Comunicado do Conselho de Governo de 8 de novembro de 1989
Comunicado do Conselho do Governo de 10 de fevereiro de 1988
Comunicado do Conselho do Governo de 10 de fevereiro de 1993
Comunicado do Conselho do Governo de 10 de setembro de 1990
Comunicado do Conselho do Governo de 11 de janeiro de 1989
Comunicado do Conselho do Governo de 11 de maio de 1993
Comunicado do Conselho do Governo de 11 de maio de 1994
Comunicado do Conselho do Governo de 12 de janeiro de 1994
Comunicado do Conselho do Governo de 12 de novembro de 1987
Comunicado do Conselho do Governo de 13 de abril de 1988
Comunicado do Conselho do Governo de 13 de abril de 1994
Comunicado do Conselho do Governo de 13 e 14 de janeiro de 1993
Comunicado do Conselho do Governo de 14 de dezembro de 1994
Comunicado do Conselho do Governo de 15 e 16 de janeiro de 1987
Comunicado do Conselho do Governo de 16 de junho de 1993
Comunicado do Conselho do Governo de 18 de fevereiro de 1987
Comunicado do Conselho do Governo de 21 de fevereiro de 1990
Comunicado do Conselho do Governo de 21 de setembro de 1989
Comunicado do Conselho do Governo de 21 de setembro de 1995
Comunicado do Conselho do Governo de 22 de fevereiro de 1989
Comunicado do Conselho do Governo de 22 de março de 1995
Comunicado do Conselho do Governo de 22 e 23 de junho de 1988
Comunicado do Conselho do Governo de 23 de abril de 1987
Comunicado do Conselho do Governo de 23 de maio de 1990
Comunicado do Conselho do Governo de 24 de janeiro de 1994
Comunicado do Conselho do Governo de 24 de maio de 1995
Comunicado do Conselho do Governo de 25 de junho de 1987
Comunicado do Conselho do Governo de 25 de novembro de 1993
Comunicado do Conselho do Governo de 26 de julho de 1989
Comunicado do Conselho do Governo de 28 de julho de 1993
Comunicado do Conselho do Governo de 3 de agosto de 1994
Comunicado do Conselho do Governo de 3 de outubro de 1990
Comunicado do Conselho do Governo de 30 de novembro de 1988
Comunicado do Conselho do Governo de 30 de outubro de 1987
Comunicado do Conselho do Governo de 4 de julho de 1990
Comunicado do Conselho do Governo de 6 de outubro de 1993
Comunicado do Conselho do Governo de 7 de fevereiro de 1990
Comunicado do Conselho do Governo de 8 de fevereiro de 1995
Comunicado do Conselho do Governo de 8 de março de 1990
Comunicado do Conselho do Governo de 8 de setembro de 1993
Comunicados do Conselho do Governo de 16 de novembro de 1990
Comunicados do Conselho do Governo de 19 de dezembro de 1990
Nota oficiosa da Reunião Plenária de 25 de outubro de 1977
