Comunicado apresentado pelo Conselho do Governo reunido em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 8 de março de 1990. No mesmo foram tratados os seguintes assuntos: a política intensiva na área da habitação, a adjudicação de empreitadas de pavimentação da rede viária das ilhas Graciosa e Terceira, como de remodelação e ampliação do hospital da Graciosa e de Angra do Heroísmo. Aprovou ainda o Programa de Formação de funcionários e agentes para 1990, e por fim, as bonificações ao nível da política agrícola da Região.
Arrendamento rural
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PT PGRA AHPGRA/CG/RC4L/PR01/PDL900308/2
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DS
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1990-03-08
Parte de Arquivo Histórico da Presidência do Governo Regional dos Açores
PT PGRA AHPGRA/SsRAP/SP 2/15/5/0/10
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DS
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1977-04-26
Parte de Arquivo Histórico da Presidência do Governo Regional dos Açores
Esclarecimento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas sobre contrato escrito de arrendamento rural, passando a obrigatório após a aprovação pela Assembleia Regional, da Lei do Arrendamento rural.
Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977