Segurança Social

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Comunicado do Conselho do Governo de 8 de junho de 1995

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Pico, a 8 de junho de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo avaliou o grau de execução dos empreendimentos e medidas da sua direta responsabilidade e identificou situações que contribuem para a melhoria de qualidade de vida dos Picoenses. Para tal aprovou investimentos nas áreas da proteção da orla marítima, das estradas regionais, na recuperação das habitações degradadas, de infraestruturas portuárias, do emprego, da educação, da cultura, da agricultura e da segurança social.

Conselho do Governo Regional dos Açores.1976-

Comunicado do Conselho do Governo de 26 de fevereiro de 1992

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 26 de fevereiro de 1992. Neste Conselho foram tomadas as seguintes decisões: a adjudicação de duas importantes infraestruturas no âmbito da saúde, trata-se da construção dos centros de saúde de Vila do Porto em Santa Maria e de São Roque do Pico. Por outro lado, a aprovação de um conjunto de regras que irão facilitar aos utentes o cumprimento das suas obrigações contributivas, como uma proposta de diploma que estabelece um conjunto de medidas de segurança contra incêndios, a adotar em todos os estabelecimentos hoteleiros, e por fim, a participação do Governo nas comemorações dos 600 anos do nascimento do Infante D. Henrique.