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Reference code
Title
Date(s)
- 1987-09-22 (Creation)
Level of description
Extent and medium
2 fls.; papel
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Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, a 22 de setembro de 1987. Este comunicado foi criado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a anteproposta de lei contendo medidas concretas para combater a abstenção nos atos eleitorais; a aprovação da proposta de alteração à lei do Arrendamento Rural; a aprovação de proposta de Decreto Legislativo Regional prorrogando por mais uma ano a proibição de apanha de ameijoas na Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, em São Jorge; no âmbito da Secretaria Regional da Administração Pública foram aprovadas as orgânicas do Serviço Regional de Proteção Civil e da Inspeção Regional dos Bombeiros e igualmente a aprovação da Resolução que precede ao reajustamento das verbas com que o Governo Regional comparticipa nas obras de abastecimento de água da responsabilidade das autarquias locais.
Appraisal, destruction and scheduling
De conservação permanente.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
O acesso à documentação está sujeito à autorização da Presidência do Governo Regional dos Açores, à legislação em vigor e ao seu estado de conservação.
Conditions governing reproduction
Direitos reservados para efeito de publicação, exposição e utilização comercial.
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em bom estado de conservação.
Finding aids
Inventário
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Existence and location of originals
O processo em suporte de papel encontra-se na pasta 35, localizada em: d1.m61.p02
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
CPR 13/12/2019
CPR revisão a 04/02/2020