Identity area
Reference code
PT PGRA AHPGRA/CG/RC4L/PR01/PDL900509/2
Title
Date(s)
- 1990-05-09 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
4 fls.; papel
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 9 de maio de 1990. Neste foram tratados os seguintes assuntos: a concessão condicional e provisória de licenças de trabalho a bordo aos pescadores, a aprovação de diploma sobre Regime de Gratuitidade da Escolaridade Obrigatória e a homologação de projetos candidatos ao Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).
Appraisal, destruction and scheduling
De conservação permanente.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
O acesso à documentação está sujeito à autorização da Presidência do Governo Regional dos Açores, à legislação em vigor e ao seu estado de conservação.
Conditions governing reproduction
Direitos reservados para efeito de publicação, exposição e utilização comercial.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em bom estado de conservação.
Finding aids
Inventário
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Revised
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
CPR 26-03-2019
CPR revisão a 31/01/2020
Digital object metadata
Filename
PT-PGRA-AHPGRA-CG-RC4L-PDL900509_2-3_d00001.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf