Comunicados do Conselho do Governo que se realizou na Ilha de Santa Maria, a 19 de dezembro de 1990. O Governo neste Conselho debateu os seguintes temas: a construção e inauguração de novas instalações, o projeto de abastecimento de água a certas freguesias da ilha, incentivos e investimentos ao nível da educação, do desporto, da cultura, do turismo, do ambiente, da saúde, dos transportes e das estradas regionais. Por fim, a aplicação na Região da legislação nacional sobre salários.
Tolerância de ponto
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PT PGRA AHPGRA/CG/RC4L/PR01/STM901219/2
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Item
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1990-12-19
Part of Arquivo Histórico da Presidência do Governo Regional dos Açores
PT PGRA AHPGRA/CG/RC4L/PR01/PDL911220/2
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Item
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1991-12-20
Part of Arquivo Histórico da Presidência do Governo Regional dos Açores
Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 20 de dezembro de 1991. No mesmo foram tratados diversos assuntos relacionados com a cedência de tolerância de ponto na celebração das festividades do Natal, sendo que as outras decisões tiveram especial incidência no setor económico, nomeadamente nas áreas da agricultura, comércio e indústria.