I Governo Regional dos Açores

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Acontecimentos registados em Ponta Delgada por ocasião das Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres (15maio1977)

O referido processo contém diversos ofícios, enviados de diferentes entidades, ao Presidente do Governo Regional dos Açores, cujo assunto de refere aos acontecimentos verificados em Ponta Delgada, aquando do hasteamento da bandeira da Autonomia nas Festa dos Senhor Santo Cristo. Juntamente com os respetivos ofícios seguem os seguintes documentos: cópia autenticada de parte da ata da reunião da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, cópia do comunicado do Diretório do Partido Popular Monárquico, cópia de parte da ata da reunião da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, cópia autêntica de parte da ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada. O processo contém ainda o ofício da Câmara Municipal da Ribeira Grande e uma fatura do internamento de Ninalmon Sousa Paulino no Hospital Distrital de Ponta Delgada.

Apoio da Secretaria Regional do Equipamento Social à Câmara de Ponta Delgada na realização de obras para abastecimento de água

Comunicado da Secretaria Regional do Equipamento Social que promoveu um adiantamento na comparticipação à Câmara de Ponta Delgada para que a mesma possa cumprir o compromisso assumido na realização de obras para abastecimento de água, sem que seja necessário recorrer a empréstimo financeiro.

Assinatura da Tomada de Posse do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Ezequiel de Melo Moreira da Silva

Assinatura da Tomada de Posse do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Ezequiel de melo Moreira da Silva, na cerimónia de remodelação do I Governo, que teve lugar a 2 de janeiro de 1979, no Palácio dos Capitães-generais.
Na imagem, e atrás do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, então, igualmente, presentes o Ministro da República para os Açores, Almirante Henrique Afonso da Silva Horta, e o Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, do IV Governo Constitucional, Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino.

Assinatura da tomada de posse do Presidente do Governo Regional João Bosco Mota Amaral

Fotografia que capta o momento da assinatura do Presidente do Governo Regional, Mota Amaral, aquando da cerimónia da tomada de posse do I Governo Regional.
À direita do Presidente do Governo Regional está o Ministro da República para os Açores, General Octávio Galvão de Figueiredo.
Atrás do Presidente, e da sua direita para a esquerda estão: o Secretário Regional do Trabalho, António Gentil Lagarto; o Secretário Regional da Administração Pública, José Mendes Melo Alves; o Secretário Regional da Educação e Cultura, José Guilherme Reis; Secretário Regional do Comércio e Indústria, António Manuel Medeiros Ferreira e o Subsecretário Regional Adjunto da Presidência, João Vasco Paiva.

Chegada do General Ramalho Eanes ao Palácio de Sant'Ana

Momento da entrada no Palácio de Sant'Ana do Presidente da República, General António Ramalho Eanes e da sua esposa Manuela Ramalho Eanes. A acompanhar o Presidente da República está o Ministro da República, Almirante Henrique Afonso da Silva Horta e sua esposa e o Presidente do Governo Regional dos Açores, João Bosco Mota Amaral.

Comunicado - doenças do foro infeccioso e parasitário

Com o intuito de proteger a região de doenças infecciosas e parasitárias, a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas emitiu um comunicado com as medidas a serem tomadas, nesse sentido, nomeadamente a inspeção das autoridades veterinárias no desembarque e embarque de determinadas mercadorias, como: animais, carnes, leite, queijos, pescado e alimentos para gado.

Comunicado - reunião com a finalidade de atribuir o preço do leite a pagar ao produtor

Comunicado da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas com o intuito de divulgar a data e local da reunião cuja finalidade é de atribuir o preço do leite a pagar ao produtor, onde se apela à participação dos representantes das associações da lavoura, das cooperativas de lacticínios e dos industriais de lacticínios de toda a região.

Comunicado acerca da problemática dos preços do leite e dos laticínios

Comunicado conjunto da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas e da Secretaria Regional do Comércio e Indústria apresentando um resumo do resultado das várias reuniões em Lisboa, com membros do governo central, acerca da problemática dos preços do leite e dos laticínios.

Comunicado acerca da problemática dos preços do leite e dos laticínios

Comunicado conjunto da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas e da Secretaria Regional do Comércio e Indústria apresentando um resumo do resultado das várias reuniões em Lisboa, com membros do governo central, acerca da problemática dos preços do leite e dos laticínios.

Comunicado acerca da proibição de fumar nos veículos afetos aos transportes coletivos

Comunicado da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo acerca da proibição de fumar nos veículos afetos aos transportes coletivos que, tal como publicado na Portaria 5/77, de 4 de Maio, passa a ser aplicada a todas as ilhas do arquipélago.

Comunicado acerca da proibição do uso de alguns equipamentos de pesca

Comunicado da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas acerca da entrada em vigor dos despachos de 23 e 25 de junho e de 30 de agosto de 1976, da Junta Regional dos Açores, respeitantes à utilização de equipamentos de pesca, nomeadamente a proibição da utilização de "troley" ou "palangre" nas águas territoriais dos Açores.

Comunicado relativo ao abastecimento de gás butano e de bacalhau

Este comunicado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria aborda três temáticas, o problema no abastecimento de gás butano, solicitando à população a devolução do vasilhame retido; o abastecimento de bacalhau que foi acautelado devido à época natalícia e o terceiro tema abordado foi o não respeito pelas margens de comercialização, verificando-se um aumento de preços que ultrapassam as margens legais.

Comunicado relativo ao problema da produção, transformação, transporte e distribuição de energia elétrica na Ilha Terceira

Comunicado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria relativo ao problema da produção, transformação, transporte e distribuição de energia elétrica na Ilha Terceira, situação provocada por uma avaria num grupo turbo-gerador da Central de Angra do Heroísmo e pelo atraso na adjudicação de aumento de potência. O comunicado esclarece também quais as medidas que estão a ser tomadas no sentido de melhorar o fornecimento de electricidade na Ilha terceira.

Comunicado relativo à débil situação da empresa Carnaçor

Comunicado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria relativo à situação de dificuldades em que se encontra a empresa Carnaçor e à débil situação em que se encontram os postos de trabalho e a sobrevivência da empresa. Apresenta também as medidas de atuação desta secretaria de modo a tentar reestabelecer a normalidade.

Comunicado relativo à regulamentação de preços, sobretudo do peixe e produtos alimentares

Comunicado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria com o excerto da entrevista concedida pelo Secretário Regional do Comércio e Indústria, António Manuel de Medeiros Ferreira, ao emissor regional dos Açores relativa ao controlo de preços na região, nomeadamente do peixe e outros produtos alimentares e, de como as brigada de fiscalização estão a atuar nessa área.

Comunicado sobre a reestruturação do setor elétrico dos Açores

Comunicado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria sobre a reestruturação do setor elétrico dos Açores, apresentando as soluções propostas na reunião na Secretaria de Estado da Energia e Minas, com representantes do governo central, do governo regional, da empresa Eletricidade de Portugal (EDP) e da empresa Insular de Eletricidade.

Comunicado sobre as anomalias verificadas no fabrico do pão na Ilha de São Miguel

Comunicado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria sobre o acompanhamento desta secretaria às análises efetuadas no processo de fabrico do pão, no sentido de entender a falta de qualidade e anomalias existentes no pão produzido na Ilha de São Miguel.

Conselho de Governo

Este processo contém fotografias do Conselho de Governo realizado pelo Executivo do I Governo Regional dos Açores, após a Tomada de Posse do Secretário Regional do Comércio e Indústria, Américo Natalino de Pereira de Viveiros, por Decreto do Ministro da República de 1 de Outubro de 1977.

Presidência do Governo Regional dos Açores. 1976-

Conselho do Governo - Membros do Governo Regional

O Presidente do Governo Regional do Açores, Mota Amaral, em dia de Reunião Plenária do Governo Regional, ladeado dos restantes membros do governo, da direita para a esquerda: Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Rui Manuel Miranda de Mesquita; Secretário Regional do Equipamento Social, João Bernardo Pacheco Rodrigues; Secretário Regional do Comércio e Indústria, Américo Natalino de Pereira de Viveiros; Secretário Regional dos Transportes e Turismo, José Pacheco de Almeida; Secretário Regional das Finanças, Raúl Gomes dos Santos; Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Germano da Silva Domingos; Secretário Regional da Administração Pública, José Mendes Melo Alves e o Secretário Regional do Trabalho, António Gentil Lagarto.

Cópia de um ofício dirigido ao Secretário Regional das Finanças acerca de assuntos relativos ao primeiro orçamento regional

Envio de cópia de um ofício dirigido ao Secretário Regional das Finanças, acerca de assuntos relativos ao primeiro orçamento regional, pela Junta Regional dos Açores - Departamento Regional de Estudos e Planeamento.

Desembarque de máquinas, no porto de Santa Cruz da Graciosa, para construção do Aeródromo(2ª imagem)

Fotografia que capta o momento de saída, de uma Lancha de Desembarque Grande da Marinha Portuguesa (LGD-202) acostada no porto de Santa Cruz da Graciosa, de mais uma das máquinas que vão apoiar na construção do aeródromo da Graciosa.
O verso da imagem contém a anotação "Arranque oficial das obras do aeródromo da Graciosa; Açoriano 24-07-1979".

Despacho acerca da exportação de gado bovino

Despacho conjunto da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas e da Secretaria Regional do Comércio e Indústria que visa disciplinar a exportação de gado bovino da região, garantindo o abastecimento da região, salvaguardando o valor zootécnico dos animais e garantindo um controlo sanitário eficaz.

Discurso de tomada de posse de João Bosco Mota Amaral

Trata-se de uma fotografia captada na cerimónia de tomada de posse do I Governo Regional dos Açores, durante o discurso de Mota Amaral.
Ao lado direito do Presidente do Governo Regional está o Ministro da República para os Açores, General Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo.
No fundo da imagem (nas costas do Presidente do Governo Regional) estão presentes os Secretários Regionais.
Da esquerda para a direita: Secretário Regional do Trabalho, António Gentil Lagarto; Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Rui Manuel Miranda Mesquita; Secretário Regional da Administração Pública, José Mendes Melo Alves; Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Germano da Silva Domingos; Secretário Regional da Educação e Cultura, José Guilherme Reis Leite; Subsecretário Regional Adjunto da Presidência, João Vasco Paiva e o Secretário Regional do Comércio e Indústria, António Manuel Medeiros Ferreira.
Ao lado direito do Ministro da República estão José Pacheco de Almeida e Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino, membros da extinta Junta Regional dos Açores, e o último, igualmente, Presidente da Assembleia Regional dos Açores.

Divulgação de inquérito promovido pela Secretaria Regional do Equipamento Social com vista a detetar carências habitacionais

Divulgação de inquérito promovido pela Secretaria Regional do Equipamento Social em colaboração com as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, com vista a detetar carências habitacionais na Região Autónoma dos Açores.

Estruturas/Obras

Esta série contém fotografias de obras e maquetas, nomeadamente do Lar da 3º Idade - Lar da Levada em Ponta Delgada, Central Geotérmica na Ribeira grande, Centro de Formação profissional, novo Hospital de Ponta Delgada e início das obras no aeródromo da Graciosa.

General Ramalho Eanes atribui as insígnias da Comenda da Ordem de Santiago da Espada a Ruy Galvão de Carvalho

No dia 26 julho de 1980 o Presidente da República, General António Ramalho Eanes, esteve presente na Universidade dos Açores, onde se realizou a cerimónia de condecoração de Ruy Galvão de Carvalho e de João Bernardo Oliveira Rodrigues.
A imagem capta o momento de entrega a Ruy Galvão de Carvalho das insígnias da Comenda da Ordem de Santiago da Espada, em reconhecimento do seu relevante contributo na investigação e no ensino, ao serviço da Região Autónoma dos Açores.
Estão, igualmente, presentes na imagem o Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral, o Ministro da República, Almirante Henrique Afonso da Silva Horta, e o Presidente da Assembleia Regional, Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino.

Informação sobre abastecimento e preços de produtos alimentares

Informação emitida pela Secretaria Regional do Comércio e Indústria acerca do abastecimento e preços de produtos alimentares. Definições de competências e âmbito de atuação da mesma secretaria e da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas. Dependência dos Organismos de Coordenação Económica.

Informação sobre o "Projeto de Estudo sobre a Estrutura Económica Actual dos Açores"

Este processo, contém ofício do Diretor do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores (DREPA) o qual tem como anexo, informação preliminar sobre "Projeto de Estudo sobre a estrutura Económica Actual dos Açores", elaborado por Félix Rosenfeld, membro do Gabinete Roland Olivier. Contém igualmente, ofício da DREPA, ainda dependente da Junta Regional dos Açores, que tem em anexo, o original do Contrato entre a Junta Administrativa e de Desenvolvimento Regional dos Açores e Tomás Taveira, Projectos Estudos Urbanos e Sócio-Económicos SARL, cujo objeto do contrato é o Planeamento Físico do território do Arquipélago dos Açores.

Início das obras do [aeródromo] da Ilha Graciosa

Reportagem fotográfica que capta o momento do desembarque, no porta da Graciosa, da maquinaria necessária à construção do Aeródromo da Graciosa. Existem, igualmente, imagens do início da terraplanagem da pista do Aeródromo.
O verso da imagem "PT-PGRA-CFPG-1L-18-2_d00074" contém a anotação "Arranque oficial das obras do aeródromo da Graciosa; Açoriano 24-07-1979".

Jantar oferecido ao Corpo Consular

Jantar oferecido pelo Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral, ao Corpo Consular, sediado em Ponta Delgada.
O Jantar realizou-se no Hotel de São Pedro, em Ponta Delgada.
Estiveram, igualmente, presentes no jantar o Chefe de Gabinete do Sr. Presidente do Governo, Dr. Eduardo Cabral, o Subsecretário Regional Adjunto da Presidência, Dr. João Vasco Paiva, o Secretário Regional das Finanças, Dr. Raúl Gomes dos Santos, o Secretário Regional do Trabalho, Dr. António Gentil Lagarto e o Secretário Regional do Equipamento Social, Dr. João Bernardo Pacheco Rodrigues.

Lancha de Desembarque Grande da Marinha Portuguesa a chegar ao Porto de Santa Cruz da Graciosa com as máquinas para construção do Aeródromo

Fotografia que capta o momento da chegada da Lancha de Desembarque Grande da Marinha Portuguesa (LGD-202) ao porto de Santa Cruz da Graciosa, com as máquinas que vão apoiar na construção do aeródromo da Graciosa.
Na imagem é, igualmente, visível o Forte de Corpo Santo também conhecido como “Fortim da Calheta”, “Forte da Ponta do Freire” ou simplesmente “Forte do Freire”.

Mensagens / Discursos do Presidente do Governo Regional dos Açores

Trata-se de uma coleção de originais e de cópias de mensagens e de discursos proferidos pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, através de diferentes meios de comunicação e em diferentes ocasiões. Os documentos constituintes da coleção foram elaborados pelo Presidente enquanto chefe do I Governo Regional dos Açores. A coleção contém ainda telexes.

Nota informativa - Reestruturação e novos projectos

Nota informativa da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas de apresentação de novos projectos já reclamados pelas populações rurais, como desratização; melhoramento animal; posto de controlo fitossanitário; produção de batata de semente; carta de solos e desenvolvimento agrícola.

Nota oficiosa acerca das margens de comercialização em estabelecimentos similares dos hoteleiros

Nota oficiosa da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, com esclarecimento sobre as margens de comercialização e preços máximos de venda ao público em estabelecimentos similares dos hoteleiros, de acordo com o Despacho Normativo 49/77, de 1 de março, do Ministério do Comércio e Turismo.

Nota oficiosa acerca do agravamento do preço de certos produtos

Nota oficiosa da Secretaria Regional do Comércio e Indústria acerca do agravamento do preço de certos produtos resultante dos condicionalismos económicos dos país, em geral e dos efeitos na região, apelando à participação da população para denunciar irregularidades.

Nota oficiosa acerca do registo provisório de importadores / exportadores da região

Nota oficiosa da Secretaria Regional do Comércio e Indústria acerca do cumprimento das contribuições fiscais, por parte das empresas de importação e exportação da região, para que as mesmas possam continuar a exercer as suas atividades, fazendo para isso, prova junto desta mesma secretaria.

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