Comunicado do Conselho do Governo de 9 de maio de 1990
- PT PGRA AHPGRA/CG/RC4L/PR01/PDL900509/2
- Item
- 1990-05-09
Part of Arquivo Histórico da Presidência do Governo Regional dos Açores
Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 9 de maio de 1990. Neste foram tratados os seguintes assuntos: a concessão condicional e provisória de licenças de trabalho a bordo aos pescadores, a aprovação de diploma sobre Regime de Gratuitidade da Escolaridade Obrigatória e a homologação de projetos candidatos ao Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).