Este processo referente à recente nomeação do Juiz Conselheiro José Meneres Pimentel para o cargo de representante de Portugal na Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, processo que se inicia com uma carta do referido representante na comissão europeia dirigida ao Presidente do Governo, Mota Amaral, solicitando documentação sobre a autonomia da região e apoio na organização de uma visita à região do presidente e restantes membros do grupo de trabalho do qual se insere o representante português, José Meneres Pimentel, grupo de trabalho, este, dedicado à temática do Federalismo e do Regionalismo. Contém ainda mais cartas, ofícios e documentos manuscritos, no sentido de organizar a referida visita.

O processo contém documentos relativos à Visita aos Açores do Diretor Geral da DG-XVI - Política Regional da Comissão das Comunidades Europeias, Eneko Landaburu. nomeadamente proposta do programa da visita e documentos manuscritos relativos à organização de um jantar no Palácio da Conceição.