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Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 10 de maio de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo adjudicou várias obras públicas, aprovou a proposta de diploma que cria linha de crédito de curto prazo da atividade agrícola, celebrou protocolo com o ICEP (Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal), com vista à promoção turística dos Açores, ainda aprovou toda a regulamentação referente ao Sistema de Incentivos Regionais (SIRAA).

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 11 de janeiro de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo analisou questões relacionadas com o preço dos adubos na Região, caminhos agrícolas e com novos lugares para professores.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 11 de maio de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas discutidos no Conselho prenderam-se com duas temáticas, por um lado, o alargamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens (OTLJ), por outro, a abertura de concursos para empreitadas de construção e beneficiação de caminhos agrícolas.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 11 de outubro de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Na reunião foram abordados os seguintes assuntos: o Plano para o ano de 1996, o subsídio para a produção de beterraba e a cooperação financeira com as Autarquias.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 12 de janeiro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. As decisões emanadas pelo Governo incidiram sobre os problemas dos dois Concelhos e, de um modo geral, da Ilha Terceira, na perspetiva das equipas dirigentes municipais recentemente eleitas. Apostando no aproveitamento dos fundos europeus previstos no novo Plano de Desenvolvimento Regional. Por outro lado, trataram a redefinição da política aérea e as inovações na área dos transportes marítimos.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou nas ilhas das Flores e do Corvo, a 12 de julho de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas discutidos na reunião incluíram diversos assuntos relacionados com o desenvolvimento destas ilhas e das restantes do Arquipélago. Nomeadamente as áreas dos portos, acessibilidades, rede viária, ensino, turismo, recursos hídricos, infraestruturas sociais, ambiente, sistema de incentivos e ordenamento agrário.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 12 de outubro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo aprovou a proposta de Plano para 1995, que define como objetivos operacionais o relançamento da atividade económica e do emprego, o fomento de cooperação inter-regional e o reforço da coesão social.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 13 de abril de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas abordados no Conselho foram relacionados com as áreas do desporto, comércio, emprego e saúde.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha de Terceira, a 14 de dezembro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo analisou dois temas que dizem respeito à concessão de tolerância de ponto por altura da Festa do Natal e aprovação de diploma sobre as disposições para a Execução do Orçamento para o ano de 1995.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 17 de julho de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos tratados na reunião foram os seguintes, a saber: a privatização do Banco Comercial dos Açores (BCA), Investimentos do PEDRAA II: cooperação financeira com as Autarquias e a melhoria dos caminhos agrícolas.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 17 de março de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os pontos abordados no Conselho foram relacionados com as áreas das pescas, desporto, pessoal docente, autarquias, formação pessoal e portos.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 18 de agosto de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Presidente. Nesta reunião o Governo analisou o balanço e andamento dos negócios públicos e ainda o cumprimento dos objetivos propostos. Debruçou-se sobre a implementação do novo Quadro Comunitário, sobre o combate ao desemprego e no apoio aos cidadãos de forma a suprir questões relacionadas com pobreza e exclusão social.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 2 de março de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. As decisões discutidas pelo Conselho incidiram sobre as comemorações do centenário do primeiro estatuto da Autonomia Regional, a criação de condições para a revitalização do tecido empresarial, a prorrogação do Programa de Ocupação dos Desempregados Sazonais (PODS) e, por fim, a abertura de concurso para ampliação e beneficiação do edifício da Delegação na Horta, da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Jorge, a 20 de julho de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas tratados no Conselho debruçaram-se sobre os seguintes setores: acessibilidades, ensino, infraestruturas sociais, apoios sociais, rede viária, energia e valorização das empresas regionais.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha de Santa Maria, a 20 de outubro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo analisou o processo de desenvolvimento, nomeadamente quanto à revitalização do tecido económico, à valorização dos recursos humanos e à preservação do património cultural, desta parcela regional.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 21 de setembro de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos deliberados foram os seguintes, a saber: o novo enquadramento do orçamento da Região, o novo sistema de gestão da contabilidade e da tesouraria - SAFIRA e a adjudicação de diversas obras e concursos públicos.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 22 de fevereiro de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo frisou o grande empenho na concretização de medidas de prevenção e combate das dependências, a aposta na execução de uma política integrada do ambiente, e por fim, na decisão da cedência de novas instalações aos Bombeiros Voluntários da Ilha do Corvo.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 22 de junho de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas abordados pelo Conselho recaíram sobre a constituição do novo Conselho de Administração da SATA, na adjudicação do transporte marítimo inter-ilhas e na abertura de concurso público para fornecimento e montagem de mobiliário em edifício da Universidade dos Açores.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 22 de março de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo analisou o estado do mercado de emprego na Região, a participação dos Açores no Programa Eurodisseia e as Jornadas de Estudo sobre as Regiões Ultraperiféricas.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 23 de agosto de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Da reunião saiu as seguintes deliberações, a saber: cumprimento de mais uma etapa do programa de privatizações, nomeadamente, a privatização da Fábrica de Tabaco Micaelense, SA e de vários hotéis, o encargo do transporte marítimo de adubos para a Região pelo Governo e a aquisição de novas viaturas para os bombeiros da Região.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 24 de janeiro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. As decisões tratadas pelo Governo incidiram sobre a definição de uma nova política aérea regional, sobre diploma que cria a administração dos Portos dos Açores, adjudicação de empreitada de construção, e por último, a criação do fundo açoriano de seguros agrícolas.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 24 de maio de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo tomou a seguintes decisões nas áreas do desenvolvimento e dinamização de iniciativas que promovem a manutenção dos postos de trabalho e a redução do desemprego no Açores e o investimento em infraestruturas públicas.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 25 de janeiro de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. As deliberações tomadas pelo Governo tiveram especial incidência nas áreas da proteção civil, da agropecuária e da segurança social.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 25 de maio de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas discutidos na reunião foram no âmbito da criação do Conselho Regional de Incentivos, na recondução do administrador-delegado do IIPA, sobre a participação da RAA no programa Eurodisseia e, por fim, sobre a adjudicação de empreitadas da rede de equipamentos de saúde.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 25 de novembro de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. As decisões do Governo incidiram sobre a autorização de celebração de contratos de empreitadas, apoios concedidos à empresa de eletricidade dos Açores - EDA, EP, e por fim, na criação da Comissão Regional para o Ano Internacional da Família.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 26 de abril de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo incidiu sobre as seguintes questões: a aprovação de diploma que estabelece os critérios de hierarquização para efeitos de atribuição de incentivos financeiros no âmbito do SIFIT III, o Programa OTLJ, a gestão das pousadas da juventude e os caminhos agrícolas.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou nas ilha das Flores e do Corvo, entre os dias 27 e 28 de junho de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos tratados na Ilha das Flores prenderam-se com a promoção da recuperação dos estragos causados pelos temporais de 9 de junho, nomeadamente, no realojamento definitivo das famílias, na normalização das ligações rodoviárias e nas medidas de apoio aos agricultores. Por outro lado, debruçaram-se sobre investimentos em obras públicas, nas áreas da energia, da política da juventude e formação, do turismo e dos transportes aéreos. A reunião na Ilha do Corvo incidiu sobre a congratulação da parte do Governo com a inauguração do porto da ilha, na reestruturação da operação portuária, no alargamento da área de operações das embarcações de tráfego local, na melhoria das ligações aéreas e no investimento nas áreas da educação e das obras sociais. E finalmente, no apelo ao reforço do diálogo social.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Pico, a 28 de abril de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas discutidos no Conselho prenderam-se com a aposta na consolidação da estrutura produtiva regional, ao nível das empresas açorianas, no reforço na competitividade agrícola dos Açores e por último, na reabilitação das estradas regionais.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha de Santa Maria, a 28 de julho de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Da reunião saiu a análise integrada dos problemas, das vantagens e dos sucessos da ilha. Potenciando os dinamismos da sociedade e garantindo a gestão eficaz dos recursos humanos e equipamentos de serviço público. Investindo nos setores do turismo e na especilaização da oferta, tal como, em diversas obras públicas, na educação e na formação.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha Graciosa, a 29 de março de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os pontos abordados no Conselho foram relacionados com as áreas da agricultura, pescas, habitação, turismo, emprego, educação, cultura, desporto e solidariedade social.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou, em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 3 de agosto de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas abordados no Conselho relacionaram-se com apoios à pecuária, com vários contratos de empreitada de construção de infraestruturas sociais, com a indicação dos representantes do setor privado que integrarão o Conselho Regional de Incentivos, e por fim, questões no âmbito do setor energético.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 3 de novembro de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos abordados incidiram nas áreas o emprego e das iniciativas empresariais, no sentido da reanimação da atividade económica da Região.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, entre os dias 29 e 30 de novembro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo debruçou-se sobre as seguintes questões: reprivatização do BCA, áreas do emprego e formação profissional e alteração do Sistema de Apoio Financeiro à Habitação (SAFIN).

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Jorge, a 6 de abril de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo debateu as seguintes áreas, a saber: ensino, portos, ambiente, rede viária, habitação, apoios diversos, emprego, turismo, social e cooperação financeira.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, na Ilha do Faial, a 6 de setembro de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos tratados na reunião incluíram melhoramentos dos equipamentos portuários de apoio às pescas, tal como, de equipamentos escolares.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha de Terceira, a 8 de fevereiro de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Quatro decisões marcaram este Conselho, todas elas, relativas à Ilha Terceira, englobando as áreas da agropecuária, do ensino superior e do turismo e que representam um investimento de aproximadamente 250 mil contos.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Pico, a 8 de junho de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo avaliou o grau de execução dos empreendimentos e medidas da sua direta responsabilidade e identificou situações que contribuem para a melhoria de qualidade de vida dos Picoenses. Para tal aprovou investimentos nas áreas da proteção da orla marítima, das estradas regionais, na recuperação das habitações degradadas, de infraestruturas portuárias, do emprego, da educação, da cultura, da agricultura e da segurança social.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 9 de fevereiro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. As decisões discutidas pelo Conselho incidiram sobre a adjudicação de diversas obras na Ilha de São Miguel e na parceria com as várias Câmaras Municipais da ilha no sentido da preservação do ambiente.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha Graciosa, a 9 de março de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo tratou da nomeação para presidir o Conselho de Administração do BCA, EP. e a atribuição de novas competências à Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CRITE).

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 9 de novembro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo analisou a aprovação de proposta que cria novo Sistema de Incentivos Regionais ao Investimento de pequenas e médias empresas e a cedência de lotes destinados a habitação.