Proc 056A-91 - Nomeação para o cargo de representante de Portugal na Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, dia 16 de setembro

31 fls.; papel

Este processo referente à recente nomeação do Juiz Conselheiro José Meneres Pimentel para o cargo de representante de Portugal na Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, processo que se inicia com uma carta do referido representante na comissão europeia dirigida ao Presidente do Governo, Mota Amaral, solicitando documentação sobre a autonomia da região e apoio na organização de uma visita à região do presidente e restantes membros do grupo de trabalho do qual se insere o representante português, José Meneres Pimentel, grupo de trabalho, este, dedicado à temática do Federalismo e do Regionalismo. Contém ainda mais cartas, ofícios e documentos manuscritos, no sentido de organizar a referida visita.

Conservação.

O acesso à documentação rege-se pelo disposto nas alíneas 1, 2, 3, 4, e 5 do artigo 31º do DLR 10/2007/A, de 20 de abril, (Regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores) e pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, (regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização.

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, tendo em conta a tipologia dos documentos, o seu estado de conservação e a finalidade a que se destina.

• português

Os documentos encontram-se em bom estado de conservação, no entanto existe um pouco de ferrugem devido à utilização de clips e/ou agrafos. Contém papel térmico.

Inventário.

O processo em suporte de papel encontra-se na pasta 68, localizada em: d1.m6.p2.

Foi feita higienização e tratamento técnico.

Criação: CR a 11/10/2019