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O processo contém documentação relativa à deslocação do Presidente do Governo Regional, Carlos César, a Lisboa e a Bruxelas. Contém documentação relativa à cerimónia de Tomada de Posse dos representantes especiais da República para as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira; à comemoração do 79º Aniversário da Casa dos Açores de Lisboa; o programa da deslocação do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, a Bruxelas e o orçamento para a Reunião da Comissão de Educação do Comité das Regiões em Bruxelas.

Este processo é relativo à participação do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, na 63.ª reunião plenária do Comité das Regiões (CdR), que teve em agenda a eleição dos novos presidente, vice-presidentes, membros da Mesa e presidentes dos Grupos Políticos, a definição das novas competências e composição das seis comissões do Comité e a análise e votação de vários pareceres.

O processo contém programa da deslocação do Presidente do Governo Regional, Carlos César, a Bruxelas. Contém igualmente, o despacho de pedido de acompanhamento de uma comitiva e o orçamento da deslocação a Bruxelas.