Ponta Delgada (cidade, Açores, Portugal)

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Audiência e jantar em honra do presidente da Câmara dos Comuns do Canadá e do presidente da Assembleia da República

Este processo contém uma coleção de fotografias, referentes à audiência no Palácio de Sant’ Ana, e ao jantar em honra do Presidente da Câmara dos Comuns do Canadá, Peter Andrew Stewart Milliken, e do presidente da Assembleia da República, Jaime José de Matos da Gama, oferecido pelo presidente do Governo Regional, no qual foi representado pelo Secretário Regional da Presidência, Vasco Ilídio Alves Cordeiro, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

Audiência que o Presidente do Governo Regional concedeu, ao Ministro do Comércio, Indústria e Energia da República de Cabo Verde e Cabo Verde

Esta fotografia é referente à audiência que o Presidente do Governo Regional, acompanhado pelo Secretário Regional da Economia, Duarte José Botelho da Ponte, concedeu ao Ministro do Comércio, Indústria e Energia da República de Cabo Verde e a uma delegação de empresários de Cabo Verde, em visita à Região.

Aviso para inscrição no curso de inglês para emigrantes

Aviso para publicação nos órgãos de comunicação social, para candidatos à emigração que estejam interessadas em frequentar o curso de inglês para emigrantes, em Ponta Delgada. Notícia a ser publicada nos jornais "Açores", "Correio dos Açores" e no "Diário dos Açores.

Região Autónoma dos Açores. Gabinete de Imprensa dos Açores. 1976-1998

Aviso sobre reestruturação dos registos de inscrição de comerciantes em nome individual, sociedades de importação e/ou exportação e de empresas produtoras

Aviso sobre reestruturação dos registos de inscrição de comerciantes em nome individual, sociedades de importação e/ou exportação e de empresas produtoras, que exerçam e estejam sediadas na Região. Deverão preencher uma ficha de inscrição de novo modelo, que deverá ser requisitada e devolvida, depois de preenchida, a esta Secretaria Regional. Poderão ser consultadas as Associações Comerciais e Agrícolas, a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, os Serviços dos extintos Governos Civis e as Câmaras Municipais, sobre as instruções e preenchimento das fichas de inscrição.

Açores prepara adoção do Sistema Fiscal Nacional

Notícia em que o Secretário Regional das Finanças, Gualter Furtado, anunciou que o Governo Regional está a ultimar uma anteproposta de lei visando adotar à Região Autónoma o Sistema Fiscal Nacional. A proposta açoriana terá de ser debatida nos Parlamentos regional e nacional e tem em vista uma maior eficácia da legislação fiscal nas ilhas.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Brinde do Presidente do Governo Regional, Carlos César, a todos os convidados na receção do Ano Novo

Registo fotográfico do brinde do presidente do Governo Regional, Carlos César e da sua esposa Luísa César, a todos os convidados, na receção do Ano Novo em Sant`Ana. Esteviram presentes o presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Fernando Manuel Machado de Menezes e o Ministro da República, Juiz Conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio.

Brinde do presidente do Governo Regional a todos os convidados na receção do Ano Novo, no Palácio de Sant`Ana

Brinde do Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, a todos os convidados, aquando da receção do Ano Novo no Palácio de Sant`Ana. Estiveram presentes o seu antecessor Carlos César, e a sua esposa, Luísa César, o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino, e a Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luís.

Brinde do presidente do Governo Regional a todos os convidados, aquando da receção do Ano Novo no Palácio de Sant`Ana

Brinde do Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, a todos os convidados, aquando da receção do Ano Novo no Palácio de Sant`Ana. Estiveram presentes o seu antecessor Carlos César, e a sua esposa, Luísa César, o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino, a Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luísa Pereira Luís, João Bosco Mota Amaral e entidades do poder regional e local, públicas e privadas da Região Autónoma dos Açores.

Brinde do presidente do Governo Regional a todos os convidados, aquando da receção do Ano Novo no Palácio de Sant`Ana

Brinde do Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, a todos os convidados, aquando da receção do Ano Novo no Palácio de Sant`Ana. Estiveram presentes o seu antecessor Carlos César, e a sua esposa, Luísa César, o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino, e a Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luís.

Brinde do presidente do Governo Regional a todos os convidados, aquando da receção do Ano Novo no Palácio de Sant`Ana

Brinde do Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, a todos os convidados, aquando da receção do Ano Novo no Palácio de Sant`Ana. Estiveram presentes o seu antecessor Carlos César, e a sua esposa, Luísa César, o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino, a Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luís, Mota Amaral e entidades do poder regional e local, públicas e privadas da Região Autónoma dos Açores.

Brinde entre o Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, e o seu antecessor Carlos César

Brinde entre o Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, e sua esposa, Paula Cristina Cordeiro, ao seu antecessor Carlos César, e ao Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino, aquando da receção do Ano Novo, no Palácio de Sant`Ana.

Brinde entre o presidente do Governo Regional e sua esposa, na receção do Ano Novo no Palácio de Sant`Ana

Brinde entre o Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro e sua esposa, Paula Cristina Cordeiro, na receção do Ano Novo, no Palácio de Sant`Ana. Estiveram presentes, o seu antecessor Carlos César, e a sua esposa, Luísa César, o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino, a Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luís.

Brinde no jantar oferecido pelo presidente do Governo em honra do presidente da Câmara dos Comuns do Canadá e do presidente da Assembleia da República

Registo fotográfico do brinde do Secretário Regional da Presidência a todos os presentes no jantar oferecido pelo presidente do Governo em honra do presidente da Câmara dos Comuns do Canadá e do presidente da Assembleia da República, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

Cais do Porto de Ponta Delgada

A fotografia ilustra o resultado da obra de Empreitada de Construção do Prolongamento do Cais (-8.00) ZH do Porto de Ponta Delgada. A imagem destaca os terraplenos para estacionamento de embarcações.

Candidatos ao SIFIT. Açores aprova projetos no valor de 700 mil contos.

Notícia relacionada com a aprovação de quatro projetos candidatos ao SIFIT - Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo. Projetos referentes a empreendimentos turísticos nas áreas de alojamento e animação. Subsídios a fundo perdido de comparticipação da Comunidade Europeia. Na mesma reunião, o Governo Regional aprovou também três programas destinados a suprir carências nas áreas do desemprego sazonal e de longa duração e a incentivar a integração no mercado de trabalho.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Carolina Bento campeã mundial de Karaté, na vertente de Kata, no Campeonato do Mundo da Polónia

Registo fotográfico da atleta que se sagrou campeã mundial de Karaté, na vertente de Kata, no Campeonato do Mundo da Polónia, acompanhada pelo treinador Fernando Vicente, em audiência, com o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, no Palácio de Sant`Ana em Ponta Delgada.

Cerimónia Militar da Entrega do cargo de Comandante Operacional dos Açores, no dia 22 de março de 1994

Este processo contém convite do Comandante Operacional dos Açores, Malheiro Garcia, ao Presidente do Governo Regional dos Açores, Mota Amaral, para um jantar no Solar de Santa Catarina, por ocasião da sua despedida e para apresentação do General Batista Pereira e um convite do Comandante Operacional dos Açores para a Cerimónia Militar da Entrega do cargo de Comandante Operacional dos Açores. Contém envelope.

Cerimónia de Entrega dos Troféus aos "Dez Mais de 1993", na Academia das Artes, em Ponta Delgada, no dia 25 de fevereiro de 1994

Este processo contém convite e respetivo envelope, do diretor do "Correio dos Açores" e o diretor da Fábrica de Tabaco Estrela, ao Presidente do Governo Regional dos Açores, Mota Amaral, para cocktail de entrega dos Troféus aos "Dez Mais de 1993", na Academia das Artes.

Cerimónia de entrega dos Troféus às empresas galardoadas, com sede em diferentes ilhas dos Açores, pela revista "AS 100 Maiores Empresas dos Açores", do Jornal "Açoriano Oriental", no dia 11 de março de 1994, pelas 18h15, no Clube Naval de Ponta Delgada

Este processo contém ofício do diretor da Impraçor, Gustavo Moura, para o Presidente do Governo Regional dos Açores, Mota Amaral, convidando para presidir à entrega de Troféus às empresas galardoadas pela revista "AS 100 Maiores Empresas dos Açores".

Cerimónia de lançamento da 1.ª Pedra da obra de construção do Lar Residencial da Associação Seara de Trigo, nos Valados

Este processo contém uma coleção de fotografias, referentes à cerimónia de lançamento da 1.ª Pedra da obra de construção do Lar Residencial da Associação Seara de Trigo, nos Valados, Concelho de Ponta Delgada.

Chegada do General Ramalho Eanes ao Palácio de Sant'Ana

Momento da entrada no Palácio de Sant'Ana do Presidente da República, General António Ramalho Eanes e da sua esposa Manuela Ramalho Eanes. A acompanhar o Presidente da República está o Ministro da República, Almirante Henrique Afonso da Silva Horta e sua esposa e o Presidente do Governo Regional dos Açores, João Bosco Mota Amaral.

Chegada do Presidente do Governo Regional à inauguração da Clínica de Radioncologia Madalena Paiva - Joaquim Chaves Saúde, em Ponta Delgada

Registo fotográfico do Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, acompanhado pelo Secretário Regional da Saúde, Luís Mendes Cabral, na chegada à inauguração da Clínica de Radioncologia Madalena Paiva - Joaquim Chaves Saúde, em Ponta Delgada.

Chegada do presidente da Câmara dos Comuns do Canadá, Peter Andrew Stewart Milliken, ao Palácio de Sant`Ana, recebido pelo Secretário Regional da Presidência

Registo fotográfico do Secretário Regional da Presidência, Vasco Ilídio Alves Cordeiro, e do Presidente da Câmara dos Comuns do Canadá, Peter Andrew Stewart Milliken, no Palácio de Sant`Ana em Ponta Delgada, aquando da sua visita aos Açores, a convite do Presidente da Assembleia da República, Jaime José de Matos da Gama, no Palácio de Santana, em Ponta Delgada.

Comunicado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria sobre poupança de energia durante as horas de ponta

Comunicado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, a ser divulgado pelos Órgãos de Comunicação Social, de forma a orientar os consumidores a programarem as suas atividades em ordem a reduzirem o consumo de energia, em especial durante as horas de ponta, das 18h às 21h.

Comunicado do Conselho de Governo de 8 de novembro de 1989

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 8 de novembro de 1989. Durante o Conselho foram abordadas as condições que satisfazem as questões relacionadas com a matéria da habitação, por outro lado, a nomeação do novo Conselho de Administração do BCA, os apoios cedidos à infância e terceira idade, em Rabo de Peixe e em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel. E no final, o reconhecimento de diversos imóveis de interesse e utilidade pública dispersos pelo Arquipélago dos Açores.

Comunicado do Conselho do Governo de 1 de agosto de 1990

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 1 de agosto de 1990. No mesmo foram tratados os diversos assuntos: a análise da proposta de diploma sobre cooperação técnico-financeira com os municípios. Por outro lado o Governo aprovou um conjunto de alterações às disposições que regulamentam a atividade do Instituto Regional de Apoio ao Setor Cooperativo (IRASC). Ainda o prosseguimento da política de construção de infraestruturas desportivas, a celebração de contratos relativos a empreitadas de construção nas ilhas da Terceira, São Miguel e das Flores e por fim, a declaração de utilidade pública da Associação dos Consumidores da Região Açores (ACRA).

Comunicado do Conselho do Governo de 1 de março de 1989

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 1 de março de 1989. Na reunião foram debatidos assuntos relacionados com a modernização da indústria açoriana, neste sentido foram aprovados dois sistemas de incentivos financeiros, a dedicação especial na prática desportiva, no sentido de construção de recintos desportivos e apoios aos clubes açorianos. E finalmente a questão do acordo da Base das Lajes.

Comunicado do Conselho do Governo de 1 de setembro de 1989

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Santa Maria, a 1 de setembro de 1989. Neste Conselho foram deliberados os seguintes assuntos: os problemas de abastecimento da ilha, resolvidos com o início de operação do porto; a revitalização do sistema económico, através da Zona Franca; as apostas nos setores do turismo, das atividades náuticas, da saúde e de obras em edifícios públicos e destinados à habitação; a questão sobre a política de autonomia energética e por fim, a implantação da ovinicultura na ilha.

Comunicado do Conselho do Governo de 10 de abril de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 10 de abril de 1991. As decisões do Conselho incidiram especialmente nos setores das pescas, cooperação financeira com as autarquias, saúde e educação. Atuando no sentido do fortalecimento da economia açoriana e promoção do bem-estar dos cidadãos.

Comunicado do Conselho do Governo de 10 de setembro de 1990

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 10 de setembro de 1990. No mesmo foram abordados diversos assuntos, a saber: o aumento da comparticipação para alojamento e alimentação para doentes e acompanhantes que se desloquem para fora da ilha de residência, o ajustamento dos preços dos combustíveis praticados nos Açores e a adjudicação da empreitada de ampliação da Escola Preparatória das Capelas à Empresa Luís Gomes.

Comunicado do Conselho do Governo de 13 de março de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 13 de março de 1991. As deliberações tomadas em Conselho do Governo tiveram especial incidência no domínio das infraestruturas sociais, abrangendo os setores da educação, desporto e apoio à terceira idade.

Comunicado do Conselho do Governo de 14 de maio de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, a 14 de maio de 1991. O objeto digital representa a transcrição da reunião por parte do Gabinete de Imprensa dos Açores (GIA), a 15 de maio, em Ponta Delgada. Os assuntos abordados no Conselho prenderam-se com a visita de Sua Santidade o Papa, a celebração de contratos de cooperação técnico-financeira com as autarquias regionais e a aprovação de diplomas de âmbito regional.

Comunicado do Conselho do Governo de 19 de abril de 1989

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 19 de abril de 1989. No mesmo foram discutidos vários temas, a saber: Programa de autoconstrução, Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, Programa de Ocupação de Trabalhadores Desempregados e por fim a defesa do ambiente.

Comunicado do Conselho do Governo de 19 de junho de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 19 de junho de 1991. De entre as várias decisões tomadas em Conselho de Governo destacam-se, pelo seu impacto social e económico, as efetuadas nos domínios da habitação e da formação profissional. Além dos temas acima referidos foi abordada a questão da recuperação do património arquitetónico.

Comunicado do Conselho do Governo de 20 de dezembro de 1988

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 20 de dezembro de 1988. No mesmo foram abordados diversos assuntos relacionados com a tradição festiva do Natal, Conselho de Administração da SATA, Zona Franca de Santa Maria, atribuição de subsídios e com a aprovação de projetos submetidos aos Fundos Europeus.

Comunicado do Conselho do Governo de 20 de dezembro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 20 de dezembro de 1991. No mesmo foram tratados diversos assuntos relacionados com a cedência de tolerância de ponto na celebração das festividades do Natal, sendo que as outras decisões tiveram especial incidência no setor económico, nomeadamente nas áreas da agricultura, comércio e indústria.

Comunicado do Conselho do Governo de 20 de fevereiro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 20 de fevereiro de 1991. Neste Conselho foram tratados os seguintes assuntos: o programa habitacional de caráter social, o concurso para execução de projeto e construção de centro de saúde em Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria, o plano de valorização do património arquitetónico regional, o regime de incentivos à deslocação e fixação de funcionários qualificados da administração regional e das autarquias locais em certas zonas geográficas, que persistem dificuldades de recrutamento e por fim, a nomeação do Secretário Regional das Finanças e Planeamento, dr. Gualter Furtado, representante do Região no Conselho Consultivo do Banco de Portugal.

Comunicado do Conselho do Governo de 20 de novembro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 20 de novembro de 1991. As decisões emanadas do Conselho prenderam-se com questões relacionadas com o Povo de Timor, com aprovação de projetos no âmbito do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo e na aposta nas áreas da educação, formação e da construção de infraestruturas sociais.

Comunicado do Conselho do Governo de 21 de setembro de 1989

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 21 de setembro de 1989. No mesmo foram discutidos os seguintes assuntos: a aprovação do Programa Específico de Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores (PEDRAA), a análise do Plano para 1990, a empreitada de construção do prolongamento do cais e reparação do porto, bem como o prolongamento da pista do aeroporto de Ponta Delgada, as medidas tendentes ao realojamento das populações desalojadas na freguesia da Relva, em São Miguel, e por fim, a execução da empreitada do terceiro troço da ligação rodoviária Angra do Heroísmo - Praia da Vitória, na Ilha Terceira.

Comunicado do Conselho do Governo de 22 de janeiro de 1992

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 22 de janeiro de 1992. Neste Conselho foram acordadas as seguintes deliberações: o pagamento ao Banco de Portugal face às bonificações concedidas no âmbito do saneamento financeiro das explorações agro-pecuárias, a política integrada de juventude e por fim, a adjudicação de obras de beneficiação no contexto do desporto.

Comunicado do Conselho do Governo de 22 de março de 1989

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 22 de março de 1989. Foram analisados diversos assuntos, a saber: a modernização da agricultura, a criação do fundo Açoriano do Seguro de Colheitas, os aumentos das remunerações dos funcionários públicos, o descongelamento das admissões de pessoal, a substituição de Membro da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Marítimos e a extinção da Comissão Regional das Comemorações do 5º Centenário dos Descobrimentos.

Comunicado do Conselho do Governo de 23 de agosto de 1989

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 23 de agosto de 1989. No mesmo o Governo debateu diversos assuntos relacionados com o apoio à iniciativa empresarial e desenvolvimento da Região, com a aposta no setor do turismo, com o início da apreciação de diplomas que transformam empresas públicas em sociedades anónimas de capitais maioritariamente públicos, para tal foi aprovado o estatuto do Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores. Por outro lado, com a declaração de utilidade pública dos terrenos para implantação do parque de campismo das Sete Cidades e por fim, com os apoios às cooperações de bombeiros da Região.

Comunicado do Conselho do Governo de 23 de julho de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha Graciosa, a 23 de julho de 1991, sendo o Comunicado reproduzido no dia seguinte. As deliberações tomadas foram no âmbito das áreas da proteção civil, da cooperação com as autarquias, dos incentivos ao investimento e ainda, da educação.

Comunicado do Conselho do Governo de 23 de maio de 1990

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 23 de maio de 1990. No mesmo foram analisados os seguintes assuntos: o aumento da competitividade da produção regional, a cooperação financeira entre Administração Regional e Local, a futura expansão das áreas circundantes do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e porto da Praia da Vitória e por fim, a adjudicação de empreitada à Firma Ediçor na remodelação do Lar Luís Soares de Sousa, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel.

Comunicado do Conselho do Governo de 26 de fevereiro de 1992

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 26 de fevereiro de 1992. Neste Conselho foram tomadas as seguintes decisões: a adjudicação de duas importantes infraestruturas no âmbito da saúde, trata-se da construção dos centros de saúde de Vila do Porto em Santa Maria e de São Roque do Pico. Por outro lado, a aprovação de um conjunto de regras que irão facilitar aos utentes o cumprimento das suas obrigações contributivas, como uma proposta de diploma que estabelece um conjunto de medidas de segurança contra incêndios, a adotar em todos os estabelecimentos hoteleiros, e por fim, a participação do Governo nas comemorações dos 600 anos do nascimento do Infante D. Henrique.

Comunicado do Conselho do Governo de 26 de julho de 1989

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 26 de julho de 1989. Neste Conselho foram analisados os seguintes assuntos: o Programa de Apoio aos Jovens Empresários - PAJE, as obras de prolongamento do Molhe do Cais do Porto das Velas - S. Jorge, a concessão de subsídio à Norma-Açores, a formação profissional e a aprovação de Proposta de Decreto Legislativo Regional relativo ao reconhecimento de organizações de produtores, sua constituição e funcionamento.

Comunicado do Conselho do Governo de 26 de setembro de 1990

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 26 de setembro de 1990. Neste Conselho foram debatidos vários temas, a saber: as alterações introduzidas ao Sistema de Incentivos Financeiros (SIF), a adjudicação ao consórcio Tecnovia/Sanibetão da empreitada de correção e pavimentação da estrada regional entre Feteiras e Vista do Rei, em São Miguel, além da constituição de utilidade pública de diversos terrenos destinados à construção no Concelho de Ponta Delgada. Parte substancial dos trabalhos deste Conselho foi dedicado aos preparativos do Plano e Orçamento para 1991.

Comunicado do Conselho do Governo de 27 de outubro de 1989

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em São Jorge, a 27 de outubro de 1989. No mesmo foram tratados os seguintes assuntos: a apresentação da candidatura dos Açores para a Sede do Registo Europeu de Navios, o diploma que aprova o âmbito de relacionamento entre departamentos governamentais e autarquias, a atualização e investimento nas áreas escolar, agrícola e desportiva. Por outro lado, o investimento em obras de ampliação e de construção no domínio de infraestruturas portuárias, rodoviárias e de edifício públicos, a questão da melhoria da operacionalidade da segurança do aeródromo da ilha, o investimento em matéria de energia elétrica, o abastecimento de combustíveis, a formação profissional e por fim, a entrada em funcionamento da Secção de Bombeiros da Freguesia do Topo.

Comunicado do Conselho do Governo de 28 de agosto de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel a 28 de agosto de 1991. As decisões tomadas no Conselho, por parte do Governo Regional, abarcaram os setores económico e social: reestruturar o trabalho portuário em seis ilhas e ampliar o hospital de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira. Além destas, ainda foi deliberado ceder à Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, o antigo Forte do Corpo Santo, destinado a atividades na área do turismo e o reforço da verba no programa de Intergração no Mercado de Trabalho (IMT).

Comunicado do Conselho do Governo de 28 de fevereiro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 28 de fevereiro de 1991. Neste Conselho foram deliberados vários assuntos, a saber: o investimento no setor turístico através da aprovação de projetos candidatos ao Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT), a aprovação de Proposta de Diploma para implementação na Região do Sistema de Incentivos à modernização do comércio, a nomeação da direção do Conselho de Administração da Fábrica de Tabaco Micaelense e no final, a declaração de utilidade pública de terrenos necessários a obras em estradas regionais no Concelho da Ribeira Grande, na Ilha de São Miguel.

Comunicado do Conselho do Governo de 28 de julho de 1988

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 28 de julho de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 29, através do Secretário Regional do Trabalho, Dr. Manuel Arruda. No mesmo foram aprovados vários diplomas regionais, no âmbito da Educação e Cultura, da Saúde e do Trabalho. E por fim, a adjudicação para compra de diverso equipamento portuário para o porto de Ponta Delgada.

Comunicado do Conselho do Governo de 31 de outubro de 1990

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 31 de outubro de 1990. Neste Conselho foram debatidos os seguintes assuntos: a confirmação da vinda aos Açores no próximo ano do Papa, a especial atenção às questões no domínio do emprego, nomeadamente, na criação de vários programas de emprego, a aposta no setor do turismo com a aprovação de projetos no âmbito do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT), e por fim, a declaração de utilidade pública de terrenos em S. Roque, concelho de Ponta Delgada, no âmbito do Programa Vida Nova.

Comunicado do Conselho do Governo de 4 de janeiro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que decorreu em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 4 de janeiro de 1991. Neste Conselho foram debatidos os seguintes assuntos: o impacto da crise do Golfo, a adjudicação da 2.ª fase da empreitada de prolongamento da Avenida Marginal em Ponta Delgada, investimentos em infraestruturas no setor da educação, a cooperação técnica e financeira com a administração local nas áreas do turismo e da economia e por fim, a indigitação da nova equipa dirigente do Conselho de Administração da Companhia de Seguros Açoreana.

Comunicado do Conselho do Governo de 4 de julho de 1990

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 4 de julho de 1990. No mesmo foram debatidos diversos assuntos, a saber: a alteração ao nível da estrutura do Conselho de Administração do Instituto de Investimentos e Privatizações dos Açores, a aprovação de diploma que altera os quadros de pessoal dos hospitais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, e ainda de dois diplomas, um que regulamenta a atividade do Fundo Regional de Transportes e que define a nova estrutura orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego.

Comunicado do Conselho do Governo de 6 de fevereiro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 6 de fevereiro de 1991. Foram abordados os seguintes assuntos no Conselho: a transferência para o Instituto de Investimentos e Privatizações dos Açores (IIPA) da gestão dos sistemas de apoio e incentivos financeiros, investimentos em infraestruturas públicas no sentido de desenvolvimento económico e turístico e por fim, a recondução do novo presidente do Conselho de Gerência do Serviço Açoreano de Lotas - Lotaçor.

Comunicado do Conselho do Governo de 7 de fevereiro de 1990

Comunicado apresentado pelo Conselho do Governo reunido em 7 de fevereiro de 1990, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel. No qual foram abordados os diversos temas: o apoio à habitação, as questões sobre a política de emprego, o conhecimento sobre a versão final do Programa Ultraperiférico para as regiões insulares portuguesas e por fim, a proposta de diploma que oficializa o nome de Cinco Ribeiras de freguesia do Concelho de Angra do Heroísmo.

Comunicado do Conselho do Governo de 8 de fevereiro de 1989

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 8 de fevereiro de 1989. O mesmo iniciou com a referência ao trágico acidente ocorrido em Santa Maria e com as diligências acionadas no sentido da atuação por parte do Governo Regional. Por outro lado foram tratados outros assuntos, a saber: impacto negativo sobre a economia açoriana, a criação da Comissão Interdepartamental relacionada com o Projeto Geotérmico da Ribeira Grande, a atribuição de subsídio a clube de futebol e por fim, a declaração de utilidade pública da Associação de Bombeiros Voluntários da Ilha do Corvo.

Comunicado do Conselho do Governo de 8 de janeiro de 1992

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 8 de janeiro de 1992. No mesmo foram tomadas decisões nas áreas da educação e da habitação. Nomeadamente, na abertura de novas vagas para professores, na gestão dos parques desportivos e na adjudicação de obras de restauro e ampliação. Em relação à habitação, a cedência de lotes em Vila Franca do Campo destinados a auto-construção.

Comunicado do Conselho do Governo de 9 de maio de 1990

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 9 de maio de 1990. Neste foram tratados os seguintes assuntos: a concessão condicional e provisória de licenças de trabalho a bordo aos pescadores, a aprovação de diploma sobre Regime de Gratuitidade da Escolaridade Obrigatória e a homologação de projetos candidatos ao Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).

Comunicado sobre o atentado bombista contra a residência oficial do Ministro da República, em Ponta Delgada.

O comunicado é referente ao atentado bombista contra a residência oficial do Ministro da República, em Ponta Delgada. Tendo a explosão causado apenas danos materiais. O Governo Regional condenou e repulsou tal atitude.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Comunicados do Conselho do Governo de 16 de novembro de 1990

Comunicados do Conselho do Governo que se realizou na Vila das Velas, em São Jorge, a 16 de novembro de 1990. O Conselho analisou numa perspetiva global e integrada os principais problemas existentes e o estado de avanço das medidas já tomadas. Debruçando a sua análise sobre o dinamismo constatado nos diferentes setores sociais e económicos, no que toca à execução de obras de construção de variadas infraestruturas, a aprovação de projetos no âmbito dos programas de apoio ao investimento, a aposta no setor do turismo, da educação e da habitação. Trabalhando no sentido de uma administração voltada para os cidadãos e valorizando os resultados.

Comunicados do Conselho do Governo de 19 de dezembro de 1990

Comunicados do Conselho do Governo que se realizou na Ilha de Santa Maria, a 19 de dezembro de 1990. O Governo neste Conselho debateu os seguintes temas: a construção e inauguração de novas instalações, o projeto de abastecimento de água a certas freguesias da ilha, incentivos e investimentos ao nível da educação, do desporto, da cultura, do turismo, do ambiente, da saúde, dos transportes e das estradas regionais. Por fim, a aplicação na Região da legislação nacional sobre salários.

Comunicados do Conselho do Governo de 22 de novembro de 1990

Comunicados do Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Pico, a 22 de novembro de 1990. Na visita anual à ilha, por parte do Governo, foram analisados os diversos assuntos, a saber: a execução do Plano e Orçamento do ano em curso e a continuidade e lançamento dos anos seguintes. A realização de várias obras de construção e de restauro de infraestruturas públicas, nas áreas da educação, saúde, habitação e cultura. Por outro lado, a aprovação de diplomas no âmbito da educação e saúde.

Comunicação dos autos elaborados pela Polícia de Segurança Pública, por infrações verificadas em estabelecimentos comerciais nos ex-Distritos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, em março de 1979

Comunicação para divulgação junto dos OCS, sobre os autos elaborados pela Polícia de Segurança Pública, por infrações verificadas em estabelecimentos comerciais nos ex-Distritos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, no mês de março de 1979.

Concerto Comemorativo do aniversário do grande compositor, maestro e pianista norueguês, Edvard Grieg, no dia 6 de novembro de 1993

O processo contém convite do Conservatório Regional de Ponta Delgada, que em conjunto com os Reais Consulados da Noruega na Horta e em Ponta Delgada, os conservatórios regionais de Angra do Heroísmo e Horta e a Papagueno convidam o Presidente do Governo Regional a assistir a um concerto e exposição comemorativos do 150º aniversário de Edvard Grieg. Contém envelope.

Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa, com o Comissário Europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas

Este processo contém uma coleção de fotografias referentes à audiência, que o Presidente do Governo Regional, concedeu ao Comissário Europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, à reunião de trabalho da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM), e da Conferência Maritime Spatial Planning Worldwide, organizada pela Comissão Europeia.

Conferência no âmbito do Curso Superior de Defesa Nacional 2013/2014 e do III Curso Intensivo de Segurança e Defesa para os Açores

Registo fotográfico do presidente do Governo, Vasco Cordeiro, na conferência no âmbito do Curso Superior de Defesa Nacional 2013/2014 e do III Curso Intensivo de Segurança e Defesa para os Açores, no Anfiteatro C da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada.

Cumprimento de despedida do Presidente do Governo ao Comandante cessante da Zona Aérea dos Açores, Major-General Mimoso e Carvalho

Registo fotográfico do cumprimento de despedida do presidente do Governo ao Comandante cessante da Zona Aérea dos Açores, Major-General, Mimoso e Carvalho, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

Cumprimento do Ministro da República para os Açores ao Presidente do Governo Regional dos Açores, após o seu discurso no Palácio de Sant`Ana

Registo fotográfico do cumprimento do Ministro da República para os Açores, Juiz Conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio, ao Presidente do Governo Regional dos Açores, após o seu discurso no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada.

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