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- SubfundoGP - Gabinete do Presidente
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- DS14 - Decreto Regulamentar Regional nº12/79 - Aprovada a versão oficial da bandeira dos Açores.
- DS15 - Despacho nº10/79-Informação de publicação dos símbolos hieráldicos dos Açores
- DS16 - Despacho 11/79-Feriado por entrada em uso da bandeira dos Açores
- DS17 - Despacho 12/79 - Colocação da Bandeira dos Açores a meia-haste-Sexta Feira Santa
- DS18 - [Casa dos Açores - Saudação pela formalização ofical da Bandeira dos Açores]
- DS19 - Envio de Bandeira dos Açores e Nacional a diversas Câmaras Municipais.
- DS20 - Bandeira dos Açores para juntas de freguesia
- DS22 - Pedido de Bandeira Regional, Nacional e partitura do Hino da Região
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