Programa de Ocupação de Desempregados Sazonais

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Comunicado do Conselho do Governo de 12 de dezembro de 1988

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou na Horta, a 12 de dezembro de 1988.
Na reunião foram deliberados os seguintes temas, a saber: criação do Programa de Ocupação de Desempregados Sazonais/89. Medida que garantia aos trabalhadores dos setores agrícolas e piscatórios um trabalho útil à sociedade e um meio de subsistência das suas famílias. Sendo a duração trimestral e a execução da responsabilidade da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos, em colaboração com as autarquias locais; especial atenção ao programa de cobertura televisiva das ilhas Flores e Corvo, de modo a que antes do Natal toda a população açoriana tenha acesso às emissões da RTP-Açores e por fim, atribuição de subsídio ao S.C. Praiense relativo à sua participação no campeonato nacional da 3.ª divisão na época 1987/88.

Comunicado do Conselho do Governo de 21 de novembro de 1989

Comunicado apresentado pelo Conselho do Governo reunido em 21 de novembro de 1989, na Horta, Ilha do Faial. No qual foram abordados os diversos assuntos: o Plano Energético da Região Autónoma dos Açores (PERAA), a participação no Programa "Tour d' Europe des Jeunes", programas relacionados com aposta no setor do emprego, apoio na aquisição de viaturas para as corporações de bombeiros da Região e as diversas obras de construção nas ilhas de São Miguel e do Faial.

Comunicado do Conselho do Governo de 31 de outubro de 1990

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 31 de outubro de 1990. Neste Conselho foram debatidos os seguintes assuntos: a confirmação da vinda aos Açores no próximo ano do Papa, a especial atenção às questões no domínio do emprego, nomeadamente, na criação de vários programas de emprego, a aposta no setor do turismo com a aprovação de projetos no âmbito do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT), e por fim, a declaração de utilidade pública de terrenos em S. Roque, concelho de Ponta Delgada, no âmbito do Programa Vida Nova.

Três programas a lançar em dezembro. Açores: 120 mil contos para o emprego.

Notícia a referir que o Governo Regional vai desenvolver, a partir de dezembro próximo, três programas de emprego com uma dotação total de 120 mil contos. A saber: o Programa de Ocupação de Desempregados Sazonais (PODS); o programa de Ocupação de Trabalhadores Desempregados (OTD); e o programa de Integração no Mercado de Trabalho (IMT). Os mesmos destinam-se a suprir carências nas áreas do desemprego sazonal coincidentes com o Inverno, ou para indivíduos inscritos nos centros de emprego, e desempregados há mais de 12 meses, ou finalmente, aos jovens candidatos ao primeiro emprego entre os 18 e 25 anos de idade.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977