Showing 1091 results

Archival description
Item Text
Advanced search options
Print preview Hierarchy View:

1091 results with digital objects Show results with digital objects

Nota oficiosa acerca do registo provisório de importadores / exportadores da região

Nota oficiosa da Secretaria Regional do Comércio e Indústria acerca do cumprimento das contribuições fiscais, por parte das empresas de importação e exportação da região, para que as mesmas possam continuar a exercer as suas atividades, fazendo para isso, prova junto desta mesma secretaria.

Comunicado acerca da problemática dos preços do leite e dos laticínios

Comunicado conjunto da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas e da Secretaria Regional do Comércio e Indústria apresentando um resumo do resultado das várias reuniões em Lisboa, com membros do governo central, acerca da problemática dos preços do leite e dos laticínios.

Apoio da Secretaria Regional do Equipamento Social à Câmara de Ponta Delgada na realização de obras para abastecimento de água

Comunicado da Secretaria Regional do Equipamento Social que promoveu um adiantamento na comparticipação à Câmara de Ponta Delgada para que a mesma possa cumprir o compromisso assumido na realização de obras para abastecimento de água, sem que seja necessário recorrer a empréstimo financeiro.

Comunicado do Ministro da República acerca da rubrica "Peço a Palavra" do jornal "Diário Insular".

Comunicado do Ministro da República acerca da rubrica "Peço a Palavra" do jornal "Diário Insular", onde foi posta a constitucionalidade do decreto regional sobre a gestão dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário na região.

Região Autónoma dos Açores. Subsecretário Regional Adjunto da Presidência. 1976-1977

Comunicado com desmentido do Ministro da República para a Região dos Açores, sobre notícias saídas em jornais nacionais.

Comunicado com desmentido do Ministro da República para a Região dos Açores, sobre notícias saídas em jornais nacionais, a cerca entrevista dada pelo Ministro da República ao jornal "União" sobre a data de assinatura do acordo da Base das Lajes, nomeadamente nos jornais "Século" e "Comércio do Porto".

Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas

O Decreto Regulamentar Regional nº 50//83/A, de 8 de novembro, diploma legal que consagra o principio da utilização, em tarefas de interesse social e comunitário, dos trabalhadores desempregados quo se encontrem a receber subsidio de desemprego

Região Autónoma dos Açores. Gabinete de Imprensa dos Açores. 1976-1998

Comunicado do Conselho do Governo de 11 de novembro de 1987

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Jorge, a 11 de novembro de 1987. Este comunicado foi publicado pela Direção Regional da Comunicação Social, a 12 de novembro de 1987, com a notícia n.º 1198/3440. O mesmo iniciou-se com a verificação in loco dos empreendimentos em diversos setores governamentais que foram realizados na ilha. Durante a visita o Governo procedeu à inauguração do aumento do porto da Calheta, da nova estrada de acesso ao porto de pescas do Topo e do caminho para o porto de pesca da Fajã do Ouvidor. Foram ainda inaugurados o Jardim de Infância da Urzelina, as obras de remodelação do Internato Feminino do Instituto de Santa Catarina. Ainda visitou as obras do Centro de Saúde da Calheta. Foram também tratadas as questões relacionadas com o impedimento do funcionamento do ensino complementar na ilha. Houve a constatação no âmbito do abastecimento de água do bom andamento das vultuosas obras efetuadas na ilha, com o acesso a fundos europeus. Bem como, da execução de obras de construção de diversos edifícios de cariz social. Por outro lado, a contínua melhoria na qualidade da produção do "queijo de S. Jorge", que se comprova com a maior facilidade no escoamento do produto. Alertando as partes intervenientes deste processo, para a necessidade de se implementar as funções e ações de certificação deste queijo. Ainda da parte do Secretário Regional do Comércio e Indústria, o anúncio do programa de investimentos para 1988 da EDA no setor energético da ilha. A deliberação de execução das obras para o zona interior do porto, do prolongamento do cais e da casa da matança das Velas. No âmbito da habitação a abertura de concurso de infraestruturas da 2.ª fase da urbanização nas Velas e a execução do Plano de Urbanização da Vila das Velas. No setor das estradas o investimento em obras de beneficiação e correção com base em financiamentos e apoios da Comunidade Europeia. No final da reunião o Governo congratulou-se com a melhoria generalizada do nível e qualidade de vida dos Jorgenses.

Comunicado do Conselho do Governo de 25 de março de 1988

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Pico, a 25 de março de 1988. Sendo divulgado pela Direção Regional da Comunicação Social, com a notícia n.º 253/857. O Conselho iniciou com análise da situação dos problemas da ilha, verificando com satisfação o grande progresso em curso. Nomeadamente, no que toca aos transportes marítimos e aéreos, ao abastecimento de água a diversas freguesias da ilha, à implementação do ensino e alargamento das redes escolares, ao estado avançado de diversas obras no setor da saúde e das pescas e ao investimento na agricultura, turismo, rede de estradas e no programa de autoconstrução.

Comunicado do Conselho do Governo de 27 de abril de 1988

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Graciosa, a 27 de abril de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 28. O Conselho na sua visita à ilha, analisou questões relacionadas com o andamento e conclusão de diversas obras, com projetos de remodelação das redes de abastecimento e por fim, com os apoios nos setores da habitação e das estradas regionais.

Comunicado do Conselho do Governo de 27 de maio de 1988

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 27 de maio de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA. O Conselho deliberou no sentido da adjudicação de várias obras de grande impacto social, político e cultural, na Ilha de São Miguel. Além disto, no investimento no âmbito da formação profissional, na abertura de concursos públicos para diversos estabelecimentos de ensino da Região e por fim, na criação de 22 reservas florestais de recreio, a favor da melhoria da qualidade de vida das populações.

Comunicado do Conselho do Governo de 25 de janeiro de 1989

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 25 de janeiro de 1989. No mesmo foram debatidos diversos assuntos, a saber: atribuição de remuneração extraordinária, criação de Programa de Integração no Mercado de trabalho, criação de um conjunto de reservas florestais de recreio, Conselho de Administração da SATA-AIR Açores e a questão da importância estratégica dos Açores.

Comunicado do Conselho do Governo de 22 de fevereiro de 1989

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 22 de fevereiro de 1989. No mesmo foram deliberados vários assuntos, a saber: a celebração do contrato da empreitada da 3.ª fase do porto da Praia da Vitória, como também foi aprovado o projeto de pavimentação. A criação da área ecológica especial da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, em S. Jorge. A aprovação da Proposta de Orçamento da Região. E por último, as declarações do Presidente do Governo sobre a necessidade de problemas fundamentais serem equacionados com os interesses da Região.

Comunicado do Conselho do Governo de 26 de julho de 1989

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 26 de julho de 1989. Neste Conselho foram analisados os seguintes assuntos: o Programa de Apoio aos Jovens Empresários - PAJE, as obras de prolongamento do Molhe do Cais do Porto das Velas - S. Jorge, a concessão de subsídio à Norma-Açores, a formação profissional e a aprovação de Proposta de Decreto Legislativo Regional relativo ao reconhecimento de organizações de produtores, sua constituição e funcionamento.

Comunicado do Conselho do Governo de 26 de outubro de 1989

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em S. Roque, na Ilha do Pico, a 26 de outubro de 1989. No mesmo foram abordados os seguintes assuntos: o fornecimento de energia elétrica na ilha, o terminal de passageiros do porto da Madalena, as obras do aeroporto do Pico, as obras do porto de Santo Amaro e de S. Roque, a defesa da Orla Marítima da Vila das Lajes, a melhoria do serviço de transporte terrestre, a zona industrial da Madalena, a entrega de terrenos à Câmara Municipal da Madalena, diversas obras de ampliação, restauro e adaptação em vários edifícios na ilha, a elaboração de vários planos de urbanização em determinadas vilas da ilha, o Programa Agropecuário na Agricultura do Pico e da Região e ainda a questão do saneamento básico nomeadamente quanto ao projeto de abastecimento de água.

Comunicado do Conselho do Governo de 23 de agosto de 1989

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 23 de agosto de 1989. No mesmo o Governo debateu diversos assuntos relacionados com o apoio à iniciativa empresarial e desenvolvimento da Região, com a aposta no setor do turismo, com o início da apreciação de diplomas que transformam empresas públicas em sociedades anónimas de capitais maioritariamente públicos, para tal foi aprovado o estatuto do Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores. Por outro lado, com a declaração de utilidade pública dos terrenos para implantação do parque de campismo das Sete Cidades e por fim, com os apoios às cooperações de bombeiros da Região.

Comunicado do Conselho do Governo de 21 de novembro de 1989

Comunicado apresentado pelo Conselho do Governo reunido em 21 de novembro de 1989, na Horta, Ilha do Faial. No qual foram abordados os diversos assuntos: o Plano Energético da Região Autónoma dos Açores (PERAA), a participação no Programa "Tour d' Europe des Jeunes", programas relacionados com aposta no setor do emprego, apoio na aquisição de viaturas para as corporações de bombeiros da Região e as diversas obras de construção nas ilhas de São Miguel e do Faial.

Comunicado do Conselho do Governo de 7 de fevereiro de 1990

Comunicado apresentado pelo Conselho do Governo reunido em 7 de fevereiro de 1990, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel. No qual foram abordados os diversos temas: o apoio à habitação, as questões sobre a política de emprego, o conhecimento sobre a versão final do Programa Ultraperiférico para as regiões insulares portuguesas e por fim, a proposta de diploma que oficializa o nome de Cinco Ribeiras de freguesia do Concelho de Angra do Heroísmo.

Comunicado do Conselho do Governo de 4 de julho de 1990

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 4 de julho de 1990. No mesmo foram debatidos diversos assuntos, a saber: a alteração ao nível da estrutura do Conselho de Administração do Instituto de Investimentos e Privatizações dos Açores, a aprovação de diploma que altera os quadros de pessoal dos hospitais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, e ainda de dois diplomas, um que regulamenta a atividade do Fundo Regional de Transportes e que define a nova estrutura orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego.

Comunicados do Conselho do Governo de 19 de dezembro de 1990

Comunicados do Conselho do Governo que se realizou na Ilha de Santa Maria, a 19 de dezembro de 1990. O Governo neste Conselho debateu os seguintes temas: a construção e inauguração de novas instalações, o projeto de abastecimento de água a certas freguesias da ilha, incentivos e investimentos ao nível da educação, do desporto, da cultura, do turismo, do ambiente, da saúde, dos transportes e das estradas regionais. Por fim, a aplicação na Região da legislação nacional sobre salários.

Comunicado do Conselho do Governo de 23 de janeiro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na cidade da Horta, Ilha do Faial, a 23 de janeiro de 1991. Neste Conselho foram deliberados os seguintes assuntos: a saudação por parte do Governo com a vitória do Presidente Mário Soares no seu segundo mandato, a solidarização com a orientação política do Governo da República na questão do conflito do Golfo, a renegociação do acordo da Base das Lajes, a abertura de vagas para pessoal docente em todas as ilhas dos Açores, a política de investimentos na área da segurança social e de infraestruturas públicas e por último, a aprovação de diploma sobre normativos de controlo das ações de arborização ou rearborização com espécies florestais.

Comunicado do Conselho do Governo de 20 de fevereiro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 20 de fevereiro de 1991. Neste Conselho foram tratados os seguintes assuntos: o programa habitacional de caráter social, o concurso para execução de projeto e construção de centro de saúde em Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria, o plano de valorização do património arquitetónico regional, o regime de incentivos à deslocação e fixação de funcionários qualificados da administração regional e das autarquias locais em certas zonas geográficas, que persistem dificuldades de recrutamento e por fim, a nomeação do Secretário Regional das Finanças e Planeamento, dr. Gualter Furtado, representante do Região no Conselho Consultivo do Banco de Portugal.

Comunicado do Conselho do Governo de 28 de fevereiro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 28 de fevereiro de 1991. Neste Conselho foram deliberados vários assuntos, a saber: o investimento no setor turístico através da aprovação de projetos candidatos ao Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT), a aprovação de Proposta de Diploma para implementação na Região do Sistema de Incentivos à modernização do comércio, a nomeação da direção do Conselho de Administração da Fábrica de Tabaco Micaelense e no final, a declaração de utilidade pública de terrenos necessários a obras em estradas regionais no Concelho da Ribeira Grande, na Ilha de São Miguel.

Comunicado do Conselho do Governo de 6 de dezembro de 1976

Trata-se do Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, a 6 de dezembro de 1976. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores (GIA) a 7 de dezembro de 1976.
Na reunião foram deliberados os seguintes assuntos, a saber: envio, como medida de emergência e a título provisório, de reforços no sentido da ida de um dos médicos militares em serviço na Ilha de São Jorge para a Graciosa, que iria ficar sem médico; estabelecer critérios de prioridade quanto ao lançamento de novos empreendimentos na Região, susceptíveis de criar novos postos de trabalho; proposta de Decreto-Lei no sentido de criar o Tribunal de Trabalho em Angra do Heroísmo, tal como o preenchimento dos lugares vagos no Tribunal de Trabalho de Ponta Delgada; as próximas negociações sobre as Bases das Lajes; alterações no domínio dos impostos diretos e profissional; aprovada proposta de Decreto a enviar à Assembleia Regional acerca do salário mínimo da Região, que deverá ser igual tanto para os trabalhadores do comércio e indústria, como para os permanentes da agricultura; fixados os critérios e os montantes dos subsídios a atribuir para os funcionários das Câmaras Municipais da Região para o ano de 1977; intervenção de emergência no ex-Grémio da Lavoura de Ponta Delgada, nomeando uma Comissão de Gestão encarregue de assegurar o funcionamento do instituto até à sua próxima reestruturação; resolução de problemas relacionados com o abastecimento de bens essenciais à população rural, e por fim, a posição contra o agravamento do custo dos fretes marítimos, reclamando junto das entidades competentes do Governo da República, a solução para este problema incomportável para a economia da Região.

Comunicado do Conselho do Governo de 15 e 16 de janeiro de 1987

Trata-se do comunicado do Conselho do Governo Regional que resultou das reuniões que decorreram nos dias 15 e 16 de janeiro de 1987, na cidade de Angra do Heroísmo. Foram analisados diversos assuntos, a saber: análise da situação política; revisão do Estatuto da Região; constituição de Comissão Regional que dinamize as instituições culturais açorianas; promoção socioeconómica e cultural; zona de pesca do porto de Ponta Delgada; exposição, do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, relacionada com o setor leiteiro açoriano; subsídios; Zona Franca de Santa Maria; Central Geotérmica Piloto. Além destes assuntos, o Governo deliberou, ainda, sobre a necessidade de defender a economia açoriana, nomeadamente no que toca a uma política de rendimentos e de preços. Por proposta do Secretário Regional dos Transportes e Turismo, o Conselho ainda decidiu participar nas obras de realojamento dos bombeiros e dos outros serviços do aeroporto de Ponta Delgada, enquanto decorressem os trabalhos preparatórios da elaboração dos projetos das instalações definitivas do terminal do aeroporto. No âmbito da Secretaria Regional do Equipamento Social, o Conselho autorizou várias declarações de utilidade pública referentes a parcelas necessárias à construção de diversas obras; adjudicação de obras; abertura de concursos públicos; autoconstrução e recuperação de habitação degradada na região.

Comunicado do Conselho do Governo de 17 de março de 1987

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, a 17 de março de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. O mesmo iniciou-se com a apreciação do relatório sobre os estragos ocorridos no porto de Vila do Porto. Seguindo-se a problemática da crise do setor do leite e laticínios, com a publicação da Portaria da Secretaria de Estado da Alimentação, que reduz os preços do leite em pó e do queijo, com prejuízo para os Açores. Sobre a qual o Governo pede a impugnação desta Portaria, perante o Tribunal Constitucional. Das diligências por parte dos Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria relacionadas com o arranque do Projeto Térmico. Interesse de investimento estrangeiro na Zona Franca de Santa Maria. Preparação da Cimeira do Funchal. Aprovação de diplomas regionais, no âmbito das empresas, educação e de ligações rodoviárias. Abertura de concurso e elaboração do projeto do novo terminal de passageiros do aeroporto de Ponta Delgada. Abertura de concurso público para construção de instalações desportivas na Escola Secundária das Laranjeiras, que servirá não só os alunos daquele estabelecimento de ensino, como apoiará a prática de desporto da juventude de toda a cidade. E por fim, declarações de utilidade pública de terrenos para auto construção e execução de via de acesso a serviços de saúde e educação, na cidade da Horta.

Comunicado do Conselho do Governo de 23 de abril de 1987

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, a 23 de abril de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. O mesmo iniciou com a informação sobre a recusa dos partidos de oposição ao Partido Social Democrata em aprovar a proposta de criação de um circulo eleitoral próprio para a Região Autónoma dos Açores no Parlamento Europeu; seguiram-se a apreciação sobre o grau de aproveitamento que a Região atingiu na utilização dos novos recursos financeiros decorrentes dos Fundos da CEE; a criação de um grupo de trabalho interdepartamental no âmbito do turismo; o programa de cooperação financeira entre a administração regional e a administração local; a criação do Programa de Ocupação de Estudantes em Férias e finalmente, a campanha de sensibilização aos Órgãos de Comunicação Social da região de forma a alertar os cidadãos para a importância do recenseamento eleitoral.

Assistência Nacional aos Tuberculosos

Pedido para que no Arquivo dos Açores (Archivo dos Açores) se publique que a Assistência Nacional aos Tuberculosos estará aberta ao público até 25 de dezembro a subscrição geral para a fundação daquela Instituição. Pede a Mesa que se publique a circular com esta informação. Documento original impresso em português. Título atribuído.

Comissão Central de Socorros para a Povoação e Ribeira Quente

Refere-se à recolha de donativos para fazer face à tragédia que assolou a Vila da Povoação no dia 2 de novembro de 1896. A Comissão é criada para fazer recolha de donativos. Documento original impresso em português com as assinaturas dos membros da Direção da Instituição.

Ilustríssimo e Ex. Sr.

Expressa a Ernesto do Canto a vontade de casar com a filha Ana. Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Am.o e Sr.

Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Granae Edição Autographica

É uma circular que propõe a aquisição da edição autográfica dos Lusíadas publicada sob recomendação oficial da Comissão Executiva do Centenário da Índia. Ernesto do Canto, à data, era colaborador desta Comissão. Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Meu querido Tio Ernesto

Tem na 3ª página uma outra mensagem dirigida a Ernesto do Canto e assinada “M. T.”.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Meu Querido Pae

Tem alinhavado um pequeno recorte de imprensa.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Meu pres.mo Ernesto

Notícias várias sobre as Furnas onde estava com Eugénio do Canto e faz algumas referências bibliográficas, entre outros assuntos.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Ill.mo Snr. Ernesto do Canto

O remetente pede a confiança de Ernesto do Canto e refere um negócio e um artigo.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Meu bom Amigo

Dá notícias braves da família e pergunta pela saúde de Ernesto do Canto e família.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

José Bensaúde

Rascunho de carta a José Bensaúde sobre a passagem da água da nova fábrica pelo terreno de Ernesto do Canto na Relva. Sugere uma declaração legal de modo a proteger, no futuro, os seus direitos – não aquisição de posse e direito de passagem obrigatória da água.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Presidente da Sociedade dos Amigos do (?)

Acusa a circular que lhe foi enviada e agradece o convite para ajudar a Sociedade . Refere a criação de uma comissão auxiliar.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Ex.mo Sr. [?]

Agradece a crítica lisonjeira que foi feita ao seu trabalho. Escreve que nunca pensou receber tamanho prémio mesmo que a amizade que tem com Bulhão Pato pudesse este iludir. Mostra-se grato pela forma como o Arquivo dos Açores (Archivo dos Açores) foi classificado como indispensável no estudo da história dos Açores. Refere que até à data o Archivo dos Açores tem sido mais útil aos estrangeiros, observação que nas palavras de Ernesto do Canto, o faz com vergonha. É um rascunho.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Registo de despesas

Registos de despesas com mesadas, viagem a Madrid, casa dos Prestes, entre outras. O papel apresenta lacunas e manchas. Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Genealogia de Gaspar Gonçalves Novaes e Isabel Dias

Árvore genealógica de Gaspar Gonçalves Novaes, morador em Santo André, e de Isabel Dias (m. 1608). No cabeçalho da genealogia consta a informação que, por testamento de 28 de janeiro de 1600, deixou Gaspar Gonçalves Novaes e sua 3ª mulher, Isabel Dias (e por morte desta) aos filhos clérigos e ao filho Bartolomeu. O papel está em mau estado com as margens danificadas, manchado e o cartão em que o documento foi colado, também, muito desgastado. Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Abaixo-assinado, Feteiras

Este documento é um abaixo-assinado dos moradores do lugar das Feteiras e rendeiros da Casa dos Condes de Redondo. Segundo o descrito, os moradores têm-se deparado com muitas dificuldades em rotear e melhorar os terrenos das casas dos Condes referidos entre a Grota de Santa Luzia e a Figueirinha. As distâncias são grandes e os terrenos muitos acidentados que necessitam de grandes melhoramentos. O documento continua com a argumentação da enorme necessidade, de há anos, uma estrada que atravesse os terrenos dos Condes de Redondo e os terrenos de Ernesto do Canto que são contíguos. Esta estrada criaria uma melhor comunicação com as Feteiras e Candelária. Ernesto do Canto, reconhecendo a falta que faz estra estrada, abriu nos seus terrenos uma estrada, cedendo-as gratuitamente, com a esperança de que se lhe desse continuidade. O que os moradores reivindicam é a continuidade e abertura da restante estrada de modo a facilitar as comunicações, o comércio e transporte. É referida a Câmara Municipal ou as Obras Públicas neste processo.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Results 101 to 200 of 1091