documento possui a numeração 63.

Despacho 11/79-Feriado por entrada em uso da bandeira dos Açores

Trata-se de uma cópia do despacho. Este determina que, a entrada em uso da bandeira dos Açores deve ser devidamente assinalada. Neste sentido, estabelece que os serviços públicos regionais encerrem, na quinta-feira, dia 12 pelas 12:30h, considerando-se feriado o resto do dia. O documento contém a numeração 62.

Despacho - colocação de 2 mastros para o hasteamento em todos os departamentos regionais das bandeiras Nacional e dos Açores

Cópia do despacho do Presidente do Governo Regional, a todos os Secretários Regionais, determinando que todos os edifícios de Serviços dependentes das Secretarias Regionais sejam colocados dois mastros para hastearem as bandeiras Nacional e dos Açores, nos dias e horas constantes no respetivo diploma legal, em anexo cópia do diploma. O documento encontra-se numerado da folha 103 à 107.

Decreto-Regional n.º 11/79 da Assembleia Regional dos Açores - Símbolos Heráldicos da Região Autónoma dos Açores

Cópia do Decreto-Regional nº11/79 referente aos Símbolos Heráldicos da Região Autónoma dos Açores. Contém a rúbrica, em todas as folhas e a assinatura e rubrica do Presidente da Assembleia Regional. Alberto Romão Madruga da Costa. O documento está numerado da folha 51 à 55.
Trata-se de uma versão em que o número do Decreto encontra-se a manuscrito e não correspondendo ao número atribuído no Diário da República. Este foi publicado a 10 de abril no Diário da Republica n.º 84/1979, Série I através do Decreto-Regional n.º 4/79/A.

Decreto Regulamentar Regional nº12/79 - Aprovada a versão oficial da bandeira dos Açores.

Fotocópia rubricada e assinada pelo Presidente do Governo Regional, do Decreto Regulamentar Regional nº12/79 (aprova a versão oficial da bandeira dos Açores). O documento foi elaborado em folha timbrada do Governo Regional. Contém fotocópia da pauta com o Hino. O documento está numerado da folha 56 à 59.