Showing 5299 results

Notícia para fazer chegar ao conhecimento de possíveis interessados, Auxiliares de Enfermagem, residentes nos E.U.A e Canadá, de que funcionará na Região, o Curso de Promoção dos Enfermeiros de 3ª Classe.

Cópia conforme o original do Relatório da campanha de saúde escolar junto das escolas do ensino primário da Ilha Graciosa, com início a 26 de Março de 1979 a campanha teve a duração de 15 dias, abrangendo a totalidade das escolas primárias e um número de 544 alunos, com idades compreendidas entre os 6 e 14 anos. Os exames efetuados pelo grupo de médicos destacados incidiram na observação geral e especializada (Estomatologia).

Notícia oficiosa para divulgação acerca da greve da Classe da Marinha Mercante, e sobre os esforços desenvolvidos pela Secretaria
Regional do Comércio e Indústria, em conjunto com os demais agentes intervenientes nos circuitos de abastecimento, com vista a evitar roturas de bens essenciais para o consumo do Povo Açoriano.

Notícia que divulga o alvará concedido, por tempo ilimitado, à Empresa de Água da Serra do Trigo Lda., a concessão da licença para explorar a nascente de águas minerais denominada Serra do Trigo, situada na freguesia de Furnas, concelho da Povoação, Ilha de S. Miguel, Arquipélago dos Açores, pela forma e com as prescrições declaradas.

Notícia relacionada com o total das análises feitas durante o mês de abril de 1980, por parte do Laboratório de Geociências e Tecnologia. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Protocolo para divulgação junto dos OCS, sobre o empreendimento da multiplicação de batata para semente em 1980. Que tem por objetivo a produção de batata-semente à escala económica potencialmente possível.

Relatório da Brigada de Inspeção do Leite, sobre as vistorias efetuadas na semana de 21 a 28 de março de 1980, na Ilha de S. Jorge, junto dos postos, apeadeiros e cooperativas.

Relatório da Brigada de Inspeção do Leite, sobre a fiscalização e inspeção efetuadas na semana de 21 a 28 de março de 1980, na Ilha Terceira, junto dos postos, fábricas e lavradores.

Nota sobre a ação da Inspeção Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, na Ilha Terceira, a diversos estabelecimentos comerciais e industriais. A fiscalização, em breve, abrangerá todas as ilhas.

Nota sobre a visita a Ponta Delgada, no próximo dia 22, dos Srs. Robert Zics, Robert Mc Farren e Victor Pearson, especialistas americanos em problemas energéticos. Deslocam-se na sequência de contatos havidos em Washington aquando da visita do Diretor Regional de Energia, Eng. Deodato Magalhães de Sousa, aos EUA, ocorrida em julho passado.

Notícia divulgada junto dos OCS, relacionada com o total das análises feitas durante o 2.º trimestre de 1979, por parte do Laboratório de Ponta Delgada. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Notícia divulgada junto dos OCS, relacionada com o total das análises feitas durante o mês de julho de 1979, por parte do Laboratório de Ponta Delgada. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Notícia divulgada junto dos OCS, relacionada com o total das análises feitas durante o mês de junho de 1979, por parte do Laboratório de Ponta Delgada. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Notícia divulgada junto dos OCS, relacionada com o total das análises feitas durante o mês de maio de 1979, por parte do Laboratório de Ponta Delgada. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Notícia divulgada junto dos OCS, relacionada com o total das análises feitas durante o mês de janeiro de 1979, por parte do Laboratório de Ponta Delgada. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Comunicação para divulgação junto dos OCS, sobre os autos elaborados pela Polícia de Segurança Pública, por infrações verificadas em estabelecimentos comerciais da Região Autónoma dos Açores, no mês de junho de 1979.

Comunicação para divulgação junto dos OCS, sobre os autos elaborados pela Polícia de Segurança Pública, por infrações verificadas em estabelecimentos comerciais nos ex-Distritos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, no mês de março de 1979.

Relatório dos serviços efetuados pela Inspeção Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, Delegação de Ponta Delgada, no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de março de 1979. Os serviços prenderam-se com as seguintes atuações: visitas a estabelecimentos, ambulantes e produtos fiscalizados, autos e amostras registados, amostras analisadas, sequestros e apreensões, inutilizações e processos.

Esclarecimento a divulgar junto dos OCS, sobre a impossibilidade do arranque do grupo VII gerador, de montagem na Central Térmica de Ponta Delgada, na data prevista.

Informação sobre a atividade da Brigada de Angra do Heroísmo, da Zona 21, na semana de 13 a 18 de novembro de 1978, ao serviço de fiscalização a estabelecimentos da cidade do referido concelho.

Relação das análises feitas durante o 3.º trimestre de 1978, por parte do Laboratório de Ponta Delgada, no decurso das atividades da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Anúncio da Secretaria Regional do Comércio e Indústria sobre a entrega de propostas para fornecimento e montagem de uma central geotérmica piloto de 3 a 4 MW a instalar na zona das Caldeiras da Ribeira Grande, Ilha de S. Miguel, até às 15h do dia 6 de novembro de 1978.

Mapa estatístico das análises executadas durante o mês de junho de 1978, pelo Laboratório de Ponta Delgada, no decurso das atividades da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Mapa estatístico das análises executadas durante o mês de março de 1978, pelo Laboratório de Ponta Delgada, no decurso das atividades da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Notícias para divulgação junto dos Órgãos de Comunicação Social, relacionada com a ação da Brigada de Inspeção do Leite, ao nível da atuação na Ilha de S. Miguel, que começou a partir do dia 13 de março de 1978. Posteriormente, alargando a sua ação às restantes ilhas da Região.

Notícia sobre o envio, no dia 30 de março de 1978, de 3.240 litros de leite UHT, para as Velas de S. Jorge, por parte da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. De forma a solucionar o problema da escassez de leite naquele concelho.

Comunicado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, a ser divulgado pelos Órgãos de Comunicação Social, de forma a orientar os consumidores a programarem as suas atividades em ordem a reduzirem o consumo de energia, em especial durante as horas de ponta, das 18h às 21h.

Cópias copias das relações das portarias nºs. 11/81, 12/81, 13/81, 14/81, 15/81, 16/81, 17/81, 18/81, 19/81, 20/81, 21/81, 22/81, 23/81, 24/81, 25/81, e 26/81, emanadas pela Secretaria Regional do Equipamento Social (SRES), com cedência de comparticipações monetárias, a diversas entidades, nomeadamente a Comissões Fabriqueiras distribuídas pelos diferentes concelhos da Região Autónoma dos Açores.

Mensagem de homenagem, por parte do Presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. João Bosco Mota Amaral, ao Reverendo Dr. António Tavares, Pastor da Igreja do Senhor Santo Cristo de Fall River, pelos seus 45 anos de sacerdote.

Notícia a referir que o Governo Regional vai desenvolver, a partir de dezembro próximo, três programas de emprego com uma dotação total de 120 mil contos. A saber: o Programa de Ocupação de Desempregados Sazonais (PODS); o programa de Ocupação de Trabalhadores Desempregados (OTD); e o programa de Integração no Mercado de Trabalho (IMT). Os mesmos destinam-se a suprir carências nas áreas do desemprego sazonal coincidentes com o Inverno, ou para indivíduos inscritos nos centros de emprego, e desempregados há mais de 12 meses, ou finalmente, aos jovens candidatos ao primeiro emprego entre os 18 e 25 anos de idade.

Notícia em que o Secretário Regional das Finanças, Gualter Furtado, anunciou que o Governo Regional está a ultimar uma anteproposta de lei visando adotar à Região Autónoma o Sistema Fiscal Nacional. A proposta açoriana terá de ser debatida nos Parlamentos regional e nacional e tem em vista uma maior eficácia da legislação fiscal nas ilhas.

Notícia em que a Região Autónoma dos Açores passou a dispor do serviço público de chamadas de pessoas, conhecido internacionalmente por «paging», instalado pela empresa portuguesa Ondex, representante da Motorola. O novo serviço, designado por Bip-Bip, foi oficialmente inaugurado numa cerimónia presidida pelo Ministro da República, General Rocha Vieira, e na qual participaram o Secretário de Estado, Carlos Costa, entre outras individualidades. O Bip-Bip cobre os principais centros urbanos das ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial. Consoante o aparelho escolhido, o utilizador fica habilitado a receber chamadas sonoras, mensagens numéricas ou alfanuméricas.

Notícia sobre o primeiro Congresso Regional de Educação Especial, nos Açores, em Ponta Delgada, marcado para o dia 26, subordinado ao tema «(Re)pensar a deficiência». A sessão de abertura do certame, que decorrerá até ao dia 28, será presidida pelo chefe do Executivo açoriano, Mota Amaral. O congresso visa refletir sobre «novos conceitos e práticas de intervenção ao nível da educação especial, reabilitação, ação comunitária, formação e emprego». Tem ainda como objetivo «promover uma mudança de mentalidade e atitudes face à problemática da deficiência».

Notícia em que o executivo açoriano decidiu estudar o estabelecimento de uma linha de crédito para o setor agropecuário da região. O Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, revelou que a perturbação de mercados resultante da crise no Golfo Pérsico e da unificação alemã torna necessária uma intervenção governamental para saneamento de empresas do sector nas ilhas. O governante açoriano adiantou que o Governo Regional decidiu alargar, também, o âmbito da intervenção nos produtos lácteos. Criando condições para uma negociação entre a produção e as indústrias de lacticínios de novos preços do leite.

Notícia em que o Instituto de Investimentos e Privatizações dos Açores (IIPA) admite participar na Sociedade de Desenvolvimento Regional, cuja constituição está a ser preparada, revelou o Presidente daquele organismo, Bernardo Rodrigues. Esta sociedade pretende a concentração empresarial com vista à realização de projetos comuns, entre eles, a criação de um sistema de transportes marítimos de carga entre as ilhas.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, a 12 de novembro de 1987. Este comunicado foi publicado pela Direção Regional da Comunicação Social, a 16 de novembro de 1987, com a notícia n.º 3474. O mesmo iniciou-se com a referência à visita oficial dos membros do Governo Regional dos Açores à Ilha de São Jorge, na passada semana. As deliberações tomadas foram no sentido de simplificar o modo de apreciação dos projetos de saneamento básico apresentados pelas Câmaras Municipais para cooperação financeira por parte do Governo; a transferência para as Juntas de Freguesia das importâncias necessárias à aquisição de casas desabitadas, destinadas a serem recuperadas e cedidas mediante renda social, para habitação de famílias de menores recursos; a adjudicação ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil a elaboração do plano de gestão dos recursos hidráulicos de São Miguel; a aprovação do orçamento cambial do setor público da região para 1988; a declaração de utilidade pública para expropriação de terrenos necessários à construção do lar de idosos de Santa Cruz das Flores; a aprovação de proposta de diploma a apresentar à Assembleia Regional para resolver problemas do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino da região; a aquisição de material de obstetrícia para equipar o Hospital de Angra do Heroísmo e por fim, as conversações realizadas com o Ministro da Agricultura do XI Governo Constitucional, no sentido de outras possibilidades de desenvolvimento face a novas linhas de ação definidas pelo Continente no âmbito da agropecuária.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, a 19 de novembro de 1987. O mesmo iniciou-se com a congratulação, por parte do Governo, com o início da construção da nova sede da Assembleia Regional. Obra em colaboração com a Câmara Municipal da Horta, na qual a Assembleia Regional será convidada a participar nos trabalhos. Outro ponto debatido relacionou-se com o levantamento das geminações existentes entre cidades e vilas da Região e das comunidades de emigrantes açorianos espalhados pelo mundo. Numa perspetiva de intercâmbio cultural e de maior cooperação económica. Seguidamente, a realização do encontro - The International Commission For The Conservation Of Atlantic Tunas (ICCAT) na Região. Do qual se salienta a eleição do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Dr.º Adolfo Lima, para Primeiro Vice-Presidente daquele organismo. É o reconhecimento da ação desenvolvida e da posição ocupada pelos Açores no contexto da pesca do Atum. O governo deliberou ainda: a aquisição de um aparelho de tomografia computorizada, que aumentará significativamente a capacidade de resposta do Hospital de Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel; a aprovação do Projeto de Prolongamento da Avenida Marginal de Ponta Delgada e saída Leste da Cidade; a adjudicação de várias empreitadas nas ilhas da Terceira, São Miguel, Pico e do Faial, relacionadas com obras de ampliação, drenagem geral e execução de infraestruturas em escola, aeroporto e habitações. Decidiu também, no âmbito da Secretaria Regional da Administração Pública, a criação de um serviço de informação por telefone, aproximando a Administração Regional e os seus serviços de quem os utiliza. Na matéria do ambiente, foi decidido: a aquisição da reserva natural do Pinhal da Paz; a aquisição e declaração de utilidade pública das parcelas necessárias à proteção da Caldeira Velha - Ribeira Grande; o cumprimento de medidas legislativas de combate à poluição sonora derivada do trânsito. Por último, a informação por parte do Governo, da assinatura de um acordo de intenções, a ser ratificado até 3 de dezembro, nos Estados Unidos, entre o chefe do Consórcio Geotérmico e a Joint Venture (GE American e Stone Webster). Prevê-se a realização de um acordo adicional a ser elaborado até fins de 1987, mantendo-se a GE Portuguesa no Consórcio e passando a Joint Venture a atuar como administrador do projeto.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, a 4 de dezembro de 1987. Sendo divulgado pelo Gabinete do Secretário Regional da Secretaria Regional do Trabalho. O mesmo iniciou-se com a congratulação, por parte do Governo, com a aprovação pela Assembleia Regional da proposta do Plano e Orçamento para 1988. Seguiram-se os seguintes assuntos, a saber: a análise da situação referente aos investimentos em curso nas ilhas do Corvo, Pico e Santa Maria; a abertura de concursos públicos no âmbito de construção de estrada, de ampliação de instalações e de edifício, nas ilhas da Terceira e de São Miguel; a aprovação de aquisição de equipamento para a realização e diagnóstico de exames complementares para o Hospital de Ponta Delgada, Centro de Saúde das Lajes do Pico, como para a área de cuidados intensivos do Hospital de Angra do Heroísmo, e por fim, o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Futebol da Horta.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, a 20 de janeiro de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete do Secretário Regional da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo foram deliberados vários assuntos: a cedência da Estalagem da Serreta, na Ilha Terceira, à Associação Le Patrarche, o fornecimento de equipamento para entreposto frigorífico da Madalena, a concessão da exploração da nascente de água da Serra do Trigo, a comparticipação, por parte do Fundo Regional de Abastecimento, do custo dos combustíveis das Associações de Bombeiros da Região, a elaboração de projetos e de obras de melhorias em troços de ligação na Ilha de São Miguel, a política de apoio à habitação própria e por fim, o ponto de situação dos trabalhos da Comissão Coordenadora do Programa de Apoio Comunitário na Ilha de São Miguel.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 24 de fevereiro de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete do Secretário Regional da Secretaria Regional do Trabalho. Iniciou referindo a visita do Governo ao Concelho da Ribeira Grande, prosseguiu com as medidas sobre o apoio à habitação degrada e na área do desporto, com a aprovação da proposta da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais relativamente à construção do hospital de Ponta Delgada, com os investimentos objetos de cooperação financeira entre administração regional e administração local, com a proposta de criação de um conjunto de Reservas Florestais Naturais em sete ilhas e por fim, com a adjudicação de empreitadas de construção de escolas primárias na ilha Terceira.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, entre 22 e 23 de junho de 1988. Sendo divulgado pela Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. O Conselho na sua visita à ilha, analisou questões relacionadas com o decorrer dos trabalhos relativos aos diversos projetos em curso, tendo-se verificado o bom nível da respetiva execução. Especificamente, com a apresentação do Plano Regional de Proteção Civil, que define as atribuições de entidades públicas e privadas em caso de catástrofe, no alargamento dos voos charters a todo o ano, no aprofundamento das operações de promoção no exterior do porto da Praia da Vitória, no estabelecimento de um conjunto de medidas de proteção às estradas regionais. Por último, a apresentação, ao Conselho, da parte do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, de proposta de Decreto Legislativo Regional visando a realização de corridas de toiros com lide à espanhola, na Ilha Terceira.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Corvo, a 19 de julho de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 21. O Conselho na sua visita à ilha, analisou questões relacionadas com as medidas que permitam a construção de uma nova unidade escolar, com aquisições de terrenos destinados à instalação de infraestruturas públicas, com estudos da melhoria técnica das instalações de frio e do problema do fabrico do queijo na ilha, com a adjudicação e contrato para a renovação da rede elétrica, com a atribuição de subsídio para instalação de casa de hóspedes, e por fim, com investimentos na zona do aeroporto e em estradas de acesso.

Trata-se da resolução que classifica o Palácio da Conceição como imóvel de interesse público da Região Autónoma dos Açores.
O documento está assinado e rubricado pelo Presidente do Governo Regional, João Bosco de Mota Amaral, que emite, no próprio documento, o despacho "Publique-se" a 14 de julho de 1981.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 8 de fevereiro de 1989. O mesmo iniciou com a referência ao trágico acidente ocorrido em Santa Maria e com as diligências acionadas no sentido da atuação por parte do Governo Regional. Por outro lado foram tratados outros assuntos, a saber: impacto negativo sobre a economia açoriana, a criação da Comissão Interdepartamental relacionada com o Projeto Geotérmico da Ribeira Grande, a atribuição de subsídio a clube de futebol e por fim, a declaração de utilidade pública da Associação de Bombeiros Voluntários da Ilha do Corvo.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 22 de março de 1989. Foram analisados diversos assuntos, a saber: a modernização da agricultura, a criação do fundo Açoriano do Seguro de Colheitas, os aumentos das remunerações dos funcionários públicos, o descongelamento das admissões de pessoal, a substituição de Membro da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Marítimos e a extinção da Comissão Regional das Comemorações do 5º Centenário dos Descobrimentos.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Santa Maria, a 1 de setembro de 1989. Neste Conselho foram deliberados os seguintes assuntos: os problemas de abastecimento da ilha, resolvidos com o início de operação do porto; a revitalização do sistema económico, através da Zona Franca; as apostas nos setores do turismo, das atividades náuticas, da saúde e de obras em edifícios públicos e destinados à habitação; a questão sobre a política de autonomia energética e por fim, a implantação da ovinicultura na ilha.

Comunicado apresentado pelo Conselho do Governo reunido em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 21 de fevereiro de 1990. No qual foi definido pelo Governo o objetivo prioritário de atuação no apoio à habitação. Bem como, a execução de diversas obras no aeroporto de Santa Cruz das Flores, no hospital de Angra do Heroísmo e em estradas regionais na Ilha de São Miguel. Além da declaração de 15 Zonas de Proteção Especial para a Aifauna, abrangendo todas as ilhas da Região.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha da Graciosa, no dia 6 e divulgado a 7 de junho de 1990, pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Neste Conselho foram abordados os seguintes assuntos: a declaração de utilidade pública à Filarmónica Recreio dos Artistas, com sede em Santa Cruz, o apoio à construção e ampliação de instalações públicas na Ilha, o contrato de elaboração do projeto de remodelação relativo às Termas do Carapacho, a implementação de diversas medidas de proteção e valorização da orla marítima da Ilha Graciosa, o início das obras de prolongamento da pista de aeródromo, a implementação de medidas de melhoria nos transportes terrestres, o investimento no setor do turismo e da habitação. Por outro lado, o Governo refere com pesar o trágico acidente de viação ocorrido na Ilha do Faial. Debateu ainda o projeto de pesquisa aérea de cardumes de atum, a adjudicação de várias empreitadas de construção nas ilhas de São Miguel, Terceira e São Jorge, e por fim, o apoio no âmbito do Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR) à Fábrica de Cervejas e Refrigerantes Melo Abreu.