Presidência do Governo Regional dos Açores

• Regional

• Public administration

A 8 de setembro de 1976 toma de posse do I Governo Regional dos Açores, mas vai ser a 31 de dezembro de 1976, com o Decreto Regional n.º 3/76 e sua regulamentação, através da publicação do Decreto Regulamentar n.º 20/77, de 18 de julho, que surge a estrutura orgânica da Presidência do Governo Regional.
Dentro da instituição Presidência, e desde a sua criação, vai ser a Secretaria-Geral, através de serviços próprios, a responsável pela organização e gestão do acervo documental da Presidência.
Assim, a 18 de julho de 1977 é criada a Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores, que se constitui como o órgão de coordenação, estudo e apoio técnico e administrativo da Presidência. Dela faz parte o Serviço de Expediente, Arquivo, Contabilidade e Pessoal e ainda o Serviços de Contencioso, que por sua vez inclui a Secção de Estudos de Expediente e Arquivo. Esta Secção tem como competências entre outras, a de "superintender na organização, atualização e conservação da biblioteca e arquivo"; "assegurar o expediente geral dos Gabinetes do Presidente do Governo e do Subsecretário Regional Adjunto da Presidência, bem como das restantes secções da Secretaria-Geral"; "colaborar na organização dos arquivos dos Gabinetes dos membros do Governo (...), bem como na organização do arquivo dos Serviços Jurídicos".
Desde 1977 a 2006 foram publicadas diversas orgânicas, mas em todas elas a Secção de Expediente e Arquivo mantém a responsabilidade pela gestão e organização do arquivo, apesar ter havido algumas oscilações ao nível da designação e das suas competências.
A 31 de outubro de 2006, com a publicação do Decreto Regulamentar Regional 30/2006/A, surge na orgânica da Secretaria-Geral da Presidência o Centro de Informação (Bilioteca, Arquivo e Documentação). Este serviço torna-se o órgão de apoio informativo e documental, responsável pela gestão e coordenação de toda a informação gerada e recebida na Presidência do Governo Regional dos Açores.
A 30 de setembro de 2015 surge a última alteração à orgânica da Presidência do Governo Regional, através da publicação do Decreto Regulamentar Regional 18/2015/A. Esta orgânica veio promover uma maior articulação do Centro de Informação com outros serviços da Presidência, nomeadamente com o Protocolo e Relações Públicas e com o Gabinete de Apoio à Comunicação Social. O serviço passa a designar-se apenas Centro de Informação.

S. Miguel/Açores

Decreto Regional 1/76/A, de 7 de setembro.
Decreto Regional 3/76/A, de 31 de dezembro.
Decreto Regional 20/77/A, de 18 de julho.
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/78/A, de 14 de setembro.
Decreto Regulamentar Regional n.º12/88/A, de 11 de março.
Decreto Regulamentar Regional n.º16/98/A, de 13 de maio.
Decreto Regulamentar Regional n.º18/99/A, de 21 de dezembro.
Decreto Regulamentar Regional n.º25/2000/A, de 12 de setembro.
Decreto Regulamentar Regional n.º21/2003/A, de 8 de maio.
Decreto Regulamentar Regional n.º30/2004/A, de 25 de agosto.
Decreto Regulamentar Regional n.º30/2006/A, de 31 de outubro.
Decreto Regulamentar Regional n.º18/2015/A, de 30 de setembro.

Organograma da Presidência: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/pgra/organigrama.htm
Organograma da Secretaria-Geral da Presidência: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/pgra-sgp/organigrama.htm

Guia de Arquivo, Inventários, Plano de Classificação

09h00 - 12h30
14h00 - 17h30

O Arquivo da Presidência não se encontra aberto ao público. O pedido de consulta ao Arquivo é dirigido à Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores, através do contacto: [email protected]

Norma Internacional para a Descrição de Instituições com Acervo Arquivístico. ISDIAH

Revisão: FSS a 13-05-2016

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