Aviso da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas aos interessados, para apresentação de propostas, em resposta ao interesse desta secretaria em adquirir uma traineira, para juntamente com o Departamento de Oceanografia e Pescas do Instituto Universitário dos Açores dar formação aos pescadores.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 9 de maio de 1990. Neste foram tratados os seguintes assuntos: a concessão condicional e provisória de licenças de trabalho a bordo aos pescadores, a aprovação de diploma sobre Regime de Gratuitidade da Escolaridade Obrigatória e a homologação de projetos candidatos ao Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).

Notícia em que o Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores propôs ao Parlamento Regional a criação de um fundo de garantia salarial para a classe, destinado a compensar más pescarias devido ao mau tempo. O novo organismo substituiria o Fundo de Assistência Social aos pescadores, sendo estabelecido o montante da garantia salarial na diferença entre a retribuição auferida e o valor do salário mínimo nacional.

Notícia a referir que o Governo Regional vai desenvolver, a partir de dezembro próximo, três programas de emprego com uma dotação total de 120 mil contos. A saber: o Programa de Ocupação de Desempregados Sazonais (PODS); o programa de Ocupação de Trabalhadores Desempregados (OTD); e o programa de Integração no Mercado de Trabalho (IMT). Os mesmos destinam-se a suprir carências nas áreas do desemprego sazonal coincidentes com o Inverno, ou para indivíduos inscritos nos centros de emprego, e desempregados há mais de 12 meses, ou finalmente, aos jovens candidatos ao primeiro emprego entre os 18 e 25 anos de idade.