Mostrar 4 resultados

Subsecretário Regional Adjunto da Presidência:
João Vasco da Luz Botelho de Paiva (Decreto do Ministro da República de 8 de Setembro de 1976; exonerado por Decreto do Ministro da República de 2 de Novembro de 1977).

A documentação existente neste subsistema é o reflexo de toda a atividade desenvolvida pela Secretaria-Geral, ao longo do tempo, no âmbito das competências adquiridas pela legislação.

A documentação existente neste subsistema é o reflexo de toda a atividade desenvolvida pelo Gabinete do Presidente, desde 1976, ano da tomada de posse do I Governo Regional dos Açores. Também podemos encontrar documentação da década de 50 e posterior que pertence ao processo Comissão Bilateral Permanente – CBP – do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América – vulgo Base das Lajes.
Toda a documentação a cima referida encontrava-se no Palácio de Sant’Ana, e no Palácio da Conceição, antes de ser transferida para a custódia do Centro de Informação. Finalmente, é de referir que desde 2008 este subsistema tem vindo, gradualmente, a ser ampliado através de transferências periódicas para o Centro de Informação.

Os Conselhos do Governo são, numa perspetiva geral, organizados da I à III Legislatura por coleções, constituídas por: atas das reuniões, comunicados e resoluções. A partir da IV legislatura, são organizados por processos das reuniões onde estão presentes os membros do Governo Regional. Os processos incluem o comunicado do Conselho, a agenda da reunião, rascunhos, minutas de atas, propostas de decretos legislativos regionais, propostas de decretos regulamentares regionais, resoluções, propostas de deliberações, lista de assuntos pendentes, lista de diplomas pendentes, notas para a comunicação social, notas justificativas, informações, memorandos, relatórios, dossiers e outras matérias apreciadas durante as respetivas reuniões. Esta série documental foi produzida, organizada e distribuída aos membros do Conselho pelo gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social, órgão que preparava as reuniões.