SC GPRP - Gabinete de Protocolo e Relações Públicas

180 u.i; 17,18 m.l.

Contém a documentação produzida e recebida pelo Gabinete de Relações Públicas da Presidência do Governo Regional dos Açores, no âmbito da realização das suas atividades. Apesar do Gabinete de Relações Públicas apenas ter surgido na orgânica da Secretaria-Geral da Presidência através do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/88/A, de 18 de julho, já em finais de 1980 se efetua a organização de protocolo que será mantida após o surgimento oficial do gabinete. Até 1980 todo a informação sobre vistas oficiais de individualidades aos Açores está em processos na Secção de Expediente da Secretaria-Geral.

De conservação permanente.

Toda a documentação está organizada por processos, mais precisamente por evento/cerimónia oficial. Dentro do processo não existe uma organização formal da documentação.

O acesso à documentação rege-se pelo disposto nas alíneas 1, 2, 3, 4, e 5 do artigo 31º do DLR 10/2007/A, de 20 de abril, (Regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores) e pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, (regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos).
A consulta está sempre sujeita a autorização da Presidência.

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, tendo em conta a tipologia dos documentos, o seu estado de conservação e a finalidade a que se destina.

A documentação está, na sua maioria, em bom estado de conservação.

Guias de remessa e inventário.

Muitos dos processos possuem uma reportagem fotográfica que se encontra no acervo fotográfico da Presidência.

PORTUGAL. DIRECÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO: GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007.
e
ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística: adoptada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 de Setembro de 1999/ Conselho Internacional de Arquivos; trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo.- 2ª ed.- Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/ Torre do Tombo, 2002.

Criação: FSS a 14/08/2017
Revisão: FSS a 29/12/2017