SR 20 - Lançamentos de livros e de outros conteúdos

O Presidente do Governo Regional, Carlos César, cumprimenta o escritor da obra - Ensaio sobre a l... Sessão de autógrafos do livro - Ensaio sobre a lucidez, do escritor José Saramago

Zona de identificação

Código de referência

PT PGRA CFPG/08L/20

Título

Lançamentos de livros e de outros conteúdos

Data(s)

  • 2000-11-15 - 2004-11-16 (Produção)

Nível de descrição

SR

Dimensão e suporte

7 fotografias a cores em suporte digital

Zona do contexto

Nome do produtor

(1976-)

História administrativa

O 25 de abril de 1974, com a queda do Estado Novo e a instauração de um regime democrático em Portugal, deu origem a um conjunto de transformações políticas e à reorganização do território que teve, por sua vez, repercussões nos Açores, nomeadamente no que diz respeito à alteração do seu ordenamento político e administrativo. Até à altura a Região estava dividida em 3 distritos (Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta) com 3 governadores civis nomeados pelo Governo de Lisboa. Com o Decreto-Lei (DL) 458-B/75, de 22 de agosto, o V Governo Provisório criou a Junta Regional dos Açores, com o nome oficial de “Junta Administrativa e de Desenvolvimento Regional dos Açores”. Este órgão, de natureza transitória, teve a missão de diligenciar a transferência de funções da administração Central para a Administração Regional e a reestruturação nos Açores dos serviços periféricos do Governo Central. A 10 de Abril de 1976 é aprovada a Constituição da República Portuguesa que veio consagrar a autonomia político-administrativa das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, criando através do seu artigo 233º dois órgãos de governo próprio, a saber: Assembleia Regional e Governo Regional. São também definidas, através do seu artigo 229º, as suas competências para legislar em matérias de interesse específico das regiões, assim como regulamentar, quer a legislação regional, quer as leis emanadas dos órgãos de soberania nacional, cujos assuntos não sejam de reserva dos referidos órgãos.
5 Meses após a publicação da Constituição as funções da Junta Regional dos Açores cessaram, mais precisamente a 8 de setembro de 1976, com a tomada de posse do I Governo Regional dos Açores, mas vai ser a 31 de dezembro de 1976, com o Decreto Regional n.º 3/76 e sua regulamentação, com o Decreto Regulamentar n.º 20/77, de 18 de julho, que surge a estrutura orgânica da Presidência do Governo Regional.

Desde 8 de setembro de 1976 até 4 de novembro de 2016, tomaram posse XII governos regionais que no decorrer destes 40 anos receberam e produziram documentação no âmbito das competências definidas, quer pela Constituição da República, quer pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Desta forma, toda a informação é o reflexo da atividade desenvolvida ao longo dos anos pela Presidência do Governo Regional dos Açores.
Histórico dos Governos Regionais dos Açores: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/pgra/textoImagem/Historico+dos+Governos+Regionais+dos+Acores.htm

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Lançamentos de livros e de outros conteúdos em que estiveram presentes o Presidente do Governo Regional ou membros do VIII Governo Regional dos Açores.

Avaliação, selecção e eliminação

Conservação.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

A consulta está sempre sujeita a autorização da Presidência.

Condiçoes de reprodução

Direitos reservados para efeito de publicação, exposição e utilização comercial. Fotografias da autoria do fotografo Valter Franco.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Existe uma imagem matriz em formato TIF e uma derivada em JPEG.

Instrumentos de descrição

Inventário.

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

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Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Revisão: AB a 17/04/2019

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

CR 30/12/2016

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