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Presidência do Governo Regional dos Açores Arquivo Histórico da Presidência do Governo Regional dos Açores Item
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Governo Açoriano propõe-se apoiar Comunidades

Notícia a informar que o Governo Regional dos Açores vai executar, em 1991, um programa para jovens e responsáveis das Comunidades. O programa abrange ações destinadas a agentes de ensino, dirigentes associativos, animadores culturais e estudantes.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Ilha Terceira dispõe de novo polivalente

Notícia sobre novo polivalente das Cinco Ribeiras, na Ilha Terceira, a estrutura orçada em 45 milhões de contos, sendo financiada pelo Governo regional e pela autarquia de Angra do Heroísmo. Dispõe de instalações para serviços de segurança social, de Junta de Freguesia e de apoio à cultura local.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Madeira, Açores e Canárias reforçam posição na CEE

Notícia no âmbito das primeiras Jornadas Atlânticas Madeira-Açores-Canárias, que decorreu em Santa Cruz de Tenerife, em que foi decidido proceder à criação de um grupo de trabalho permanente para «acompanhar matérias específicas comuns». A decisão será materializada pelos presidentes dos três parlamentos insulares. O grupo de trabalho acompanhará matérias relacionadas com as relações regiões-CEE, no que toca a fiscalidade, transportes, desportos, ambiente e ligações marítimas. As delegações dos três arquipélagos decidiram ainda que, sempre que possível, serão «incentivadas posições comuns no âmbito da Comunidade Europeia, visando a salvaguarda dos interesses específicos» dos três arquipélagos.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Governo dos Açores com equipamento Wang

Notícia em que a Direção Regional de Transportes e Comunicações, dos Açores, acordou recentemente com a Datinfor o fornecimento e instalação de um sistema de informação para assegurar a gestão de condutores e candidatos, assim como a gestão dos veículos em circulação na região. Inicialmente em Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, a longo prazo, através da instalação de equipamentos complementares no Faial e nas outras ilhas da Região Autónoma dos Açores.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Comunicado do Conselho do Governo de 21 de setembro de 1993

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 21 de setembro de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. O Governo analisou uma versão provisória que aponta para o reforço das dotações destinadas ao investimento, designadamente em áreas com impacto económico e propiciador ao desenvolvimento social e da qualidade de vida.

Comunicado do Conselho do Governo de 3 de novembro de 1993

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 3 de novembro de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos abordados incidiram nas áreas o emprego e das iniciativas empresariais, no sentido da reanimação da atividade económica da Região.

Conselho do Governo Regional dos Açores.1976-

Comunicado do Conselho do Governo de 25 de novembro de 1993

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 25 de novembro de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. As decisões do Governo incidiram sobre a autorização de celebração de contratos de empreitadas, apoios concedidos à empresa de eletricidade dos Açores - EDA, EP, e por fim, na criação da Comissão Regional para o Ano Internacional da Família.

Conselho do Governo Regional dos Açores.1976-

Comunicado do Conselho do Governo de 29 de março de 1994

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha Graciosa, a 29 de março de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os pontos abordados no Conselho foram relacionados com as áreas da agricultura, pescas, habitação, turismo, emprego, educação, cultura, desporto e solidariedade social.

Conselho do Governo Regional dos Açores.1976-

Comunicado do Conselho do Governo de 22 de junho de 1994

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 22 de junho de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas abordados pelo Conselho recaíram sobre a constituição do novo Conselho de Administração da SATA, na adjudicação do transporte marítimo inter-ilhas e na abertura de concurso público para fornecimento e montagem de mobiliário em edifício da Universidade dos Açores.

Conselho do Governo Regional dos Açores.1976-

Comunicado do Conselho do Governo de 20 de julho de 1994

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Jorge, a 20 de julho de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas tratados no Conselho debruçaram-se sobre os seguintes setores: acessibilidades, ensino, infraestruturas sociais, apoios sociais, rede viária, energia e valorização das empresas regionais.

Conselho do Governo Regional dos Açores.1976-

Comunicado do Conselho do Governo de 9 de novembro de 1994

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 9 de novembro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo analisou a aprovação de proposta que cria novo Sistema de Incentivos Regionais ao Investimento de pequenas e médias empresas e a cedência de lotes destinados a habitação.

Conselho do Governo Regional dos Açores.1976-

Comunicado do Conselho do Governo de 30 de novembro de 1994

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, entre os dias 29 e 30 de novembro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo debruçou-se sobre as seguintes questões: reprivatização do BCA, áreas do emprego e formação profissional e alteração do Sistema de Apoio Financeiro à Habitação (SAFIN).

Conselho do Governo Regional dos Açores.1976-

Comunicado do Conselho do Governo de 9 de março de 1995

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha Graciosa, a 9 de março de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo tratou da nomeação para presidir o Conselho de Administração do BCA, EP. e a atribuição de novas competências à Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CRITE).

Conselho do Governo Regional dos Açores.1976-

Comunicado do Conselho do Governo de 26 de abril de 1995

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 26 de abril de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo incidiu sobre as seguintes questões: a aprovação de diploma que estabelece os critérios de hierarquização para efeitos de atribuição de incentivos financeiros no âmbito do SIFIT III, o Programa OTLJ, a gestão das pousadas da juventude e os caminhos agrícolas.

Conselho do Governo Regional dos Açores.1976-

Comunicado do Conselho do Governo de 27 e 28 de junho de 1995

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou nas ilha das Flores e do Corvo, entre os dias 27 e 28 de junho de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos tratados na Ilha das Flores prenderam-se com a promoção da recuperação dos estragos causados pelos temporais de 9 de junho, nomeadamente, no realojamento definitivo das famílias, na normalização das ligações rodoviárias e nas medidas de apoio aos agricultores. Por outro lado, debruçaram-se sobre investimentos em obras públicas, nas áreas da energia, da política da juventude e formação, do turismo e dos transportes aéreos. A reunião na Ilha do Corvo incidiu sobre a congratulação da parte do Governo com a inauguração do porto da ilha, na reestruturação da operação portuária, no alargamento da área de operações das embarcações de tráfego local, na melhoria das ligações aéreas e no investimento nas áreas da educação e das obras sociais. E finalmente, no apelo ao reforço do diálogo social.

Conselho do Governo Regional dos Açores.1976-

Comunicado do Conselho do Governo de 6 de setembro de 1995

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, na Ilha do Faial, a 6 de setembro de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos tratados na reunião incluíram melhoramentos dos equipamentos portuários de apoio às pescas, tal como, de equipamentos escolares.

Conselho do Governo Regional dos Açores.1976-

Nota oficiosa do Governo Regional acerca da especulação sobre o horário definitivo dos voos internacionais no arquipélago

Nota oficiosa do Governo Regional acerca da especulação sobre o novo horário definitivo dos voos internacionais no arquipélago, aprovado para vigorar, porque considera o Governo Regional de acusações gratuitas para perturbar a opinião pública.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Nota oficiosa acerca do abastecimento de gás butano à Ilha do Pico

A nota oficiosa refere-se à falha no abastecimento de gás butano à Ilha do Pico e, as diligências efetuadas pelo Governo Regional, através da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, de modo a garantir a regularidade no fornecimento do referido gás butano.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Comunicado sobre o aumento do frete marítimo.

O presente comunicado é referente à tomada de posição do Governo Regional, contra um anunciado aumento dos fretes marítimos, considerou o Governo Regional que tal medida adotada, irá prejudicar a economia dos Açores.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Comunicado acerca da notícia publicada no jornal " O Jornal" sobre a visita do Presidente do Governo Regional aos Estados Unidos da América.

O comunicado de esclarecimento do Governo Regional, acerca da notícia publicada no semanário lisboeta " O Jornal" sobre a visita do Presidente do Governo Regional aos Estados Unidos da América, visita essa por iniciativa da "Portuguese Youth Cultural Organizaiion".

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Comunicado acerca do adiamento de uma visita do Presidente do Governo Regional aos Estados Unidos da América.

O comunicado é referente ao adiamento de uma visita do Presidente do Governo Regional, a algumas comunidades de emigrantes nos Estados Unidos da América, a mesma foi adiada devido a reunião da Assembleia Regional para discussão do orçamento geral para a região.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Comunicado acerca da falta de pagamento a professores do Externato Cunha da Silveira, na Ilha de São Jorge.

Comunicado da Secretaria Regional da Educação e Cultura acerca da falta de pagamento a professores na Ilha de São Jorge, apenas se refere aos trabalhadores do Externato Cunha da Silveira, na vila das Velas.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Aviso aos interessados sobre opositores ao concurso de professores ao nível de estabelecimento de ensino.

Aviso aos interessados que são também opositores ao concurso de professores ao nível de estabelecimento de ensino, titulares de habilitações próprias, independentemente de terem ou não prestado serviço docente no ano letivo anterior, segundo despacho ministerial.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Formação Profissional ligada à construção civil, pecuária e mecanização agrícola

Informações acerca da abertura de novas secções de formação e reciclagem de conhecimentos a nível da região, nomeadamente construção civil, pecuária e mecanização agrícola, onde serão levada a cabo ações de aperfeiçoamento levadas a cabo pela Secretaria do Trabalho e a Secretaria de Agricultura e Pescas.

Comunicado em resposta ao artigo da Associação Agrícola de São Miguel publicado no jornal "Açores".

Este comunicado, da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, de resposta ao artigo da Associação Agrícola de São Miguel publicado no jornal "Açores", pretende dar esclarecimentos sobre a reunião desta secretaria com a Associação Agrícola, Unileite industriais de lacticínios e representantes da lavoura não associada.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Nota oficiosa acerca do problema da recolha e classificação do leite.

Esta nota oficiosa emitida pela Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, refere-se às várias reuniões que a Secretaria promoveu com representantes da lavoura não associada, Unileite, Soleite e industriais de Laticínios da Ilha de São Miguel no sentido de tentarem resolver o problema da recolha e classificação do leite.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Comunicado relativo à regulamentação de preços, sobretudo do peixe e produtos alimentares

Comunicado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria com o excerto da entrevista concedida pelo Secretário Regional do Comércio e Indústria, António Manuel de Medeiros Ferreira, ao emissor regional dos Açores relativa ao controlo de preços na região, nomeadamente do peixe e outros produtos alimentares e, de como as brigada de fiscalização estão a atuar nessa área.

Comunicado acerca da criação de condições para que o navio Corvo volte a navegar

Comunicado do Subsecretário Adjunto da Presidência do Governo relativo à reunião entre os representantes da empresa Mutualista, da Câmara do Comércio de Ponta Delgada, a Associação da lavoura de Ponta Delgada e com o Secretário Regional dos Transportes e Turismo afim de resollver o problema da retenção do Navio "Corvo" em Lisboa.

Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas - Declaração de Compromisso

Declaração de compromisso do Decreto Regulamentar Regional nº 50//83/A, de 8 de novembro, diploma legal que consagra o principio da utilização, em tarefas de interesse social e comunitário, dos trabalhadores desempregados quo se encontrem a receber subsidio de desemprego.

Região Autónoma dos Açores. Gabinete de Imprensa dos Açores. 1976-1998

Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas - modelo CT-2

Modelo CT-2 do Decreto Regulamentar Regional nº 50//83/A, de 8 de novembro, diploma legal que consagra o principio da utilização, em tarefas de interesse social e comunitário, dos trabalhadores desempregados quo se encontrem a receber subsidio de desemprego.

Região Autónoma dos Açores. Gabinete de Imprensa dos Açores. 1976-1998

Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - cópia

Cópia da publicação em Diário da República, I série, nº 263, de 15 de novembro de 1983, do Decreto Regulamentar Regional nº 50//83/A, de 8 de novembro, diploma legal que consagra o principio da utilização, em tarefas de interesse social e comunitário, dos trabalhadores desempregados quo se encontrem a receber subsidio de desemprego.

Região Autónoma dos Açores. Gabinete de Imprensa dos Açores. 1976-1998

Comunicado do Conselho do Governo de 22 de setembro de 1987

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, a 22 de setembro de 1987. Este comunicado foi criado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a anteproposta de lei contendo medidas concretas para combater a abstenção nos atos eleitorais; a aprovação da proposta de alteração à lei do Arrendamento Rural; a aprovação de proposta de Decreto Legislativo Regional prorrogando por mais uma ano a proibição de apanha de ameijoas na Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, em São Jorge; no âmbito da Secretaria Regional da Administração Pública foram aprovadas as orgânicas do Serviço Regional de Proteção Civil e da Inspeção Regional dos Bombeiros e igualmente a aprovação da Resolução que precede ao reajustamento das verbas com que o Governo Regional comparticipa nas obras de abastecimento de água da responsabilidade das autarquias locais.

Comunicado do Conselho do Governo de 15 de outubro de 1987

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 15 de outubro de 1987. Este comunicado foi publicado pela Direção Regional da Comunicação Social a 16 de outubro de1987, com a notícia n.º 3176. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com a aprovação da versão final das propostas de Plano e Orçamento para o ano de 1988, sendo previstas realizações de investimentos em todas as ilhas do Arquipélago, a saber: criação de programa especial de reforço financeiro, para problemas graves da Ilha de São Miguel; nas vias de acesso a Ponta Delgada; nos caminhos de penetração; no saneamento básico das freguesias de Arrifes e Furnas; no combate a bolsas de pobreza, em matéria de habitação e na recuperação do Património Arquitetónico. Por outro lado, a aprovação de Resolução que cria Programa de Ocupação e Emergência em zonas rurais carenciadas; a aprovação do Decreto Regulamentar Regional no âmbito da Secretaria Regional da Educação e Cultura, sobre a cooperação entre o Governo e as Autarquias no que respeita a conservação e recuperação das escolas primárias da região; a autorização de utilidade pública das parcelas necessárias à correção e pavimentação da estrada regional entre Bom Pastor e Mediana, em São Miguel e por fim, a autorização de abertura de concurso público internacional para: 3.ª fase do prolongamento da pista do aeroporto de Ponta Delgada, empreitada de correção e pavimentação da estrada regional entre Vila Franca do Campo e Furnas, na Ilha de São Miguel e a empreitada de ampliação da Escola Preparatória das Capelas.

Comunicado do Conselho do Governo de 17 de dezembro de 1987

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de Santa Maria, na Vila do Porto, a 17 de dezembro de 1987. Sendo emitido pela Direção Regional da Comunicação Social, a 18 de dezembro de 1987, com a notícia n.º 3779. No mesmo foram abordados diversos assuntos, a saber: a implantação na ilha do Projeto NAV 2; a substituição dos instrumentos de trabalho do Centro de Controle de Tráfego Aéreo, no aeroporto de Santa Maria; o Programa de Cooperação Financeira nas obras de abastecimento de água em diversas freguesias da ilha; o projeto do edifício do Centro de Saúde de Vila do Porto; as obras do edifício polivalente da freguesia de S. Pedro; o concurso para a construção do edifício polivalente de Santa Bárbara, bem como, o de Almagreira; as reparações de pequenos portos de pesca, como estudo e projeto da rampa de varagem do porto de Vila do Porto; a questão do andamento do Plano de Eletrificação na ilha; o ponto da situação relativa à constituição da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Franca; a aprovação dos procedimentos a que deverão obedecer a concessão de incentivos financeiros; a aprovação do elenco dos setores de atividade prioritários para efeitos de exequibilidade do regime jurídico da Zona Franca de Santa Maria, bem como, do projeto do edifício administrativo; a questão do abastecimento de combustíveis; a recuperação do Molhe do Porto Comercial de Santa Maria; a questão dos estragos nas estradas e os encargos com a recuperação; os apoios à habitação degradada; os pedidos de licenças para a extração de areia destinada à construção civil; a aprovação da Lei Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Governo e do quadro orgânico da secretaria Regional do Equipamento Social; a aprovação do orçamento da Região para 1988; a aprovação de proposta que impõe os serviços públicos a disporem de impressos e valores selados para a venda ao público relativamente a bens e a serviços; a aprovação da proposta que simplifica os procedimentos inerentes à contratação a prazo na Região; a criação do Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho, instância para atuar na resolução de conflitos de trabalho; a aprovação de Portaria sobre o regulamento das condições de higiene do transporte e comercialização do pão e produtos afins, e por último, a abertura de concurso público da empreitada do prolongamento da Avenida Marginal e saída Leste de Ponta Delgada.

Comunicado do Conselho do Governo de 13 de abril de 1988

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, a 13 de abril de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 15. O Conselho analisou questões relacionadas com a sua última visita à ilha. Além disso foram abordadas outras questões, tais como: o programa de autoconstrução, o evento do I Congresso de Saúde dos Açores, a aprovação da declaração de utilidade pública da Casa da Madeira nos Açores, a proposta de alargamento dos quadros do pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário, a aprovação da resolução que permite a participação da Região no Programa do Conselho das Regiões da Europa, o prosseguimento da política de apoio à ocupação dos tempos livres dos jovens, a atualização de medidas no âmbito da saúde, o andamento dos projetos de determinadas obras no domínio da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo e por fim, a situação do transporte marítimo de bens essenciais às ilhas de Santa Maria, Flores e Corvo.

Comunicado do Conselho do Governo de 16 de junho de 1988

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de Santa Maria, a 16 de junho de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 17. O Conselho na sua visita à ilha, analisou questões relacionadas com inauguração, adjudicação e ampliação de diversas obras nas ilhas de Santa Maria, Terceira, Corvo e Flores. Além disto, a conclusão do relatório do projeto NAVE 2, os investimento nas áreas da habitação, estradas regionais e valorização do património cultural.

Comunicado do Conselho do Governo de 12 de dezembro de 1988

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou na Horta, a 12 de dezembro de 1988.
Na reunião foram deliberados os seguintes temas, a saber: criação do Programa de Ocupação de Desempregados Sazonais/89. Medida que garantia aos trabalhadores dos setores agrícolas e piscatórios um trabalho útil à sociedade e um meio de subsistência das suas famílias. Sendo a duração trimestral e a execução da responsabilidade da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos, em colaboração com as autarquias locais; especial atenção ao programa de cobertura televisiva das ilhas Flores e Corvo, de modo a que antes do Natal toda a população açoriana tenha acesso às emissões da RTP-Açores e por fim, atribuição de subsídio ao S.C. Praiense relativo à sua participação no campeonato nacional da 3.ª divisão na época 1987/88.

Comunicado do Conselho de Governo de 8 de novembro de 1989

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 8 de novembro de 1989. Durante o Conselho foram abordadas as condições que satisfazem as questões relacionadas com a matéria da habitação, por outro lado, a nomeação do novo Conselho de Administração do BCA, os apoios cedidos à infância e terceira idade, em Rabo de Peixe e em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel. E no final, o reconhecimento de diversos imóveis de interesse e utilidade pública dispersos pelo Arquipélago dos Açores.

Comunicado do Conselho do Governo de 8 de março de 1990

Comunicado apresentado pelo Conselho do Governo reunido em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 8 de março de 1990. No mesmo foram tratados os seguintes assuntos: a política intensiva na área da habitação, a adjudicação de empreitadas de pavimentação da rede viária das ilhas Graciosa e Terceira, como de remodelação e ampliação do hospital da Graciosa e de Angra do Heroísmo. Aprovou ainda o Programa de Formação de funcionários e agentes para 1990, e por fim, as bonificações ao nível da política agrícola da Região.

Comunicado do Conselho do Governo de 9 de maio de 1990

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 9 de maio de 1990. Neste foram tratados os seguintes assuntos: a concessão condicional e provisória de licenças de trabalho a bordo aos pescadores, a aprovação de diploma sobre Regime de Gratuitidade da Escolaridade Obrigatória e a homologação de projetos candidatos ao Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).

Comunicado do Conselho do Governo de 17 de outubro de 1990

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 17 de outubro de 1990. Neste foram tratados diversos assuntos: a política de habitação, o programa de recuperação do piso das estradas regionais e por fim, a aprovação de projetos candidatos no Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).

Comunicado do Conselho do Governo de 4 de janeiro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que decorreu em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 4 de janeiro de 1991. Neste Conselho foram debatidos os seguintes assuntos: o impacto da crise do Golfo, a adjudicação da 2.ª fase da empreitada de prolongamento da Avenida Marginal em Ponta Delgada, investimentos em infraestruturas no setor da educação, a cooperação técnica e financeira com a administração local nas áreas do turismo e da economia e por fim, a indigitação da nova equipa dirigente do Conselho de Administração da Companhia de Seguros Açoreana.

Comunicado do Conselho do Governo de 10 de abril de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 10 de abril de 1991. As decisões do Conselho incidiram especialmente nos setores das pescas, cooperação financeira com as autarquias, saúde e educação. Atuando no sentido do fortalecimento da economia açoriana e promoção do bem-estar dos cidadãos.

Comunicado do Conselho do Governo de 23 de julho de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha Graciosa, a 23 de julho de 1991, sendo o Comunicado reproduzido no dia seguinte. As deliberações tomadas foram no âmbito das áreas da proteção civil, da cooperação com as autarquias, dos incentivos ao investimento e ainda, da educação.

Comunicado do Conselho do Governo de 10 de setembro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 10 de setembro de 1991. As deliberações aprovadas neste Conselho foram as seguintes: no âmbito da política de habitação, na adjudicação do projeto das novas instalações do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e no fim, no reforço do capital social do Banco Comercial dos Açores.

Comunicado do Conselho do Governo de 9 de outubro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Vila do Porto, Ilha de Santa Maria, a 9 de outubro de 1991. O Conselho iniciou com a manifestação de satisfação do decorrer da campanha e ato eleitoral em toda a Região. Deu seguimento com o conhecimento dos investimentos efetuados em diversos setores na ilha, no âmbito dos projetos comunitários, por outro lado, a questão da regulamentação regional da legislação nacional relativamente à Zona Franca e por fim, o apoio nas áreas da indústria, obras públicas, educação e turismo.

Comunicado do Conselho do Governo de 6 de novembro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 6 de novembro de 1991. Neste Conselho foram deliberados vários assuntos: o apoio a projetos candidatos ao Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR), medidas de fomento do emprego e por fim, a elevação do capital estatutário da Companhia de Seguros Açoreana, E.P..

Comunicado do Conselho do Governo de 22 de janeiro de 1992

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 22 de janeiro de 1992. Neste Conselho foram acordadas as seguintes deliberações: o pagamento ao Banco de Portugal face às bonificações concedidas no âmbito do saneamento financeiro das explorações agro-pecuárias, a política integrada de juventude e por fim, a adjudicação de obras de beneficiação no contexto do desporto.

Comunicado do Conselho do Governo de 11 de março de 1992

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha da Graciosa, a 11 de março de 1992. Neste Conselho o Governo Regional manteve um contato permanente e profundo com a população da Ilha Graciosa, de inegável importância para a completa percepção das questões a que deve ser atribuída maior prioridade na ilha. Foi dado um contributo de realce para os trabalhos, já em curso, de elaboração do Plano a Médio Prazo 1993/96. Por outro lado, o Governo constatou o investimento em novas infraestruturas no domínio da animação sócio cultural, do saneamento básico, da rede viária e do ordenamento do território. E por fim, a aposta cada vez maior no desenvolvimento do turismo.

Comunicado do Conselho do Governo de 25 de março de 1992

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 25 de março de 1992. Sendo o comunicado divulgado no dia seguinte à reunião. Na reunião foram deliberados assuntos que apontaram para a redução do peso do setor público empresarial regional, entendendo que se justificaria proceder à privatização de determinadas empresas públicas regionais e à alienação de determinadas participações financeiras detidas pela Região.

Comunicado do Conselho do Governo de 8 de julho de 1992

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou na Vila Nova, da Ilha do Corvo, a 9 de julho de 1992. A capa do processo faz igualmente referência à reunião do Conselho do Governo na Ilha das Flores, no interior existe apenas cópia do comunicado da Ilha do Corvo. Na capa da ata da reunião surgem duas, a saber: ata n.º 15/92, em 8 de julho de 1992, nas Lajes das Flores e ata n.º 16/92, em 9 de julho, na Vila Nova do Corvo. Os assuntos deliberados na Ilha do Corvo perspectivaram o desenvolvimento da ilha nos próximos quatro anos, dentro dos quadros regional, nacional e europeu. Nomeadamente, questões relacionadas com os transportes marítimos e aéreos, a adjudicação de obras de beneficiação e de construção e por fim, com a agricultura e pescas.

Comunicado do Conselho do Governo de 27 de janeiro de 1993

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 27 de janeiro de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. No qual o Governo procede a uma reflexão sobre os objetivos de desenvolvimento da Região para os próximos quatro anos e o respetivo enquadramento financeiro.

Comunicado do Conselho do Governo de 24 de março de 1993

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 24 de março de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos abordados tiveram especial incidência na área económica, no sentido da valorização e responsabilização do tecido empresarial regional nas tarefas de desenvolvimento dos Açores.

Comunicados do Conselho do Governo dos dias 19 e 20 de julho de 1993

Comunicados do Conselho do Governo que se realizou nas ilhas das Flores e do Corvo, a 19 e 20 de julho de 1993, os quais foram emitidos pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos abordados na Ilha das Flores prenderam-se com questões relacionadas com a desativação da base francesa, com o investimento referente ao Plano de Médio Prazo até 1996 e com temas das áreas da energia, educação, habitação, pescas, ambiente, vias de comunicação terrestres e atividade comercial. No caso da Ilha do Corvo foram analisados diversos assuntos respeitantes ao desenvolvimento da ilha, nomeadamente no que toca ao serviço aéreo, ao conjunto de projetos a integrar no Programa Regis, à adjudicação de diversas obras e por fim, a questões no âmbito da educação, ambiente e energia.

Comunicado do Conselho do Governo de 28 de julho de 1993

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 28 de julho de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os pontos abordados prenderam-se com questões relacionadas com a extinção das direções de Finanças de Angra do Heroísmo e da Horta, com a defesa dos valores do património cultural e arquitetónico da Região e com a área da habitação.

[Pedido de autorização para confecionamento de bandeiras e galhardetes dos Açores]

Ofícios enviados por uma empresa local ao Presidente do Governo Regional a solicitar a autorização para proceder à confeção das Bandeiras e Galhardetes da Região Autónoma dos Açores, seguindo rigorosamente as caraterísticas e dimensões descritas no Artº2, do Decreto Regional 4/79/A de 2 de abril. Inclui o ofício n.º 687 de resposta do Chefe de Gabinete do Presidente do Governo Regional referindo que o pedido foi deferido. O documento está numerado da página 94 à 96.

Telex - Pedido de informação sobre entidades que vão produzir as bandeiras regionais

Telex nº1035 do Adjunto do Secretario Regional da Administração Publica enviado ao Chefe de Gabinete do Presidente do Governo Regional a solicitar resposta ao pedido de esclarecimento formulado pela Câmara Municipal da Madalena, sobre quais as casas comerciais autorizadas a produzir bandeiras regionais e estandartes de cetim. Contém despacho datado de 22-05-1979 do chefe de gabinete Eduardo Gil Miranda Cabral. Inclui, igualmente, o telex nº1006 de resposta do Chefe Gabinete do Presidente do Governo Regional ao Adjunto da SRAP. O documento possui a numeração 97 e 98.

Comunicado do Conselho do Governo de 5 de março de 1987

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de S. Miguel, na cidade de Ponta Delgada, a 5 de março de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. O mesmo iniciou-se com as exposições dos Secretários Regionais dos Transportes e Turismo, Agricultura e Pescas e Equipamento Social, sobre os estragos causados na última semana de fevereiro, que atingiram as ilhas de Santa Maria, S. Miguel, Faial, Pico e S. Jorge. Seguindo-se o assunto sobre a cooperação com a Região Autónoma da Madeira, em matéria de comércio, a ser debatido no decurso da Cimeira Insular prevista para o final do mês em curso. Além deste, as propostas comuns para a definição de uma política a adotar pelas instituições da CEE, em relação aos problemas específicos dos dois arquipélagos. Foram apreciados projetos de cooperação apresentados para financiamento a entidades privadas de finalidades culturais, sociais e de interesse regional. O conhecimento do resultado positivo das diligências feitas junto das entidades dirigentes nacionais da RTP, no sentido da viabilização da emissão do noticiário televisivo, junto das comunidades açorianas dos EUA e do Canadá. O prosseguimento do projeto de cobertura integral do Arquipélago pela TV. Aplicação de campanha de melhoramento da produção leiteira, através de organismo a criar na Secretaria Regional da Agricultura e Pescas. Na linha de promoção das exportações diretas para o estrangeiro, deliberou apoiar em 50% do respetivo custo. Aprovação do Decreto Regulamentar Regional que estabelece a orgânica e o funcionamento dos Serviços Sociais da Universidades dos Açores. Autorização da abertura de diversos concursos de adjudicação de empreitadas. E por fim, a autorização de aquisição de materiais de construção para os programas de autoconstrução e de recuperação de habitação degradada.

Comunicado do Conselho do Governo de 25 de junho de 1987

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha da Terceira, em Angra do Heroísmo, a 25 de junho de 1987. Sendo este elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a análise da opinião pública nacional acerca da visita do Primeiro Ministro à Região; a adjudicação de obras e equipamento para a cobertura radiofónica e televisiva integral da Região; sobre a elevação do capital do Banco Comercial dos Açores, o Governo aprovou os termos de acordo a celebrar com o Governo da República quanto à obtenção dos necessários recursos financeiros; a aprovação de Portaria sobre estabelecimentos de comércio relacionada com as condições de abertura, de higiene e de segurança; a autorização de obras em recintos escolares, nas ilhas de São Miguel e do Faial; a política de apoio habitacional e as declarações de utilidade pública para a Associação de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória e da Associação de Futebol de Ponta Delgada.

Ofício enviado a Hugo Moreira com a sua nomeação para a Comissão para o estudo da Bandeira dos Açores

Ofício n.º 1479 do Chefe de Gabinete enviado ao Sr.Hugo Moreira , dando conhecimento da sua nomeação para fazer parte da Comissão para estudo da Bandeira dos Açores. Inclui o despacho de nomeação da Comissão - Despacho n.º 24/77, de 1-06-1977, assinado pelo Presidente do Governo Regional dos Açores. O documento está numerado da folha 3 à 4.

Ofício nº429 - Bandeira dos Açores - pedido de legalização da bandeira dos Açores

Ofício com uma exposição do Sindicato dos Profissionais de Escritório e Vendas do Distrito de Ponta Delgada ao Presidente do Governo Regional sobre a necessidade de legalização da bandeira dos Açores. O Sindicato solicita ao Presidente o retomar do processo de legalização junto da Assembleia Regional. Contém o despacho no próprio documento, com minuta manuscrita de resposta ao oficio. O documento está numerado da folha 43 à 44.

Decreto-Regional n.º 11/79 da Assembleia Regional dos Açores - Símbolos Heráldicos da Região Autónoma dos Açores

Cópia do Decreto-Regional nº11/79 referente aos Símbolos Heráldicos da Região Autónoma dos Açores. Contém a rúbrica, em todas as folhas e a assinatura e rubrica do Presidente da Assembleia Regional. Alberto Romão Madruga da Costa. O documento está numerado da folha 51 à 55.
Trata-se de uma versão em que o número do Decreto encontra-se a manuscrito e não correspondendo ao número atribuído no Diário da República. Este foi publicado a 10 de abril no Diário da Republica n.º 84/1979, Série I através do Decreto-Regional n.º 4/79/A.

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