DS 21-87 - Comunicado do Conselho do Governo de 30 de outubro de 1987

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Código de referência

PT PGRA AHPGRA/CG/RC1a3L/04/21-87

Título

Comunicado do Conselho do Governo de 30 de outubro de 1987

Data(s)

  • 1987-10-30 (Produção)

Nível de descrição

DS

Dimensão e suporte

2 fls.; papel

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha da Terceira, em Angra do Heroísmo, a 30 de outubro de 1987. Este comunicado foi publicado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. O mesmo foi aberto com a apreciação global do desenvolvimento da situação política regional, onde se inclui no Plano para 1988 um Programa Especial para a Ilha de São Miguel, nomeadamente, o começo das obras do saneamento básico das Furnas e das Sete Cidades; no âmbito da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, a aprovação de Proposta de Decreto Legislativo Regional que transformou ERPI numa Sociedade anónima de Capital misto, figurando a Região como maioritária; a deliberação de declarar a utilidade pública ao Clube Desportivo de Santa Clara de Ponta Delgada, ao Sport Club Lusitânia de Angra do Heroísmo e na aquisição dos terrenos para a construção da Escola Secundária da Lagoa, na Ilha de São Miguel; a deliberação em mandatar o Secretário Regional da Agricultura e Pescas para negociar um segundo empréstimo a um banco alemão para o prosseguimento do Programa Agropecuário da Ilha do Pico; a aprovação das obras do porto de São Roque na Ilha do Pico; a aprovação do horário de inverno da SATA e por fim, a abertura de concurso público da empreitada de acesso ao porto de Ponta Delgada.

Avaliação, selecção e eliminação

De conservação permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

O acesso à documentação está sujeito à autorização da Presidência do Governo Regional dos Açores, à legislação em vigor e ao seu estado de conservação.

Condiçoes de reprodução

Direitos reservados para efeito de publicação, exposição e utilização comercial.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em bom estado de conservação.

Instrumentos de descrição

Inventário

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

O processo em suporte de papel encontra-se na pasta 35, localizada em: d1.m61.p02

Existência e localização de cópias

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Pontos de acesso

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Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Revisto

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

CPR 17/12/2019
CPR revisão a 04/02/2020

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