Zona de identificação
Código de referência
PT PGRA CFPG/07L
Título
Data(s)
- 1996-11-09 - 2000-11-15 (Produção)
Nível de descrição
SC
Dimensão e suporte
C. 4.000 fotografias em suporte de papel; c. 15.000 fotografias em formato digital (29,2GB para as matrizes e 2,71GB para as derivadas); contém negativos.
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
O 25 de abril de 1974, com a queda do Estado Novo e a instauração de um regime democrático em Portugal, deu origem a um conjunto de transformações políticas e à reorganização do território que teve, por sua vez, repercussões nos Açores, nomeadamente no que diz respeito à alteração do seu ordenamento político e administrativo. Até à altura a Região estava dividida em 3 distritos (Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta) com 3 governadores civis nomeados pelo Governo de Lisboa. Com o Decreto-Lei (DL) 458-B/75, de 22 de agosto, o V Governo Provisório criou a Junta Regional dos Açores, com o nome oficial de “Junta Administrativa e de Desenvolvimento Regional dos Açores”. Este órgão, de natureza transitória, teve a missão de diligenciar a transferência de funções da administração Central para a Administração Regional e a reestruturação nos Açores dos serviços periféricos do Governo Central. A 10 de Abril de 1976 é aprovada a Constituição da República Portuguesa que veio consagrar a autonomia político-administrativa das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, criando através do seu artigo 233º dois órgãos de governo próprio, a saber: Assembleia Regional e Governo Regional. São também definidas, através do seu artigo 229º, as suas competências para legislar em matérias de interesse específico das regiões, assim como regulamentar, quer a legislação regional, quer as leis emanadas dos órgãos de soberania nacional, cujos assuntos não sejam de reserva dos referidos órgãos.
5 Meses após a publicação da Constituição as funções da Junta Regional dos Açores cessaram, mais precisamente a 8 de setembro de 1976, com a tomada de posse do I Governo Regional dos Açores, mas vai ser a 31 de dezembro de 1976, com o Decreto Regional n.º 3/76 e sua regulamentação, com o Decreto Regulamentar n.º 20/77, de 18 de julho, que surge a estrutura orgânica da Presidência do Governo Regional.
Desde 8 de setembro de 1976 até 4 de novembro de 2016, tomaram posse XII governos regionais que no decorrer destes 40 anos receberam e produziram documentação no âmbito das competências definidas, quer pela Constituição da República, quer pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Desta forma, toda a informação é o reflexo da atividade desenvolvida ao longo dos anos pela Presidência do Governo Regional dos Açores.
Histórico dos Governos Regionais dos Açores: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/pgra/textoImagem/Historico+dos+Governos+Regionais+dos+Acores.htm
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Esta secção contém fotografias referentes às diversas atividades onde esteve presente o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores ou membros do governo em sua representação. Contém a coleção fotográfica do VII Governo Regional dos Açores que governou os Açores de 09-11-1996 a 15-11-2000.
Avaliação, selecção e eliminação
De conservação permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Esta secção está organizada por temáticas, da 1 à 37. Cada temática subdivide-se em processos, que correspondem a eventos. Cada evento está acondicionado em envelope próprio.
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
A consulta está sempre sujeita a autorização da Presidência.
Condiçoes de reprodução
Direitos reservados para efeito de publicação, exposição e utilização comercial.
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Fotografias a cores em suporte de papel em bom estado de conservação. As fotografias em suporte de papel que foram digitalizadas possuem uma matriz em TIFF e uma derivada em JPEG. Existem, igualmente, fotografias nado digitais com os mesmos formatos.
Instrumentos de descrição
Inventário
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Os originais em suporte de papel estão localizados no d01.m41.p01.
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
PORTUGAL. DIRECÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO: GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007.
e
ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística: adoptada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 de Setembro de 1999/ Conselho Internacional de Arquivos; trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo.- 2ª ed.- Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/ Torre do Tombo, 2002.
Estatuto
Revisto
Nível de detalhe
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criação: AB a 02/06/2016
Revisão; FSS a 15/12/2017