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Notícia que divulga o que foi deliberado prorrogar até às 15 horas do dia 10 de dezembro de 1980 o prazo para apresentação das propostas para a execução do "Estudo das Potencialidades Eólicas da Ilha de Santa Maria".

Nota relacionada com as análises feitas durante o mês de janeiro de 1980, por parte do Laboratório de Geociências e Tecnologia, em Ponta Delgada, no âmbito das atividades da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Notícia divulgada junto dos OCS, relacionada com o total das análises feitas durante o mês de abril de 1979, por parte do Laboratório de Ponta Delgada. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Notícia divulgada junto dos OCS, relacionada com o total das análises feitas durante o mês de fevereiro de 1979, por parte do Laboratório de Ponta Delgada. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Total das análises feitas durante o mês de novembro de 1978, por parte do Laboratório de Ponta Delgada, no decurso das atividades da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Informação sobre a atividade da Brigada de Angra do Heroísmo, da Zona 21, na semana de 20 a 25 de novembro de 1978, ao serviço de fiscalização a estabelecimentos situados nos concelhos de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

Mapa estatístico das análises executadas durante o 2.º trimestre de 1978, pelo Laboratório de Ponta Delgada, no decurso das atividades da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Notícia para divulgação junto dos Órgãos de Comunicação Social, sobre a informação relativa à atividade da Zona 21, da Direção Geral de Fiscalização Económica, na quinzena de 1 a 15 de setembro. Nomeadamente, sobre o tipo de estabelecimentos e n.º de visitas efetuadas.

Notícias para divulgação, do Gabinete do Secretário Regional do Comércio e Indústria, relacionadas com a colaboração prestada pela Universidade dos Açores à referida Secretaria e com a receção da Delegação da F.A.O. (sigla do inglês Food and Agriculture Organization) - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, que se deslocou à Região em trabalho.

Aviso sobre reestruturação dos registos de inscrição de comerciantes em nome individual, sociedades de importação e/ou exportação e de empresas produtoras, que exerçam e estejam sediadas na Região. Deverão preencher uma ficha de inscrição de novo modelo, que deverá ser requisitada e devolvida, depois de preenchida, a esta Secretaria Regional. Poderão ser consultadas as Associações Comerciais e Agrícolas, a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, os Serviços dos extintos Governos Civis e as Câmaras Municipais, sobre as instruções e preenchimento das fichas de inscrição.

Nota para publicação junto dos Órgãos de Comunicação Social, sobre o licenciamento e registo prévio de importações e exportações de mercadorias para a Região Açores, durante o mês de julho de 1977. Inclui o resumo estatístico.

Notícia em que o Parlamento Açoriano aprovou um projeto-lei do Executivo que cria a Administração de Portos da Região Autónoma dos Açores (APRAA), que substitui as Juntas Autónomas de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada. Visando racionalizar e flexibilizar a gestão dos portos.

Notícia em que o Governo Açoriano, através do Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos, Manuel Arruda, anunciou um investimento de 60 mil contos em ações de formação profissional, a iniciar em outubro e que envolverão 540 trabalhadores. As ações de formação promovidas pelo Executivo vão centrar-se no Centro de Formação da Ilha de S. Miguel, algumas serão comparticipadas pelo Fundo Social Europeu. Foi anunciado ainda um alargamento do acesso a estas iniciativas a indivíduos sem escolaridade mínima obrigatória.

Notícia que aborda a construção de dois novos cais no porto de Ponta Delgada, na Ilha de S. Miguel, cuja entrada em funcionamento está prevista para o início de 1991. Estes dois cais vêm juntar-se aos três atualmente existentes e dar resposta a uma necessidade premente deste porto. Um dos novos cais permitirá a este porto receber navios de maior calado. Este porto coloca um vasto leque de serviços e facilidades a quem o procura, tanto por parte de entidades particulares ou oficiais.

Notícia em que o Presidente do Governo Regional dos Açores, Mota Amaral, inaugurou ontem, em Ponta Delgada, um novo lar para estudantes dos ensinos secundário e universitário. O mesmo tem capacidade para 50 estudantes e custou cerca de 50 mil contos. O Secretário Regional da Educação e Cultura, Aurélio da Fonseca, afirmou que a Administração Regional está fortemente apostada na promoção do sucesso escolar.

Esta nota oficiosa, do Subsecretário Adjunto da Presidência, é referente à greve de profissionais de padaria. Sem qualquer aviso e sem a cobertura dos respetivos sindicatos, trabalhadores da panificação de Ponta Delgada paralisaram o trabalho, de forma ilegal.

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 26 de julho de 1989. Neste Conselho foram analisados os seguintes assuntos: o Programa de Apoio aos Jovens Empresários - PAJE, as obras de prolongamento do Molhe do Cais do Porto das Velas - S. Jorge, a concessão de subsídio à Norma-Açores, a formação profissional e a aprovação de Proposta de Decreto Legislativo Regional relativo ao reconhecimento de organizações de produtores, sua constituição e funcionamento.

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 23 de agosto de 1989. No mesmo o Governo debateu diversos assuntos relacionados com o apoio à iniciativa empresarial e desenvolvimento da Região, com a aposta no setor do turismo, com o início da apreciação de diplomas que transformam empresas públicas em sociedades anónimas de capitais maioritariamente públicos, para tal foi aprovado o estatuto do Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores. Por outro lado, com a declaração de utilidade pública dos terrenos para implantação do parque de campismo das Sete Cidades e por fim, com os apoios às cooperações de bombeiros da Região.

Comunicado apresentado pelo Conselho do Governo reunido em 7 de fevereiro de 1990, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel. No qual foram abordados os diversos temas: o apoio à habitação, as questões sobre a política de emprego, o conhecimento sobre a versão final do Programa Ultraperiférico para as regiões insulares portuguesas e por fim, a proposta de diploma que oficializa o nome de Cinco Ribeiras de freguesia do Concelho de Angra do Heroísmo.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 4 de julho de 1990. No mesmo foram debatidos diversos assuntos, a saber: a alteração ao nível da estrutura do Conselho de Administração do Instituto de Investimentos e Privatizações dos Açores, a aprovação de diploma que altera os quadros de pessoal dos hospitais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, e ainda de dois diplomas, um que regulamenta a atividade do Fundo Regional de Transportes e que define a nova estrutura orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego.

Comunicados do Conselho do Governo que se realizou na Ilha de Santa Maria, a 19 de dezembro de 1990. O Governo neste Conselho debateu os seguintes temas: a construção e inauguração de novas instalações, o projeto de abastecimento de água a certas freguesias da ilha, incentivos e investimentos ao nível da educação, do desporto, da cultura, do turismo, do ambiente, da saúde, dos transportes e das estradas regionais. Por fim, a aplicação na Região da legislação nacional sobre salários.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 20 de fevereiro de 1991. Neste Conselho foram tratados os seguintes assuntos: o programa habitacional de caráter social, o concurso para execução de projeto e construção de centro de saúde em Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria, o plano de valorização do património arquitetónico regional, o regime de incentivos à deslocação e fixação de funcionários qualificados da administração regional e das autarquias locais em certas zonas geográficas, que persistem dificuldades de recrutamento e por fim, a nomeação do Secretário Regional das Finanças e Planeamento, dr. Gualter Furtado, representante do Região no Conselho Consultivo do Banco de Portugal.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 28 de fevereiro de 1991. Neste Conselho foram deliberados vários assuntos, a saber: o investimento no setor turístico através da aprovação de projetos candidatos ao Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT), a aprovação de Proposta de Diploma para implementação na Região do Sistema de Incentivos à modernização do comércio, a nomeação da direção do Conselho de Administração da Fábrica de Tabaco Micaelense e no final, a declaração de utilidade pública de terrenos necessários a obras em estradas regionais no Concelho da Ribeira Grande, na Ilha de São Miguel.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 13 de março de 1991. As deliberações tomadas em Conselho do Governo tiveram especial incidência no domínio das infraestruturas sociais, abrangendo os setores da educação, desporto e apoio à terceira idade.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 27 de março de 1991. As decisões tomadas no Conselho foram no sentido de promover o desenvolvimento do turismo e o reforço na diversificação da atividade económica regional.

Relatório do movimento dos serviços efetuados no 3.º trimestre de 1979, por parte da Inspeção Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, Delegação em Ponta Delgada, nomeadamente a estabelecimentos visitados, ambulantes e produtos fiscalizados, autos e amostras registados, amostras analisadas, multas cobradas, sequestros e apreensões, processos.

Nota relacionada com as diversas análises feitas durante o mês de agosto de 1979, por parte do Laboratório de Ponta Delgada, no âmbito das atividades da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Notícia divulgada junto dos OCS, relacionada com o total das análises feitas durante o 1.º trimestre de 1979, por parte do Laboratório de Ponta Delgada. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Relatório dos serviços efetuados no 2.º trimestre de 1979, por parte da Inspeção Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, nomeadamente a estabelecimentos visitados, ambulantes e produtos fiscalizados.

Total das análises feitas durante o mês de outubro de 1978, por parte do Laboratório de Ponta Delgada, no decurso das atividades da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Relatório referente ao movimento da Delegação da Inspeção Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, em Ponta Delgada, no 3.º trimestre de 1978. A sua atuação prendeu-se com as seguintes atividades: visitas a estabelecimentos, ambulantes e produtos fiscalizados, autos e amostras registados, amostras analisadas, sequestros e apreensões, inutilizações e processos.

Relatório referente ao movimento da Delegação da Inspeção Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, em Ponta Delgada, durante o 2.º trimestre de 1978. A sua atuação prendeu-se com as seguintes atividades: visitas a estabelecimentos, ambulantes e produtos fiscalizados, autos e amostras registados, amostras analisadas, sequestros e apreensões e processos.

Mapa estatístico das análises executadas durante o 1.º trimestre de 1978, pelo Laboratório de Ponta Delgada, no decurso das atividades da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Aviso do Serviço do Comércio Externo sobre a divulgação, através da Rádio e inserção nos principais Jornais diários da Região, da observância de obrigações fiscais.

Notícias que divulgam a atividade do Secretário Regional do Comércio e Indústria, Américo Natalino de Pereira de Viveiros, durante os dias 12 e 13 de outubro de 1977.

Informação sobre os estabelecimentos comerciais visitados pela Zona 21, da Direção Geral de Fiscalização Económica, de 15 a 31 de agosto de 1977, em toda a Região.

Para divulgação através dos Órgãos de Comunicação Social, a relação dos processos instaurados pela Direção Geral de Fiscalização económica nos meses de março e abril de 1977. Compreende o tipo de infrações e o n.º de processos instaurados.

Esclarecimento da Secretaria Regional a ser divulgado pelos Órgãos de Comunicação Social, em resposta a uma notícia, relacionada com energia elétrica, que saiu no Jornal Açores do dia 6 de abril de 1977.

Este processo refere-se a uma iniciativa por parte do Gabinete de Imprensa em publicar um boletim de divulgação e informação periódico, com o contributo de todas as Secretarias do Governo Regional dos Açores.

Notícia em que a Direção Regional de Transportes e Comunicações, dos Açores, acordou recentemente com a Datinfor o fornecimento e instalação de um sistema de informação para assegurar a gestão de condutores e candidatos, assim como a gestão dos veículos em circulação na região. Inicialmente em Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, a longo prazo, através da instalação de equipamentos complementares no Faial e nas outras ilhas da Região Autónoma dos Açores.

Comunicado da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas sobre a tomada de posse da comissão de gestão do ex-grémio da lavoura de Ponta Delgada e do delegado do governo junto da Soleite.

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 8 de novembro de 1989. Durante o Conselho foram abordadas as condições que satisfazem as questões relacionadas com a matéria da habitação, por outro lado, a nomeação do novo Conselho de Administração do BCA, os apoios cedidos à infância e terceira idade, em Rabo de Peixe e em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel. E no final, o reconhecimento de diversos imóveis de interesse e utilidade pública dispersos pelo Arquipélago dos Açores.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 9 de maio de 1990. Neste foram tratados os seguintes assuntos: a concessão condicional e provisória de licenças de trabalho a bordo aos pescadores, a aprovação de diploma sobre Regime de Gratuitidade da Escolaridade Obrigatória e a homologação de projetos candidatos ao Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).

Comunicado do Conselho do Governo que decorreu em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 4 de janeiro de 1991. Neste Conselho foram debatidos os seguintes assuntos: o impacto da crise do Golfo, a adjudicação da 2.ª fase da empreitada de prolongamento da Avenida Marginal em Ponta Delgada, investimentos em infraestruturas no setor da educação, a cooperação técnica e financeira com a administração local nas áreas do turismo e da economia e por fim, a indigitação da nova equipa dirigente do Conselho de Administração da Companhia de Seguros Açoreana.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 10 de abril de 1991. As decisões do Conselho incidiram especialmente nos setores das pescas, cooperação financeira com as autarquias, saúde e educação. Atuando no sentido do fortalecimento da economia açoriana e promoção do bem-estar dos cidadãos.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha Graciosa, a 23 de julho de 1991, sendo o Comunicado reproduzido no dia seguinte. As deliberações tomadas foram no âmbito das áreas da proteção civil, da cooperação com as autarquias, dos incentivos ao investimento e ainda, da educação.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 26 de setembro de 1991. No mesmo foram deliberados os seguintes assuntos, a saber: os apoios à indústria dos bordados e o prosseguimento da política das pescas.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 22 de janeiro de 1992. Neste Conselho foram acordadas as seguintes deliberações: o pagamento ao Banco de Portugal face às bonificações concedidas no âmbito do saneamento financeiro das explorações agro-pecuárias, a política integrada de juventude e por fim, a adjudicação de obras de beneficiação no contexto do desporto.

Notícia relacionada com o total das análises feitas durante o mês de abril de 1980, por parte do Laboratório de Geociências e Tecnologia. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Nota sobre a visita a Ponta Delgada, no próximo dia 22, dos Srs. Robert Zics, Robert Mc Farren e Victor Pearson, especialistas americanos em problemas energéticos. Deslocam-se na sequência de contatos havidos em Washington aquando da visita do Diretor Regional de Energia, Eng. Deodato Magalhães de Sousa, aos EUA, ocorrida em julho passado.

Notícia divulgada junto dos OCS, relacionada com o total das análises feitas durante o 2.º trimestre de 1979, por parte do Laboratório de Ponta Delgada. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Notícia divulgada junto dos OCS, relacionada com o total das análises feitas durante o mês de julho de 1979, por parte do Laboratório de Ponta Delgada. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Notícia divulgada junto dos OCS, relacionada com o total das análises feitas durante o mês de junho de 1979, por parte do Laboratório de Ponta Delgada. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Notícia divulgada junto dos OCS, relacionada com o total das análises feitas durante o mês de maio de 1979, por parte do Laboratório de Ponta Delgada. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Comunicação para divulgação junto dos OCS, sobre os autos elaborados pela Polícia de Segurança Pública, por infrações verificadas em estabelecimentos comerciais nos ex-Distritos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, no mês de março de 1979.

Relatório dos serviços efetuados pela Inspeção Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, Delegação de Ponta Delgada, no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de março de 1979. Os serviços prenderam-se com as seguintes atuações: visitas a estabelecimentos, ambulantes e produtos fiscalizados, autos e amostras registados, amostras analisadas, sequestros e apreensões, inutilizações e processos.

Esclarecimento a divulgar junto dos OCS, sobre a impossibilidade do arranque do grupo VII gerador, de montagem na Central Térmica de Ponta Delgada, na data prevista.

Informação sobre a atividade da Brigada de Angra do Heroísmo, da Zona 21, na semana de 13 a 18 de novembro de 1978, ao serviço de fiscalização a estabelecimentos da cidade do referido concelho.

Relação das análises feitas durante o 3.º trimestre de 1978, por parte do Laboratório de Ponta Delgada, no decurso das atividades da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Anúncio da Secretaria Regional do Comércio e Indústria sobre a entrega de propostas para fornecimento e montagem de uma central geotérmica piloto de 3 a 4 MW a instalar na zona das Caldeiras da Ribeira Grande, Ilha de S. Miguel, até às 15h do dia 6 de novembro de 1978.

Mapa estatístico das análises executadas durante o mês de junho de 1978, pelo Laboratório de Ponta Delgada, no decurso das atividades da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Mapa estatístico das análises executadas durante o mês de março de 1978, pelo Laboratório de Ponta Delgada, no decurso das atividades da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Comunicado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, a ser divulgado pelos Órgãos de Comunicação Social, de forma a orientar os consumidores a programarem as suas atividades em ordem a reduzirem o consumo de energia, em especial durante as horas de ponta, das 18h às 21h.

Notícia em que o Secretário Regional das Finanças, Gualter Furtado, anunciou que o Governo Regional está a ultimar uma anteproposta de lei visando adotar à Região Autónoma o Sistema Fiscal Nacional. A proposta açoriana terá de ser debatida nos Parlamentos regional e nacional e tem em vista uma maior eficácia da legislação fiscal nas ilhas.

Notícia sobre o primeiro Congresso Regional de Educação Especial, nos Açores, em Ponta Delgada, marcado para o dia 26, subordinado ao tema «(Re)pensar a deficiência». A sessão de abertura do certame, que decorrerá até ao dia 28, será presidida pelo chefe do Executivo açoriano, Mota Amaral. O congresso visa refletir sobre «novos conceitos e práticas de intervenção ao nível da educação especial, reabilitação, ação comunitária, formação e emprego». Tem ainda como objetivo «promover uma mudança de mentalidade e atitudes face à problemática da deficiência».

Notícia em que o executivo açoriano decidiu estudar o estabelecimento de uma linha de crédito para o setor agropecuário da região. O Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, revelou que a perturbação de mercados resultante da crise no Golfo Pérsico e da unificação alemã torna necessária uma intervenção governamental para saneamento de empresas do sector nas ilhas. O governante açoriano adiantou que o Governo Regional decidiu alargar, também, o âmbito da intervenção nos produtos lácteos. Criando condições para uma negociação entre a produção e as indústrias de lacticínios de novos preços do leite.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 8 de fevereiro de 1989. O mesmo iniciou com a referência ao trágico acidente ocorrido em Santa Maria e com as diligências acionadas no sentido da atuação por parte do Governo Regional. Por outro lado foram tratados outros assuntos, a saber: impacto negativo sobre a economia açoriana, a criação da Comissão Interdepartamental relacionada com o Projeto Geotérmico da Ribeira Grande, a atribuição de subsídio a clube de futebol e por fim, a declaração de utilidade pública da Associação de Bombeiros Voluntários da Ilha do Corvo.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 22 de março de 1989. Foram analisados diversos assuntos, a saber: a modernização da agricultura, a criação do fundo Açoriano do Seguro de Colheitas, os aumentos das remunerações dos funcionários públicos, o descongelamento das admissões de pessoal, a substituição de Membro da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Marítimos e a extinção da Comissão Regional das Comemorações do 5º Centenário dos Descobrimentos.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Santa Maria, a 1 de setembro de 1989. Neste Conselho foram deliberados os seguintes assuntos: os problemas de abastecimento da ilha, resolvidos com o início de operação do porto; a revitalização do sistema económico, através da Zona Franca; as apostas nos setores do turismo, das atividades náuticas, da saúde e de obras em edifícios públicos e destinados à habitação; a questão sobre a política de autonomia energética e por fim, a implantação da ovinicultura na ilha.

Reunião no âmbito da atividade do Governo Regional dos Açores no decorrer do Conselho do Governo datado de 1 de agosto de 1990, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel.

Comunicados do Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Pico, a 22 de novembro de 1990. Na visita anual à ilha, por parte do Governo, foram analisados os diversos assuntos, a saber: a execução do Plano e Orçamento do ano em curso e a continuidade e lançamento dos anos seguintes. A realização de várias obras de construção e de restauro de infraestruturas públicas, nas áreas da educação, saúde, habitação e cultura. Por outro lado, a aprovação de diplomas no âmbito da educação e saúde.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 6 de fevereiro de 1991. Foram abordados os seguintes assuntos no Conselho: a transferência para o Instituto de Investimentos e Privatizações dos Açores (IIPA) da gestão dos sistemas de apoio e incentivos financeiros, investimentos em infraestruturas públicas no sentido de desenvolvimento económico e turístico e por fim, a recondução do novo presidente do Conselho de Gerência do Serviço Açoreano de Lotas - Lotaçor.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 12 de junho de 1991. As resoluções do Conselho tiveram especial incidência na área dos transportes.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 19 de junho de 1991. De entre as várias decisões tomadas em Conselho de Governo destacam-se, pelo seu impacto social e económico, as efetuadas nos domínios da habitação e da formação profissional. Além dos temas acima referidos foi abordada a questão da recuperação do património arquitetónico.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 20 de dezembro de 1991. No mesmo foram tratados diversos assuntos relacionados com a cedência de tolerância de ponto na celebração das festividades do Natal, sendo que as outras decisões tiveram especial incidência no setor económico, nomeadamente nas áreas da agricultura, comércio e indústria.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 8 de janeiro de 1992. No mesmo foram tomadas decisões nas áreas da educação e da habitação. Nomeadamente, na abertura de novas vagas para professores, na gestão dos parques desportivos e na adjudicação de obras de restauro e ampliação. Em relação à habitação, a cedência de lotes em Vila Franca do Campo destinados a auto-construção.

Trata-se do Comunicado referente à Reunião Plenária do Governo Regional, que se realizou em Ponta Delgada, a 29 de agosto de 1977. Nesta Reunião Plenária, o Governo Regional dos Açores, o Governo Regional ouviu a exposição feita pelo Presidente do Governo dos Açores, acerca da chamada " segunda cimeira insular", que por iniciativa e sobre orientação do Presidente da República teve lugar em Lisboa, com o principal objetivo de dar cumprimento ao preceito do artigo 231A, nº 2 da Constituição no tocante ás medidas de austeridade que viriam a ser aprovadas em Conselho de Ministros.

Aviso para publicação nos órgãos de comunicação social, para candidatos à emigração que estejam interessadas em frequentar o curso de inglês para emigrantes, em Ponta Delgada. Notícia a ser publicada nos jornais "Açores", "Correio dos Açores" e no "Diário dos Açores.

Notícia divulgada junto dos OCS, relacionada com o total das análises feitas durante o mês de março de 1980, por parte do Laboratório de Geociências e Tecnologia. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Nota divulgada junto dos OCS, relacionada com o total das análises feitas durante o mês de fevereiro de 1980. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Nota relacionada com as análises feitas durante os meses de novembro e dezembro de 1979, por parte do Laboratório de Geociências e Tecnologia, em Ponta Delgada, no âmbito das atividades da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Relatório dos processos de autos de notícia e de colheita de amostras instaurados pela Delegação da Inspeção Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais de Ponta Delgada no período de 1 de outubro a 19 dezembro de 1979.

Esclarecimento por parte da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, no âmbito de uma observação levantada pelo Jornal "Correio dos Açores, do dia 30 de outubro de 1979, relacionada com o setor artesanal, nomeadamente com a atribuição de subsídios a artesãos.

Notícia divulgada junto dos OCS, relacionada com o total das análises feitas durante o mês de março de 1979, por parte do Laboratório de Ponta Delgada. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Relatório dos serviços efetuados pela Inspeção Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, Delegação de Ponta Delgada, no período compreendido entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 1978. Os serviços prenderam-se com as seguintes atuações: visitas a estabelecimentos, ambulantes e produtos fiscalizados, autos e amostras registados, amostras analisadas, sequestros e apreensões, beneficiações e processos.

Atividade da Inspeção Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, Delegação de Ponta Delgada, no ano de 1978. A sua atuação prendeu-se com as seguintes atividades: expediente, contabilidade, notificações, visitas a estabelecimentos, ambulantes e produtos fiscalizados, autos e amostras registados, amostras analisadas, sequestros e apreensões, beneficiações, inutilizações e processos.

Quadro comparativo do movimento dos anos de 1959 a 1978 da Inspeção Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais. Compreende a organização e análise do Serviço de Expediente ao longo destes 19 anos.

Total das análises feitas durante o mês de setembro de 1978, por parte do Laboratório de Ponta Delgada, no decurso das atividades da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Mapas estatísticos das análises executadas no mês de agosto de 1978, pelo Laboratório de Ponta Delgada, no decurso das atividades da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Mapas estatísticos das análises executadas no mês de abril de 1978, pelo Laboratório de Ponta Delgada, no decurso das atividades da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Notícia para divulgação, do Gabinete do Secretário Regional do Comércio e Indústria, relacionada com a reunião de trabalho com o Deputado Villalobos Menezes. Na mesma foram tratados assuntos relativos ao problema energético da Região.

Anúncio para publicação, da Direção Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente, de concurso público para arrematação da empreitada de "Construção dos blocos c, d, e, f, no total de 18 fogos no conjunto habitacional do Lajedo" e "construção dos blocos i, j, l, no total de 14 fogos no conjunto habitacional do Lajedo".

Notícia referente à entrega, por parte do Governo Regional, de viaturas de combate a incêndios e de primeira intervenção a corporações de bombeiros na Região, no valor de 123 mil contos.

Notícia relacionada com a aprovação de quatro projetos candidatos ao SIFIT - Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo. Projetos referentes a empreendimentos turísticos nas áreas de alojamento e animação. Subsídios a fundo perdido de comparticipação da Comunidade Europeia. Na mesma reunião, o Governo Regional aprovou também três programas destinados a suprir carências nas áreas do desemprego sazonal e de longa duração e a incentivar a integração no mercado de trabalho.