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Açores prepara adoção do Sistema Fiscal Nacional

Notícia em que o Secretário Regional das Finanças, Gualter Furtado, anunciou que o Governo Regional está a ultimar uma anteproposta de lei visando adotar à Região Autónoma o Sistema Fiscal Nacional. A proposta açoriana terá de ser debatida nos Parlamentos regional e nacional e tem em vista uma maior eficácia da legislação fiscal nas ilhas.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Comunicado sobre a liquidação do imposto sobre veículos.

O comunicado da Secretaria Regional das Finanças visa esclarecer os interessados da conveniência da liquidação do imposto sobre veículos, do seu termo de prazo e da campanha de esclarecimento e prevenção que a Polícia de Segurança Pública fará aos automobilistas.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Comunicados

Este processo refere-se a documentação do Gabinete de Relações Públicas, contém comunicados e telexes diversos datados de 1979, são notícias enviadas aos Órgão de Comunicação Social, relacionadas com a atuação dos membros do Governo.

Comunicados

Este processo contém comunicados da Secretaria Regional das Finanças, para serem emitidos pelos Órgãos de Comunicação Social (OCS).

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Informação sobre o adiantamento à cobertura do défice orçamental da região, do Ministério das Finanças.

Informação sobre o adiantamento à cobertura do défice orçamental da região, do Ministério das Finanças, que enviou para a região 200 milhões de escudos.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Secretaria Regional das Finanças - SRF

Esta série contém documentação referente à entidade Secretaria Regional das Finanças, como Comunicados; Resenha de atividades; Estudos; Relatórios; Propostas de decretos regulamentares; Telexes recebidos; Telexes expedidos; Adjuntos; Propostas de decretos regionais; Portarias; Resoluções; Pontos para ordem de trabalhos dos Plenários; Despachos; Fundo de maneio para a Presidência; Abertura de novas agências bancárias na Região; Divulgação Regional e Juntas dos Emigrantes e Classificador das despesas públicas com o objetivo do seu conteúdo ser divulgado pelos Órgãos de Comunicação Social (OCS).

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977