Showing 269 results

Programa eleitoral de Governo apresentado pelo Partido Socialista. Este programa visa alcançar três objetivos: uma nova relação entre a Administração Regional e os Açorianos; uma nova relação entre os Órgãos Regionais e o Governo e a Assembleia da República e uma nova energia na política económica e social da Região. O Documento possui o carimbo do Centro de Informação com o número de registo 391, datado de 29/09/07.

Programa eleitoral de Governo apresentado pelo Partido Socialista. No âmbito do programa do X Governo, este, refere 4 pontos fundamentais, nomeadamente: I Autonomia e Governação: afirmar os Açores; II – Território: bases estáveis para um desenvolvimento duradouro; III – Sociedade: potencial humano como capital de futuro e o IV – Atividade Económica: segurança, inovação e desenvolvimento.

Saudações do Presidente em nome do Governo Regional à Rádio Clube Asas do Atlântico, pela passagem de mais um aniversário.

Mensagem de Natal do Presidente do Governo Regional dos Açores, em nome próprio e do Governo Regional a todos os Açorianos.

Palavras proferidas no encerramento da Sessão Solene Comemorativa do 75º Aniversário do Externato Vilafranquense.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Graciosa, a 27 de abril de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 28. O Conselho na sua visita à ilha, analisou questões relacionadas com o andamento e conclusão de diversas obras, com projetos de remodelação das redes de abastecimento e por fim, com os apoios nos setores da habitação e das estradas regionais.

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 23 de agosto de 1989. No mesmo o Governo debateu diversos assuntos relacionados com o apoio à iniciativa empresarial e desenvolvimento da Região, com a aposta no setor do turismo, com o início da apreciação de diplomas que transformam empresas públicas em sociedades anónimas de capitais maioritariamente públicos, para tal foi aprovado o estatuto do Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores. Por outro lado, com a declaração de utilidade pública dos terrenos para implantação do parque de campismo das Sete Cidades e por fim, com os apoios às cooperações de bombeiros da Região.

Comunicado apresentado pelo Conselho do Governo reunido em 21 de novembro de 1989, na Horta, Ilha do Faial. No qual foram abordados os diversos assuntos: o Plano Energético da Região Autónoma dos Açores (PERAA), a participação no Programa "Tour d' Europe des Jeunes", programas relacionados com aposta no setor do emprego, apoio na aquisição de viaturas para as corporações de bombeiros da Região e as diversas obras de construção nas ilhas de São Miguel e do Faial.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 4 de julho de 1990. No mesmo foram debatidos diversos assuntos, a saber: a alteração ao nível da estrutura do Conselho de Administração do Instituto de Investimentos e Privatizações dos Açores, a aprovação de diploma que altera os quadros de pessoal dos hospitais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, e ainda de dois diplomas, um que regulamenta a atividade do Fundo Regional de Transportes e que define a nova estrutura orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego.

Comunicados do Conselho do Governo que se realizou na Ilha de Santa Maria, a 19 de dezembro de 1990. O Governo neste Conselho debateu os seguintes temas: a construção e inauguração de novas instalações, o projeto de abastecimento de água a certas freguesias da ilha, incentivos e investimentos ao nível da educação, do desporto, da cultura, do turismo, do ambiente, da saúde, dos transportes e das estradas regionais. Por fim, a aplicação na Região da legislação nacional sobre salários.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na cidade da Horta, Ilha do Faial, a 23 de janeiro de 1991. Neste Conselho foram deliberados os seguintes assuntos: a saudação por parte do Governo com a vitória do Presidente Mário Soares no seu segundo mandato, a solidarização com a orientação política do Governo da República na questão do conflito do Golfo, a renegociação do acordo da Base das Lajes, a abertura de vagas para pessoal docente em todas as ilhas dos Açores, a política de investimentos na área da segurança social e de infraestruturas públicas e por último, a aprovação de diploma sobre normativos de controlo das ações de arborização ou rearborização com espécies florestais.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 28 de fevereiro de 1991. Neste Conselho foram deliberados vários assuntos, a saber: o investimento no setor turístico através da aprovação de projetos candidatos ao Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT), a aprovação de Proposta de Diploma para implementação na Região do Sistema de Incentivos à modernização do comércio, a nomeação da direção do Conselho de Administração da Fábrica de Tabaco Micaelense e no final, a declaração de utilidade pública de terrenos necessários a obras em estradas regionais no Concelho da Ribeira Grande, na Ilha de São Miguel.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 27 de março de 1991. As decisões tomadas no Conselho foram no sentido de promover o desenvolvimento do turismo e o reforço na diversificação da atividade económica regional.

Comunicado da Secretaria Regional do Equipamento Social sobre os elevados valores de aquisição de terrenos para construção. Classificação de terrenos para construção e terrenos para outros fins.

Comunicado acerca da aprovação da proposta de adjudicação da empreitada de construção de um muro de suporte e instalações sanitárias no porto de pesca de Rabo de Peixe, à firma Ramalho Rosa Lda.

Considerações do Secretariado Executivo sobre a análise à situação politica Regional e aprovação das listas para as Autarquias Locais e apreciação da preparação dos trabalhos para o encontro Nacional dos Bancários do P.S.D.

Comunicado do Ministro da República acerca da rubrica "Peço a Palavra" do jornal "Diário Insular", onde foi posta a constitucionalidade do decreto regional sobre a gestão dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário na região.

Comunicado com desmentido do Ministro da República para a Região dos Açores, sobre notícias saídas em jornais nacionais, a cerca entrevista dada pelo Ministro da República ao jornal "União" sobre a data de assinatura do acordo da Base das Lajes, nomeadamente nos jornais "Século" e "Comércio do Porto".

Esta nota oficiosa, do Subsecretário Adjunto da Presidência, é referente à greve de profissionais de padaria. Sem qualquer aviso e sem a cobertura dos respetivos sindicatos, trabalhadores da panificação de Ponta Delgada paralisaram o trabalho, de forma ilegal.

Comunicado da Presidência do Governo Regional esclarecendo a população acerca da nomeação de um grupo de trabalho que foi criado para solucionar os problemas que se verificam na produção e comercialização de pescado.

Este comunicado refere-se a uma manifestação de um grupo de pessoas perante os Paços do Concelho na Vila das Lajes do Pico e invasão do edifício do Hospital, evacuando doentes e ocupando as instalações. Informando o Governo Regional que o objetivos de tal manifestação era impedir a execução de uma deliberação, tomada pela Assembleia Municipal, ao designar determinado cidadão para membro da Comissão Instaladora do Hospital.

Comunicados acerca dos atos de violência verificados em São Miguel, que mereceram, do Governo Regional e da opinião pública em geral, o mais vivo repudio e veemente condenação.

O comunicado da Secretaria Regional das Finanças visa esclarecer os interessados da conveniência da liquidação do imposto sobre veículos, do seu termo de prazo e da campanha de esclarecimento e prevenção que a Polícia de Segurança Pública fará aos automobilistas.

Notícia acerca do aumento de vencimentos no funcionalismo público e nas Câmaras Municipais, pelo Governo da República e que perante tal situação propôs o Secretário Regional da Administração Pública atribuir subsídios às autarquias locais.

Por despacho do Secretário Regional da Administração Pública, foi mandado suspender o processo de instalação das Assembleias de Freguesia e eleição das respetivas juntas, que terão iniciado em alguns concelhos da região.

Aviso sobre o início das aulas preparatórias, secundárias, técnicas e liceus, a 14 de novembro de 1977, à exceção do Liceu da Horta que iniciariam a 4 de novembro devido à não dependência do concurso a decorrer.

O presente documento contém um conjunto de informações para publicação, da Secretaria Regional da Educação e Cultura, onde nos diversos pontos são abordadas situações relacionadas com a educação na região, nomeadamente com as escolas. è referido por exemplo a criação de um programa para preparar profissionais para o ensino; deslocação do adjunto da SREC ao Ministério da Educação e Investigação Científica; sistema de concessão de bolsas de estudo; jornadas pedagógicas de professores de francês; colaboração com a Embaixada dos EUA para a realização de um seminário de professores de inglês e reservas de lugares para estudantes da Região Autónoma dos Açores, para cursos que têm "numerus clasus".

Comunicado da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais acerca da falta de médico na Ilha Graciosa e das diligências efectuadas no sentido de solucionar o problema.

Comunicado da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais sobre a criação das comissões de recenseamento em todos os concelhos da região e, de apelo ao recenseamento de desalojados da Região Autónoma dos Açores.

Aviso da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, de abertura do curso curso de tratoristas e operadores de máquinas agrícolas, destinado, essencialmente a agricultores .

Comunicado da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, acerca da escassez de batata de consumo no mercado da Horta onde estipula o preço de mercado.

Com o intuito de proteger a região de doenças infecciosas e parasitárias, a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas emitiu um comunicado com as medidas a serem tomadas, nesse sentido, nomeadamente a inspeção das autoridades veterinárias no desembarque e embarque de determinadas mercadorias, como: animais, carnes, leite, queijos, pescado e alimentos para gado.

Comunicado conjunto da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas e da Secretaria Regional do Comércio e Indústria apresentando um resumo do resultado das várias reuniões em Lisboa, com membros do governo central, acerca da problemática dos preços do leite e dos laticínios.

Comunicado de protesto da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, sobre comunicado do CDS publicado no jornal "Correio dos Açores" acerca do preço do leite.

A Secretaria Regional da Agricultura e Pescas emitiu um comunicado de divulgação do programa " A Voz da Terra " do Emissor Regional dos Açores, apelando a sugestões do agricultores com temáticas a abordar no referido programa.

Comunicado da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas acerca do fornecimento, de novilhas de qualidade, à Ilha do Faial, pela intendência de São Miguel, com o objetivo de melhoramento animal.

Informação emitida pela Secretaria Regional do Comércio e Indústria acerca do abastecimento e preços de produtos alimentares. Definições de competências e âmbito de atuação da mesma secretaria e da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas. Dependência dos Organismos de Coordenação Económica.

Despacho da Secretaria Regional do Comércio e Indústria acerca da comercialização de gado, autorizando as delegações da Junta Nacional dos produtos pecuários a realizar a compra.

Nota oficiosa da Secretaria Regional do Comércio e Indústria acerca do cumprimento das contribuições fiscais, por parte das empresas de importação e exportação da região, para que as mesmas possam continuar a exercer as suas atividades, fazendo para isso, prova junto desta mesma secretaria.

Programa intitulado: Um Projecto Político Democraticamente Definido, Maioritariamente Aceite.
O Documento possui o carimbo da Assembleia Legislativa Regional, assim como os código: Reg.1109; E20P4/8.

Nota de imprensa com o resumo dos principais acontecimentos políticos de 1980, subdividida por meses. O principal assunto é o sismo de 1 de janeiro de 1980 que afetou as ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge com maior intensidade. Na nota são destacados, entre outros assuntos, as visitas aos Açores do General Ramalho Eanes (Presidente da República), de Francisco Sá Carneiro (Primeiro Ministro) e, também, a trágica morte de Francisco Sá Carneiro a 4 de dezembro de 1980.

Nota de imprensa com o resumo dos principais acontecimentos políticos de 1986, subdividida por meses e enviado à Comunicação entre 10 e 22 de dezembro de 1987. Ao longo da retrospetiva são destacados vários momentos, nomeadamente, a problemática dos lacticínios, vários temporais que causaram estragos em diversas ilhas e A promulgação da Lei de Revisão do Estatuto Político Administrativo dos Açores, por parte do Presidente do República.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 20 de fevereiro de 1991. Neste Conselho foram tratados os seguintes assuntos: o programa habitacional de caráter social, o concurso para execução de projeto e construção de centro de saúde em Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria, o plano de valorização do património arquitetónico regional, o regime de incentivos à deslocação e fixação de funcionários qualificados da administração regional e das autarquias locais em certas zonas geográficas, que persistem dificuldades de recrutamento e por fim, a nomeação do Secretário Regional das Finanças e Planeamento, dr. Gualter Furtado, representante do Região no Conselho Consultivo do Banco de Portugal.

Notícia acerca dos subsídios reembolsáveis que o Governo Regional concedeu às Câmaras da Horta e Angra do Heroísmo, face aos aumentos com a despesa de pessoal e, pelo fato de o Ministério da Administração Interna ainda não os ter remetido às autarquias dos Açores.

Comunicado conjunto da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas e da Secretaria Regional do Comércio e Indústria apresentando um resumo do resultado das várias reuniões em Lisboa, com membros do governo central, acerca da problemática dos preços do leite e dos laticínios.

Comunicado da Secretaria Regional do Equipamento Social que promoveu um adiantamento na comparticipação à Câmara de Ponta Delgada para que a mesma possa cumprir o compromisso assumido na realização de obras para abastecimento de água, sem que seja necessário recorrer a empréstimo financeiro.

Divulgação do relatório da atividade da Inspeção Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, na Região Açores, referente ao movimento do 1.º trimestre do ano de 1978. Compreende visitas a estabelecimentos, ambulantes e produtos fiscalizados, autos e amostras registados, amostras analisadas, sequestros e apreensões, inutilizações e processos.

Informação que divulga os dados relativos à reformulação do Boletim Estatístico, respeitante aos meses de março e abril de 1977. Os dados analisados prenderam-se com o movimento de processos, atividades fiscalizadas e localidades visitadas.

Aviso sobre reestruturação dos registos de inscrição de comerciantes em nome individual, sociedades de importação e/ou exportação e de empresas produtoras, que exerçam e estejam sediadas na Região. Deverão preencher uma ficha de inscrição de novo modelo, que deverá ser requisitada e devolvida, depois de preenchida, a esta Secretaria Regional. Poderão ser consultadas as Associações Comerciais e Agrícolas, a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, os Serviços dos extintos Governos Civis e as Câmaras Municipais, sobre as instruções e preenchimento das fichas de inscrição.

Aviso de "Alerta à população" sobre a limpeza de ribeiras e grotas de modo a evitar cheias e inundações durante a época de chuvas. Para ser divulgado nos OCS, Açoriano Oriental, Diário dos Açores, Correio dos Açores, Diário Insular, A União, 0 Telégrafo e Correio da Horta.

Protocolo para 1980 entre o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico (SNPRPP) e a Direção Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente (DRHUA), com vista à colaboração no estudo integrado das zonas de Paisagem Protegida da Região, já criadas e a criar, e ao estabelecimento de um intercâmbio na preparação de técnicos dos dois Serviços.

Portarias emanadas pela Secretaria Regional do Equipamento Social (SRES), com cedência de comparticipações monetárias, a diversas entidades, distribuídas por diferentes concelhos da Região Autónoma dos Açores.

Por despacho do Secretario Regional do Equipamento Social foi marcado um grupo de trabalho e estruturação da Comissão Regional do Ambiente dos Açores. A presidência do referido grupo de trabalho foi confiado ao Professor Doutor Vasco Garcia, diretor do Laboratório de Ecologia Aplicada da Universidade dos Açores

Pedido de divulgação de notícia, do Serviço distrital de Ponta Delgada ( Ministério dos Assuntos Sociais - Junta Central das casa do Povo), sobre sanções a aplicar aos beneficiários das Casas do Povo que se encontrem em situação de baixa e sejam encontrados a trabalhar.

Neste Comunicado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria é apresentado o planeamento da chegada de navios às várias ilhas da região, no sentido de colmatar as falhas no fornecimento de cimento à Região Autónoma dos Açores.

Notícia que divulga o que foi deliberado prorrogar até às 15 horas do dia 10 de dezembro de 1980 o prazo para apresentação das propostas para a execução do "Estudo das Potencialidades Eólicas da Ilha de Santa Maria".

Notícia relacionada com a venda, por parte do Governo Regional dos Açores, da União de Cooperativas de Lacticínios (UNILEITE), unidade fabril que integrava a central leiteira de S. Miguel. A venda foi efetuada por 90 mil contos, na sequência de um concurso público restrito às cooperativas da área dos lacticínios.

Notícia relacionada com a abertura do concurso público internacional, por parte do Governo Regional, para a construção do núcleo da zona de pesca do porto da Praia da Vitória. O projeto é cofinanciado pela CEE e enquadra-se nas verbas do plano referente ao porto da Praia da Vitória e no orçamento da Secretaria Regional da Economia.

Notícia em que o Parlamento Açoriano aprovou um projeto-lei do Executivo que cria a Administração de Portos da Região Autónoma dos Açores (APRAA), que substitui as Juntas Autónomas de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada. Visando racionalizar e flexibilizar a gestão dos portos.

Notícia relacionada com a participação da Região Autónoma dos Açores no "Blitz de S. Diego", representada pelo Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores (IIPA), através do seu Diretor-Geral, João Mendonça. O evento tem, fundamentalmente, como objetivo a promoção do investimento, a abertura do diálogo sobre as oportunidades de negócios, a promoção do turismo, da cultura e da gastronomia e incentivar a cooperação económica entre a Califórnia e Portugal. A participação do IIPA, na delegação portuguesa surge por convite do Ministério do Comércio e Turismo.

Notícia em que aborda o porto da Horta como um dos melhores e mais belos portos de abrigo de toda a Região dos Açores. Desenvolve atividades relacionadas com o comércio, pesca e marinha de recreio. Dispõe, ainda, de terminal de combustíveis e de passageiros, vocacionado para o tráfego interilhas. Além disto, tem capacidade de fornecer água potável, energia elétrica e comunicações.

Notícia que aborda a construção de dois novos cais no porto de Ponta Delgada, na Ilha de S. Miguel, cuja entrada em funcionamento está prevista para o início de 1991. Estes dois cais vêm juntar-se aos três atualmente existentes e dar resposta a uma necessidade premente deste porto. Um dos novos cais permitirá a este porto receber navios de maior calado. Este porto coloca um vasto leque de serviços e facilidades a quem o procura, tanto por parte de entidades particulares ou oficiais.

Nota para divulgação junto dos OCS, sobre os autos elaborados pela Polícia de Segurança Pública, por infrações verificadas em estabelecimentos comerciais da Região Açores, no mês de janeiro de 1980.

Nota para publicação junto dos Órgãos de Comunicação Social, sobre o licenciamento e registo prévio de importações e exportações de mercadorias para a Região Açores, durante o mês de julho de 1977. Inclui o resumo estatístico.

Programa do Governo elaborado pelo Partido Popular Democrático, intitulado A Social Democracia para os Açores, no qual são apresentadas as propostas para o desenvolvimento económico, social e cultural para o I Governo Regional dos Açores.
Documento que apresenta nas suas páginas iniciais, e como princípios fundamentais, a social democracia, a autonomia progressiva e a unidade açoriana.
O Documento possui o carimbo da Assembleia Legislativa Regional, assim como os código: Reg.3802.

Programa do Governo com base nos ideais da Social-Democracia, no qual são apresentadas as propostas para o desenvolvimento económico, social e cultural para o II Governo Regional dos Açores. Documento que apresenta nas suas páginas finais os princípios fundamentais, da social democracia, da sociedade e Autoridade e da Família.
O Documento possui o carimbo da Assembleia Legislativa Regional, assim como os código: Reg.781; E21P3/9.

Programa eleitoral de Governo apresentado pelo Partido Social Democrático referente aos anos de 1988 – 1992, no qual são apresentadas as propostas para o desenvolvimento económico, social e cultural para o IV Governo Regional dos Açores.

Programa eleitoral de Governo apresentado pelo Partido Social Democrático, no qual são apresentadas as propostas para o desenvolvimento económico, social e cultural que corporiza a Autonomia Político-administrativa e Financeira.
O Documento possui o carimbo da Assembleia Legislativa Regional, assim como o código: Reg.2550; E20P4/12.

Mensagem do Presidente do Governo Regional dos Açores, por altura das comemorações do descobrimento da Costa Oeste dos Estados Unidos, fazendo referência à Comunidade açoriana que ajudou a construir o Estado da Califórnia.

Mensagem de Natal do Presidente do Governo Regional dos Açores, através da Rádio e da Televisão.

Nota oficiosa do Governo Regional acerca da especulação sobre o novo horário definitivo dos voos internacionais no arquipélago, aprovado para vigorar, porque considera o Governo Regional de acusações gratuitas para perturbar a opinião pública.

O presente comunicado é referente à tomada de posição do Governo Regional, contra um anunciado aumento dos fretes marítimos, considerou o Governo Regional que tal medida adotada, irá prejudicar a economia dos Açores.

O comunicado é referente ao adiamento de uma visita do Presidente do Governo Regional, a algumas comunidades de emigrantes nos Estados Unidos da América, a mesma foi adiada devido a reunião da Assembleia Regional para discussão do orçamento geral para a região.

Comunicado da Secretaria Regional da Educação e Cultura acerca da falta de pagamento a professores na Ilha de São Jorge, apenas se refere aos trabalhadores do Externato Cunha da Silveira, na vila das Velas.

Comunicado acerca da autorização para o pagamento de vencimentos aos professores na Região.

Aviso aos interessados que são também opositores ao concurso de professores ao nível de estabelecimento de ensino, titulares de habilitações próprias, independentemente de terem ou não prestado serviço docente no ano letivo anterior, segundo despacho ministerial.

Informações acerca da abertura de novas secções de formação e reciclagem de conhecimentos a nível da região, nomeadamente construção civil, pecuária e mecanização agrícola, onde serão levada a cabo ações de aperfeiçoamento levadas a cabo pela Secretaria do Trabalho e a Secretaria de Agricultura e Pescas.

O comunicado refere-se à nomeação, pelo Secretário Regional dos Assuntos Sociais, de uma comissão administrativa para o Hospital de Vila do Porto e de cessação de funções da comissão instaladora do referido hospital.

Este comunicado, da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, de resposta ao artigo da Associação Agrícola de São Miguel publicado no jornal "Açores", pretende dar esclarecimentos sobre a reunião desta secretaria com a Associação Agrícola, Unileite industriais de lacticínios e representantes da lavoura não associada.

Esta nota oficiosa emitida pela Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, refere-se às várias reuniões que a Secretaria promoveu com representantes da lavoura não associada, Unileite, Soleite e industriais de Laticínios da Ilha de São Miguel no sentido de tentarem resolver o problema da recolha e classificação do leite.

Nota informativa da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas de apresentação de novos projectos já reclamados pelas populações rurais, como desratização; melhoramento animal; posto de controlo fitossanitário; produção de batata de semente; carta de solos e desenvolvimento agrícola.

Comunicado de esclarecimento emitido pela Secretaria Regional do Comércio e Indústria acerca do preço do pão a praticar nos postos de venda de pão e mercearias.

Nota oficiosa da Secretaria Regional do Comércio e Indústria sobre o regime cerealífero a aplicar na região, que estabelece o preço máximo de venda ao público de farinhas, pão e massas alimentícias.

Comunicado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria acerca do deficiente abastecimento do mercado de cebolas, ocasionada pelas adversas condições atmosféricas que estragaram as culturas e, subsequente controlo no preço de venda.

Nota oficiosa da Secretaria Regional do Comércio e Indústria acerca do agravamento do preço de certos produtos resultante dos condicionalismos económicos dos país, em geral e dos efeitos na região, apelando à participação da população para denunciar irregularidades.

Comunicado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria com o excerto da entrevista concedida pelo Secretário Regional do Comércio e Indústria, António Manuel de Medeiros Ferreira, ao emissor regional dos Açores relativa ao controlo de preços na região, nomeadamente do peixe e outros produtos alimentares e, de como as brigada de fiscalização estão a atuar nessa área.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de Santa Maria, a 16 de junho de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 17. O Conselho na sua visita à ilha, analisou questões relacionadas com inauguração, adjudicação e ampliação de diversas obras nas ilhas de Santa Maria, Terceira, Corvo e Flores. Além disto, a conclusão do relatório do projeto NAVE 2, os investimento nas áreas da habitação, estradas regionais e valorização do património cultural.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 9 de maio de 1990. Neste foram tratados os seguintes assuntos: a concessão condicional e provisória de licenças de trabalho a bordo aos pescadores, a aprovação de diploma sobre Regime de Gratuitidade da Escolaridade Obrigatória e a homologação de projetos candidatos ao Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 17 de outubro de 1990. Neste foram tratados diversos assuntos: a política de habitação, o programa de recuperação do piso das estradas regionais e por fim, a aprovação de projetos candidatos no Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).

Comunicado do Conselho do Governo que decorreu em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 4 de janeiro de 1991. Neste Conselho foram debatidos os seguintes assuntos: o impacto da crise do Golfo, a adjudicação da 2.ª fase da empreitada de prolongamento da Avenida Marginal em Ponta Delgada, investimentos em infraestruturas no setor da educação, a cooperação técnica e financeira com a administração local nas áreas do turismo e da economia e por fim, a indigitação da nova equipa dirigente do Conselho de Administração da Companhia de Seguros Açoreana.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 10 de abril de 1991. As decisões do Conselho incidiram especialmente nos setores das pescas, cooperação financeira com as autarquias, saúde e educação. Atuando no sentido do fortalecimento da economia açoriana e promoção do bem-estar dos cidadãos.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha Graciosa, a 23 de julho de 1991, sendo o Comunicado reproduzido no dia seguinte. As deliberações tomadas foram no âmbito das áreas da proteção civil, da cooperação com as autarquias, dos incentivos ao investimento e ainda, da educação.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 10 de setembro de 1991. As deliberações aprovadas neste Conselho foram as seguintes: no âmbito da política de habitação, na adjudicação do projeto das novas instalações do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e no fim, no reforço do capital social do Banco Comercial dos Açores.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 26 de setembro de 1991. No mesmo foram deliberados os seguintes assuntos, a saber: os apoios à indústria dos bordados e o prosseguimento da política das pescas.