Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1990-05-09 (Creation)
Level of description
Extent and medium
4 fls.; papel
Context area
Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 9 de maio de 1990. Neste foram tratados os seguintes assuntos: a concessão condicional e provisória de licenças de trabalho a bordo aos pescadores, a aprovação de diploma sobre Regime de Gratuitidade da Escolaridade Obrigatória e a homologação de projetos candidatos ao Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).
Appraisal, destruction and scheduling
De conservação permanente.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
O acesso à documentação está sujeito à autorização da Presidência do Governo Regional dos Açores, à legislação em vigor e ao seu estado de conservação.
Conditions governing reproduction
Direitos reservados para efeito de publicação, exposição e utilização comercial.
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em bom estado de conservação.
Finding aids
Inventário
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Name access points
Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
CPR 26-03-2019
CPR revisão a 31/01/2020