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Presidência do Governo Regional dos Açores Arquivo Histórico da Presidência do Governo Regional dos Açores Região Autónoma dos Açores. Gabinete de Imprensa dos Açores. 1976-1998 Secretaria Regional do Trabalho Text Portuguese
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Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas

Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas

O Decreto Regulamentar Regional nº 50//83/A, de 8 de novembro, diploma legal que consagra o principio da utilização, em tarefas de interesse social e comunitário, dos trabalhadores desempregados quo se encontrem a receber subsidio de desemprego

Região Autónoma dos Açores. Gabinete de Imprensa dos Açores. 1976-1998

Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas - Declaração de Compromisso

Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas - Declaração de Compromisso

Declaração de compromisso do Decreto Regulamentar Regional nº 50//83/A, de 8 de novembro, diploma legal que consagra o principio da utilização, em tarefas de interesse social e comunitário, dos trabalhadores desempregados quo se encontrem a receber subsidio de desemprego.

Região Autónoma dos Açores. Gabinete de Imprensa dos Açores. 1976-1998

Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas - modelo CT-1

Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas - modelo CT-1

Modelo CT-1 do Decreto Regulamentar Regional nº 50//83/A, de 8 de novembro, diploma legal que consagra o principio da utilização, em tarefas de interesse social e comunitário, dos trabalhadores desempregados quo se encontrem a receber subsidio de desemprego. - Requerimento para autorização à colocação temporária dos trabalhadores.

Região Autónoma dos Açores. Gabinete de Imprensa dos Açores. 1976-1998

Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas - modelo CT-2

Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas - modelo CT-2

Modelo CT-2 do Decreto Regulamentar Regional nº 50//83/A, de 8 de novembro, diploma legal que consagra o principio da utilização, em tarefas de interesse social e comunitário, dos trabalhadores desempregados quo se encontrem a receber subsidio de desemprego.

Região Autónoma dos Açores. Gabinete de Imprensa dos Açores. 1976-1998

Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - cópia

Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - cópia

Cópia da publicação em Diário da República, I série, nº 263, de 15 de novembro de 1983, do Decreto Regulamentar Regional nº 50//83/A, de 8 de novembro, diploma legal que consagra o principio da utilização, em tarefas de interesse social e comunitário, dos trabalhadores desempregados quo se encontrem a receber subsidio de desemprego.

Região Autónoma dos Açores. Gabinete de Imprensa dos Açores. 1976-1998